A gestão Suzana Ramos reforçou seu compromisso com os funcionários públicos municipais ao sancionar uma série de leis que visam garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os servidores do município.
Entre as medidas adotadas, destaca-se a aprovação da Lei Ordinária que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais.
A lei, de iniciativa do Poder Executivo, estabelece critérios claros para a concessão desses adicionais, garantindo uma remuneração justa para aqueles que desempenham suas funções em condições adversas.
Além disso, outra importante lei sancionada e promulgada diz respeito ao reajuste e recomposição salarial no vencimento-base dos servidores municipais do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Com um aumento de 7%, este reajuste busca valorizar o trabalho desses profissionais e garantir que recebam uma remuneração condizente com suas responsabilidades.
"Nosso compromisso é com o bem-estar dos servidores públicos. Com essas medidas, buscamos não apenas reconhecer o valor do trabalho de cada um, mas também proporcionar condições mais dignas e justas para aqueles que dedicam seu tempo e esforço ao serviço público em Juazeiro", destacou a prefeita Suzana Ramos.
Após anos de luta, os servidores da Prefeitura de Juazeiro, finalmente tiveram suas reivindicações atendidas pela gestão Suzana Ramos. A prefeita sancionou, em 05 de abril de 2024, mais cinco leis que beneficiam diretamente os trabalhadores, reconhecendo a importância de valorizar o funcionalismo público.
Reajuste salarial para articuladores de educação tecnológica
A Lei nº 3.197/2024 garante um reajuste significativo no salário base dos servidores efetivos do cargo de Articulador de Educação Tecnológica. O vencimento base inicial passa a ser de R$ 3.321,60, representando uma conquista importante para essa categoria.
Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalho
A Lei nº 3.198/2024 institui o Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalho (NUSSAT) no âmbito da Administração Municipal. O NUSSAT será composto por servidores efetivos habilitados em áreas como Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho, Enfermagem do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
A Lei nº 3.199/2024 garante a concessão do Adicional de Insalubridade e do Adicional de Periculosidade aos servidores públicos municipais. O Adicional de Insalubridade será concedido em graus mínimo, médio e máximo, de acordo com o grau de insalubridade. Já o Adicional de Periculosidade será concedido no percentual de 30% do vencimento padrão da carreira do servidor.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A Lei nº 3.200/2024 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho terá como objetivo formular, implementar e monitorar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com foco na promoção da alimentação saudável e na erradicação da fome e da desnutrição no município.
Programa Municipal de Educação Ambiental
A Lei nº 3.201/2024 institui o Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e promover a sustentabilidade no município. O programa irá desenvolver ações educativas em escolas, comunidades e outros espaços públicos, incentivando práticas ambientalmente responsáveis.
"As leis sancionadas pela prefeita Suzana Ramos representam um marco histórico para os servidores de Juazeiro, reconhecendo seus direitos e valorizando seu trabalho. As medidas demonstram o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e a construção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro", destacou o Procurador Thiago Cordeiro.
Para mais informações, consulte a edição 3.884 do Diário Oficial do Município (Doem) publicada em 05/04/2024.
Gabriel Filliph -Ascom PMJ
5 comentários
11 de Apr / 2024 às 11h03
Como sempre nesta gestão o SAAE ficou de fora. A tabela do Plano de Cargo Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do SAAE está muito defasada e a prefeitura não se posiciona sobre o assunto. Outras categorias de outras secretarias, principalmente da Educação, foram beneficiados com gratificações e ajustes da tabela do PCCR, mas, o SAAE continua a ver navios. O servidores do SAAE perderam o CET- Condições Especiais de Trabalho e até o momento não há qualquer sinalização de retorno. O servidores do REDA são valorizados enquanto que os efetivos são desprezados. Isso é reconhecimento.
11 de Apr / 2024 às 14h04
Não sei que benefício é esse aumentar a alíquota do servidor de 14 para 18 por cento, reajuste sempre abaixo do concedido pelo governo federal,etc. Suzana nunca mais
11 de Apr / 2024 às 14h50
Srs leitores. Tudo tem seu momento. A prefeita, mesmo bem intencionada, todos sabemos que é peculiaridade dela e, acredito que mesmo diante de vasta dificuldade, pois, assumiu prefeitura, que há anos, muitos anos, sem uma estrutura administrativa, que permitisse a minimamente atender população. Exemplo é a autarquia SAAE. Apesar do aporte financeiro, os antecessores, em especial os dos últimos 12 anos, fizeram estrutura de se perpétuar no poder, além aumento taxa esgoto, criação taxa lixo, cobrado na conta de água, a autarquia SAAE, até agora, não tem estrutura atender população. Serviço sempr
11 de Apr / 2024 às 14h58
Serviço sempre terceirizados, veículos locados/alugados, chega o absurdo dos absurdos, mas, não sei só sei, que não tem por exemplo, 06(seis) veículos apropriados para desentupir manutenção rede esgoto, isso sede/interior, daí, como já disse, fazem estrutura de poder, até os colaboradores funcionários, não generalizando, alguns não funcionam para o público, se acham dono, as vezes não atende bem ao cliente, que é o POVO. Se quem passou 12 anos initerruptos no poder municipal, com apoio de todos os níveis de poder, já sabemos que não fez, a atual gestora, tem 3 anos e alguns meses, com todos os
11 de Apr / 2024 às 15h08
Com todos os encontros e desencontros, desde pós pandemia, Brasil, dividido politicamente como nunca vimos, sem falar, que nível local, meados de 2022, o vice prefeito Leonardo, se licenciou para assumir titularidade pasta Agricultura Estado. Porém, a prefeita, que não olha para os que aplaudem, e sim, para meta, propósito de cada dia, procurar melhorar a gestão e, cuidar das pessoas, não tem medido esforço, e, não tenho nenhuma dúvida, de que com fé em Deus, o grupo liderado por ela, continuará a frente destino da nossa cidade, e, irá implementar maneira outra de gestão. ELES, nunca mais.