A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o projeto de lei nº 3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento bancário para advogados e advogadas.
A lei reconhece o exercício da advocacia como serviço essencial em toda extensão do município.
O assunto repercutiu de forma negativa por parte dos leitores da REDEGN. Internautas, moradores de Juazeiro se manifestaram através de programas de rádio e comentários na REDEGN, criticando e ironizando o projeto com "indignação e repúdio!.
Em defesa do Projeto de Lei, o advogado Rubnerio Ferreira escreveu: "O Projeto de Lei aprovado na data de hoje representa uma verdadeira valorização da advocacia juazeirense, garantindo a prerrogativa do advogado de receber atendimento preferencial na defesa dos direitos da população juazeirense e região. As prerrogativas da lei não são um privilégio do advogado e sim uma ferramenta para melhor cumprir o seu dever constitucional".
A leitora Indira Queiroz avaliou o projeto ser uma "vergonha alheia". Mais contudente o leitor Paulo Roberto Dias classificou de "uma safadeza". De acordo com ele, clientes chegam a noite para ser atendidos no outro com fome e sede.
O Projeto prevê, no artigo 1, que é obrigatório o atendimento aos profissionais devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Já no artigo 2, diz que Nas agências bancárias e nas repartições públicas abrangidas pela Lei deverá ser mantido um guichê exclusivo e ou pessoal reservado ao atendimento prioritário dos respectivos advogados.
De acordo com o Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região, essa decisão é preocupante. "E a população como ficará? Aqui não existe fiscalização nem da lei dos 15 minutos e agora querem priorizar os advogados, lembrando que a lei obriga a ter um guichê exclusivo para os atendimentos, sendo que hoje não existem guichês exclusivos para dar atendimento ao idoso e nem a gestante, uma situação muito difícil", relatou o presidente, Maribaldes da Purificação.
Ele frisou também que precisa urgentemente por parte da prefeitura municipal ocorrer a fiscalização da lei dos 15 minutos. "Se cada categoria profissional for pleitear prioridades o restante da população ficará mais ainda prejudicada. A prefeitura precisa fiscalizar a lei dos 15 minutos que sem dúvida acabará as grandes filas"", complementou.
Redação redeGN
9 comentários
13 de Apr / 2022 às 10h21
Um absurdo. Descriminação com a a população e até com outros profissionais. Qual a alegação para essa "Lei Preconceituosa"??? Esses vereadores envergonham a sociedade. A Câmara tem como papel institucional defender os direitos e interesses do povo em geral. REPÚDIO.
13 de Apr / 2022 às 10h22
Só observando,de quem é a autoria desse decreto, esse projeto é um tapa na cara da população,mas só o que esse desgoverno sabe fazer é causar prejuízos. Eita que essa composição da Câmara tá osso, teremos que fazer faxina no executivo e legislativo.
13 de Apr / 2022 às 11h34
Também poderá, o vereador autor do projeto tem a família como dona de um cartório e o mesmo é advogado. Todas as classes tem sua importância. Um absurdo e a câmara deve revogar esse ato. Se a moda pega?
13 de Apr / 2022 às 11h34
Também poderá, o vereador autor do projeto tem a família como dona de um cartório e o mesmo é advogado. Todas as classes tem sua importância. Um absurdo e a câmara deve revogar esse ato. Se a moda pega?
13 de Apr / 2022 às 12h23
Só uma palavra: INACREDITÁVEL.
13 de Apr / 2022 às 12h28
Os médicos são prestadores de serviço bem mais essencial que os advogados, resta eles se manifestarem e exigir também prioridade nas agências bancárias. Tem coisa que só se ver em Juazeiro.
13 de Apr / 2022 às 12h59
Os advogados já são cheio de direitos. Agora que vão mandar prender os bancários se demorar a atender.
14 de Apr / 2022 às 12h42
Advocacia não é serviço essencial. A população nem tem acesso a justiça no país, agora vai ter que dá vez a advogado na fila do banco? Para tratar assuntos da classe rica. Que classe pobre não tem acesso a justiça. Só com a defensoria pública, aí sim, a defensoria pública é essencial por que é a única que dá acesso a população a um pouquinho de justiça. A câmara de vereadores é a grande culpada, eles deveriam era ir nos bancos fiscalizar e cobrar a lei dos 15 minutos. Vocês não são pagos por advogados, mas sim pelo povo que é a imensa maioria.
14 de Apr / 2022 às 14h28
Se NÃO TEM INVESTIGACAO NAO TEM CORRUPÇÃO BOZO