Se foi criada a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, naturalmente foi face a abundante existência dos FICHAS SUJAS na política nacional. E lei nenhuma teve o condão de extinguir a corrupção nesse país.
E o mais grave aconteceu: criaram outra lei para perdoar e tornar LIMPOS os FICHAS SUJAS: bastou pagar a multa - com o próprio dinheiro público surrupiado! -, e deixaram de ser inelegíveis, e assim 1.705 ficaram aptos a se candidatarem novamente!
Ao discutir e aprovar um Projeto de Lei para se auto protegerem - porque muitos que lá estão são ex-prefeitos e ex-governadores -, isentando os "responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa", seria como se dizer que estamos diante de uma casa de “raposas tomando conta de galinhas”. A decisão foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro como Lei Complementar 184/2021.
Já em 02/09/2011, escrevi a crônica “FICHA LAVADA”, onde citava um triste episódio envolvendo a Deputada Jaqueline Roriz, que foi perdoada por 265 deputados “que não viram nada incorreto ou impuro no ato de embolsar dinheiro da corrupção no Governo do Distrito Federal – a quadrilha do Governador Arruda - mesmo que as imagens filmadas tenham mostrado com clareza o seu comportamento sujo”! Pasmem os leitores: ela declarou em discurso na tribuna que “em 2006 eu era uma simples cidadã, não tinha vínculo com o Estado ou qualquer órgão público, e não estava submetida ao código de ética”.
A propósito dessa postura da Deputada, o relator do processo na Câmara, Deputado Carlos Sampaio, no seu discurso de acusação acrescentou: “...então aquele que foi pedófilo ou cometeu outros crimes no passado não pode ser julgado hoje, se for deputado, porque foram crimes cometidos no passado, apenas como cidadão!” Uma indecência!
Embora a Lei 135/2010 tenha tratado da Ficha Limpa, o título atribuído ao texto teve inspiração na frase do comentarista Joelmir Beting, in memoriam, do Jornal da Band, quando afirmou em desabafo, de maneira muito contundente: “antes tínhamos o FICHA SUJA, depois o FICHA LIMPA e agora temos a FICHA LAVADA”, dando a entender que os senhores deputados “lavaram” a honra da acusada! Lógico que foi lavada, enxugada e depois bem passada, ficando novinha em folha, inclusive branca, alva e pura como a neve.
Voltando para uma reflexão sobre a realidade dos últimos tempos, vemos que o projeto de purificação e restauração da confiança perdida, pretendida pela Ficha Limpa, foi totalmente descaracterizada diante das controvertidas decisões judiciais que anularam uma Operação Lava Jato que investigou e trouxe à luz a existência de incomum lamaçal de corrupção. Nesse mar de lama navegavam as principais lideranças do País, envolvidas em bilhões e mais bilhões da corrupção sem limites, e cujas provas foram fartamente exibidas publicamente pelos próprios diretores da Petrobrás, Odebrecth e outras grandes empresas.
A verdade é que muitos quando sentiram os riscos do alcance da Operação batendo à porta, julgaram melhor iniciar uma vitoriosa operação de desmonte e desmoralização. Com essa manobra, salvaram a pele de possíveis novos envolvidos e ressuscitaram mortos e prisioneiros dos quais o Brasil já pensava ter se livrado. A grave tragédia de tudo isso, é que alguém que comandava esse processo “foi picado pela mosca azul”, e logo foi despertado para a aspiração de poder e glória, sem chances ou preparo para tal. E o resultado todos sabem, e todos os dias podem constatar a figura apagada que aquele cidadão se tornou.
Diante do cenário que se apresenta, conclui-se que “A FICHA SUJA AINDA EXISTE” e estará presente em outubro próximo perturbando as esperanças e pretensões dos maus políticos por todo o Brasil.
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Salvador-BA
8 comentários
22 de May / 2022 às 23h06
Enganei (enganamos) o bobo (os bobos) na casca do ovo! O Projeto de Lei da Ficha Limpa de fevereiro de 1997, origem da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi “Fraternidade e Política”. Deu entrada no congresso em 24 de setembro de 2009, com 85% das assinaturas colhidas nas paróquias e dioceses. >>>>Continua>>>>
22 de May / 2022 às 23h07
>>>Continuação>>> 13 anos depois (04/06/2010), com mais de 1,6 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros e um custo monetário incalculável, a lei foi criada. Exatos 13 anos depois, nos deparamos com a “lavagem dos fichas sujas”, cujo título do editorial (A “Ficha Suja” ainda existe?) cabe a seguinte resposta: NÃO. ELA FOI LAVADA E ENXUGADA PELOS NOSSOS REPRESENTANTES EM TODAS AS INSTÂNCIAS. Fomos todos enganados.
22 de May / 2022 às 23h18
A pergunta faz todo sentido. E ao final a resposta é aquela que eles não esperavam. A ficha suja contínua existindo e vai sujar um monte deles que existem por aí intocados mas não intocáveis. Alguma dúvida?
22 de May / 2022 às 23h22
Muito bom! Me fez lembrar aquele velho carimbo que era usado no BB: "Providenciado Arquive-se"
22 de May / 2022 às 23h26
Boa reflexão... Além da Ficha Suja, totalmente desmoralizada, temos outras aberrações como o caso do Deputado que afronta de forma vergonhosa o STF, desrespeitando todas as determinações, e ainda é perdoado por nosso chefe Maior... Só me permito discordar com relação ao desmonte da Operação Lava Jato... Na verdade o desmonte foi provocado pelos mesmos que a tornaram forte e respeitada, através de suas ações altamente reprováveis, a exemplo do comportamento totalmente suspeito daquele de quem esperávamos todos os bons exemplos, o Ex Juiz Sergio Moro. (continua)
22 de May / 2022 às 23h28
(cont.) ...Vê-lo assumir um ministério neste governo totalmente sujo, foi inaceitável, e não podia ter outro resultado senão a sua desmoralização. (Salvador-BA).
23 de May / 2022 às 14h25
Srs leitores. Em um país, em que corruptos, quando no poder, indicam alta corte do Judiciário, político com mandato, são indicados para TCU, TCE, onde um indicado, pensa ter mais representatividade, que aquele, mesmo ficha suja, mas, foi eleito pelo voto popular, não esperamos mais nada. O poder emana do povo. Uma corte, que na indicação, já fere a CF, que preconiza, indicado ter notável saber jurídico, mas, na realidade, basta ser amigo do rei, onde um magistrado, sendo vítima de algo, é relator, promotor e, ao mesmo tempo, Juiz, ao proferir sentença. Pode ser o país de quem quiser, mas, cert
23 de May / 2022 às 14h32
Continua.... Certamente, não é o meu país. Enquanto nós não tomarmos consciência do valor do voto, afim,os representantes não fizerem a reforma das reformas, que é a POLÍTICA, eleitor deixar de votar pela barriga, não votar em corruptos, teremos um Brasil melhor. A diferença do LADRÃO comum, para o POLÍTICO LADRÃO, é que o comum, escolhe sua vítima, já o político LADRÃO, a vítima é que o escolhe. Por isso é que Quem AMA a nação, não vota em Ladrão.