Vereadores da Casa Aprígio Duarte aprovaram, na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (13), quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal.
Estava prevista a votação de dois projetos, no entanto, um deles foi desmembrado em três, o que concede recomposição aos servidores do município.
São eles:
O Projeto de Lei nº 3675/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas firmadas com a União ao amparo da Medida Provisória n° 2185/35 de 24 de agosto de 2021.
O Projeto de Lei nº 3676/2021que autoriza o Poder Executivo municipal conceder recomposição salarial com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo aos servidores do município, ou seja, a reposição inflacionária dos servidores efetivos, estatutários ou estabilizados do município, com exceção dos comissionarias, no percentual de 4,52%, correspondente ao IPCA, para adequar os salários as perdas decorrentes da inflação.
O Projeto de Lei n° 3677/2021 que prevê a recomposição salarial dos servidores da educação básica com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor.
Bem como, o Projeto de Lei n° 3678/2021 para reaver os salários base dos gestores e coordenadores pedagógicos das escolas da rede pública municipal de ensino de Juazeiro. A votação foi em bloco e teve a aprovação unânime dos vereadores da Casa Aprígio Duarte.
Assessoria da Presidência da CMJ
2 comentários
14 de May / 2021 às 05h13
OS VEREADORES DE JUAZEIRO NEM MASCARA USAM ,ESTÃO IGUAL AO PRESIDENTE. CADÊ AS MASCARAS?????????? CAMARÁ OMISSA.
14 de May / 2021 às 17h21
Tem até vereador participando de secção de dentro do carro. Isso é para ver o quanto levam a sério o dinheiro público e suas obrigações. O povo merece a qualidade de vereador que tem.