Desafios s na implementação de políticas públicas na área de cultura nos municípios baianos foram temas de debate durante seminário

Os desafios na implementação de políticas públicas na área de cultura nos municípios baianos foram debatidos na última sexta-feira, dia 23, durante o “II Seminário do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado da Bahia”, que aconteceu na sede do MP, em Nazaré.

O evento foi aberto pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama). 

“O MP tem como foco a defesa dos sistemas municipais de cultura. Por isso é necessário congregarmos esforços na proteção do bem cultural que, acima de tudo é um direito fundamental de todos”, destacou o promotor de Justiça Augusto César Matos.

O evento, promovido pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MP (Nudephac), discutiu também a atuação dos municípios baianos na gestão e proteção do seu patrimônio cultural. “O Poder Público tem a obrigação de se reunir com representantes da sociedade e formular políticas públicas na área da cultura”, ressaltou Allan Cedraz. Ele complementou que a estruturação dos sistemas municipais de cultura é tema importantíssimo para “garantir uma defesa adequada do nosso patrimônio, permitindo uma maior vigilância sobre estes, bem como a tutela do patrimônio histórico e cultural de relevância local”. Atualmente 416 municípios possuem órgãos gestores de cultura, enquanto 261 (62,6% dos municípios baianos) possuem conselhos ativos.

A programação do seminário incluiu um painel sobre o tema ‘Instrumentos de proteção ao patrimônio cultural nos municípios’, que teve a mediação do promotor de Justiça Augusto César Matos e a participação do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Hermano Fabrício Oliveira, e da servidora do Iphan, Natália Guerra. O superintendente falou sobre o tema ‘Tutela jurídica do patrimônio cultural: Entre as dimensões material e imaterial’.

Houve ainda um painel sobre ‘Estratégias para a implementação dos sistemas municipais de cultura’, que contou com a participação da representante territorial de cultura do território de Irecê (Secult), Laís Oliveira Abreu, do servidor do Nudephac Miguel Soares; e a mediação do analista do Nudephac Diogo Alves de Vasconcellos.

O seminário faz parte das comemorações do Dia Nacional do Patrimônio Cultural, celebrado em 17 de agosto, e contou com a presença de promotores de Justiça, servidores e estagiários com atuação na defesa do patrimônio histórico e cultural, além de gestores da área cultural. A programação foi aberta com o painel ‘Desafios para a implementação dos sistemas municipais de cultura’, que contou com a participação do promotor de Justiça Alan Cedraz Santiago, coordenador do Nudephac, com a apresentação do projeto ‘Cultura Legal’; e da superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), Amanda Nogueira Santos, que falou sobre o ‘Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura no Estado da Bahia’.

Amanda Nogueira apresentou a ferramenta ‘Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura’, que foi desenvolvida pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) para mapear e monitorar a implementação dos sistemas culturais em todos os municípios baianos. “Essa iniciativa visa atualizar e consolidar dados sobre Conselhos, Fundos e Planos de Cultura, além de fornecer informações essenciais sobre os órgãos gestores e seus responsáveis”, afirmou. O promotor de Justiça Allan Cedraz explicou o funcionamento do Nudephac, núcleo do MP que tem como prerrogativa a proteção do patrimônio cultural do estado, por meio da realização de programas de conscientização; realização de projetos de revitalização e restauro dos monumentos históricos; apoio às promotorias de Justiça da capital e interior; dentre outras funções. Ele também explicou as competências do Conselho Municipal de Cultura, que inclui as funções de formular políticas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura; apreciar e aprovar as diretrizes dos fundos de cultura; e acompanhar e aprovar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura.

Além dos promotores de Justiça Augusto César Matos e Alan Cedraz, estiveram na mesa de abertura o diretor da Fundação Pedro Calmon, Walter Silva; Roberta Freitas do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Gilmar Teles do Conselho Estadual de Cultura; Chico Assis da Fundação Gregório de Matos; o superintendente Hermano Fabrício Oliveira do Iphan); e Amanda da Cunha da Secult.