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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. As assinaturas já foram conferidas, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso.
Procurados, o STF e o TSE informaram que não vão se manifestar.
No pedido da CPI, Marcel Van Hattem afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.
Fonte: CNN Brasil
1 comentário
25 de Nov / 2022 às 10h15
O deputado, ele também envolvido em atos antidemocráticos, já levou a dele: CPI não passa de uma legislatura para outra. A SEcretaria da Mesa determinou a devolução da palhaçada e disse a ele que espere o próximo ano, recolha de novo as assinaturas e tente. Eu, tenho uma opinião avalizada por alguns legisladores: os 180 deputados que assinaram esse pedido de CPI não querem investigar nada, eles estão é alimentando atos terroristas e ações contra a Democracia, portanto, cada um deles deveria ser denunciado à Comissão de Ética e nosso futuo presidente da Câmara criar condições para ser cassados.