Os desafios na implementação de políticas públicas na área de cultura nos municípios baianos foram debatidos na última sexta-feira, dia 23, durante o “II Seminário do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado da Bahia”, que aconteceu na sede do MP, em Nazaré.
O evento foi aberto pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama).
“O MP tem como foco a defesa dos sistemas municipais de cultura. Por isso é necessário congregarmos esforços na proteção do bem cultural que, acima de tudo é um direito fundamental de todos”, destacou o promotor de Justiça Augusto César Matos.
O evento, promovido pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MP (Nudephac), discutiu também a atuação dos municípios baianos na gestão e proteção do seu patrimônio cultural. “O Poder Público tem a obrigação de se reunir com representantes da sociedade e formular políticas públicas na área da cultura”, ressaltou Allan Cedraz. Ele complementou que a estruturação dos sistemas municipais de cultura é tema importantíssimo para “garantir uma defesa adequada do nosso patrimônio, permitindo uma maior vigilância sobre estes, bem como a tutela do patrimônio histórico e cultural de relevância local”. Atualmente 416 municípios possuem órgãos gestores de cultura, enquanto 261 (62,6% dos municípios baianos) possuem conselhos ativos.
A programação do seminário incluiu um painel sobre o tema ‘Instrumentos de proteção ao patrimônio cultural nos municípios’, que teve a mediação do promotor de Justiça Augusto César Matos e a participação do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Hermano Fabrício Oliveira, e da servidora do Iphan, Natália Guerra. O superintendente falou sobre o tema ‘Tutela jurídica do patrimônio cultural: Entre as dimensões material e imaterial’.
Houve ainda um painel sobre ‘Estratégias para a implementação dos sistemas municipais de cultura’, que contou com a participação da representante territorial de cultura do território de Irecê (Secult), Laís Oliveira Abreu, do servidor do Nudephac Miguel Soares; e a mediação do analista do Nudephac Diogo Alves de Vasconcellos.
O seminário faz parte das comemorações do Dia Nacional do Patrimônio Cultural, celebrado em 17 de agosto, e contou com a presença de promotores de Justiça, servidores e estagiários com atuação na defesa do patrimônio histórico e cultural, além de gestores da área cultural. A programação foi aberta com o painel ‘Desafios para a implementação dos sistemas municipais de cultura’, que contou com a participação do promotor de Justiça Alan Cedraz Santiago, coordenador do Nudephac, com a apresentação do projeto ‘Cultura Legal’; e da superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), Amanda Nogueira Santos, que falou sobre o ‘Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura no Estado da Bahia’.
Amanda Nogueira apresentou a ferramenta ‘Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura’, que foi desenvolvida pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) para mapear e monitorar a implementação dos sistemas culturais em todos os municípios baianos. “Essa iniciativa visa atualizar e consolidar dados sobre Conselhos, Fundos e Planos de Cultura, além de fornecer informações essenciais sobre os órgãos gestores e seus responsáveis”, afirmou. O promotor de Justiça Allan Cedraz explicou o funcionamento do Nudephac, núcleo do MP que tem como prerrogativa a proteção do patrimônio cultural do estado, por meio da realização de programas de conscientização; realização de projetos de revitalização e restauro dos monumentos históricos; apoio às promotorias de Justiça da capital e interior; dentre outras funções. Ele também explicou as competências do Conselho Municipal de Cultura, que inclui as funções de formular políticas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura; apreciar e aprovar as diretrizes dos fundos de cultura; e acompanhar e aprovar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura.
Além dos promotores de Justiça Augusto César Matos e Alan Cedraz, estiveram na mesa de abertura o diretor da Fundação Pedro Calmon, Walter Silva; Roberta Freitas do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Gilmar Teles do Conselho Estadual de Cultura; Chico Assis da Fundação Gregório de Matos; o superintendente Hermano Fabrício Oliveira do Iphan); e Amanda da Cunha da Secult.
MP-BA
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