Artigo – A “Ficha Suja” ainda existe?

Se foi criada a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, naturalmente foi face a abundante existência dos FICHAS SUJAS na política nacional. E lei nenhuma teve o condão de extinguir a corrupção nesse país.

E o mais grave aconteceu: criaram outra lei para perdoar e tornar LIMPOS os FICHAS SUJAS: bastou pagar a multa - com o próprio dinheiro público surrupiado! -, e deixaram de ser inelegíveis, e assim 1.705 ficaram aptos a se candidatarem novamente!

Ao discutir e aprovar um Projeto de Lei para se auto protegerem - porque muitos que lá estão são ex-prefeitos e ex-governadores -, isentando os "responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa", seria como se dizer que estamos diante de uma casa de “raposas tomando conta de galinhas”. A decisão foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro como Lei Complementar 184/2021.

Já em 02/09/2011, escrevi a crônica “FICHA LAVADA”, onde citava um triste episódio envolvendo a Deputada Jaqueline Roriz, que foi perdoada por 265 deputados “que não viram nada incorreto ou impuro no ato de embolsar dinheiro da corrupção no Governo do Distrito Federal – a quadrilha do Governador Arruda - mesmo que as imagens filmadas tenham mostrado com clareza o seu comportamento sujo”! Pasmem os leitores: ela declarou em discurso na tribuna que “em 2006 eu era uma simples cidadã, não tinha vínculo com o Estado ou qualquer órgão público, e não estava submetida ao código de ética”.

A propósito dessa postura da Deputada, o relator do processo na Câmara, Deputado Carlos Sampaio, no seu discurso de acusação acrescentou: “...então aquele que foi pedófilo ou cometeu outros crimes no passado não pode ser julgado hoje, se for deputado, porque foram crimes cometidos no passado, apenas como cidadão!” Uma indecência!

Embora a Lei 135/2010 tenha tratado da Ficha Limpa, o título atribuído ao texto teve inspiração na frase do comentarista Joelmir Beting, in memoriam, do Jornal da Band, quando afirmou em desabafo, de maneira muito contundente: “antes tínhamos o FICHA SUJA, depois o FICHA LIMPA e agora temos a FICHA LAVADA”, dando a entender que os senhores deputados “lavaram” a honra da acusada! Lógico que foi lavada, enxugada e depois bem passada, ficando novinha em folha, inclusive branca, alva e pura como a neve.

Voltando para uma reflexão sobre a realidade dos últimos tempos, vemos que o projeto de purificação e restauração da confiança perdida, pretendida pela Ficha Limpa, foi totalmente descaracterizada diante das controvertidas decisões judiciais que anularam uma Operação Lava Jato que investigou e trouxe à luz a existência de incomum lamaçal de corrupção. Nesse mar de lama navegavam as principais lideranças do País, envolvidas em bilhões e mais bilhões da corrupção sem limites, e cujas provas foram fartamente exibidas publicamente pelos próprios diretores da Petrobrás, Odebrecth e outras grandes empresas.

A verdade é que muitos quando sentiram os riscos do alcance da Operação batendo à porta, julgaram melhor iniciar uma vitoriosa operação de desmonte e desmoralização. Com essa manobra, salvaram a pele de possíveis novos envolvidos e ressuscitaram mortos e prisioneiros dos quais o Brasil já pensava ter se livrado. A grave tragédia de tudo isso, é que alguém que comandava esse processo “foi picado pela mosca azul”, e logo foi despertado para a aspiração de poder e glória, sem chances ou preparo para tal. E o resultado todos sabem, e todos os dias podem constatar a figura apagada que aquele cidadão se tornou.

Diante do cenário que se apresenta, conclui-se que “A FICHA SUJA AINDA EXISTE” e estará presente em outubro próximo perturbando as esperanças e pretensões dos maus políticos por todo o Brasil.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Salvador-BA