Em contato com a RedeGN na manhã desta terça-feira (19) o pastor e pré-candidato a prefeito Teobaldo Pedro comentou a respeito da decisão do prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim que ontem anunciou que a partir de hoje a cidade vai adotar o toque de recolher, das 22h às 5h, como medida restritiva para combater o avanço do novo coronavírus na cidade.
Pastor Teobaldo lembra que no dia 20 de abril o site do STF publicou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o toque de recolher estabelecido no Município de Umuarama (PR). A medida, editada em decreto municipal no início de abril, proibia a circulação nas ruas entre as 21h e 5h como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19.
O município argumentava, na Suspensão de Liminar (SL) 1315, que a medida sanitária visava impedir a propagação do coronavírus na região e que sua suspensão causaria risco de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança pública. Defendia ainda que, em situação de calamidade pública, a ordem de confinamento era justificada e que “o direito de locomoção não é um direito absoluto, não devendo se sobrepor à questão de saúde pública”.
No entanto, segundo Dias Toffoli, nenhuma das normas indicadas pelo município como fundamento da medida sugerem restrições ao direito de ir e vir da população, mas se limitam expedir recomendações para a locomoção somente em atendimento a necessidades básicas. O ministro afirmou ainda que medidas isoladas, sem consonância com orientações estaduais, federais ou de organismos de saúde, têm mais possibilidade de gerar os alegados riscos de dano à ordem público administrativa, antes de preveni-los.
"Na presente situação de enfrentamento de uma pandemia, todos os esforços encetados pelos órgãos públicos devem ocorrer de forma coordenada, capitaneados pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo a cuidar do tema", destacou. Toffoli também ressaltou que restrições à circulação de pessoas devem estar embasadas em parecer técnico emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Consultada pela reportagem a Procuradoria Geral do Município enviou a seguinte nota:
A Procuradoria Geral do Município esclarece que o decreto municipal atende aos preceitos constitucionais vigentes, na medida em que, atento à propagação crescente da COVID-19 no nosso Município, bem como sobrelevada a preocupação pela incidência da H1N1, necessário se fez, como ainda se faz, adoção de medida mais restritiva destinada a conter a velocidade da manifestação contagiosa local.
As medidas impostas pelo Poder Público são classificadas como medidas sanitárias preventivas para enfrentamento da COVID-19. Cabe ao Município cuidar dos interesses locais, pois nem União, nem Estado sabe as peculiaridades locais, é neste sentido que a Constituição federal assegura a competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.
Por fim, é importante registrar que a decisão apontada pelo pré-candidato é uma decisão do Min. Tóffoli para o caso do Município de Umuarama/PR, considerando as peculiaridades daquela localidade, não representando, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal. A referida decisão, portanto, não se aplica ao Município de Juazeiro, nem a qualquer outro Município brasileiro, a não ser o de Umuarama/PR.
Eduardo Fernandes, procurador-geral do município.
Da redação
20 comentários
19 de May / 2020 às 11h35
Vamos aos fatos: O STF com pirraça contra as ações do Presidente da República, de forma lamentável resolve querer "brincar de Senhor dos Anéis" dando plenos poderes aos Governadores e Prefeitos brasileiros no tocante à "liberdade de governar". É mais que óbvio, que a Procuradoria da PMJ vai ratificar tal decisão. Só que me espanta a falta de atenção dessa nota da procuradoria no tocante a uma aspecto: existe uma coisinha chamada "JURISPRUDÊNCIA" a qual dá precedentes dentro da Lei a qualquer outra cidade "requerer" a mesma forma de tratamento que a cidade em questão foi contemplada.
19 de May / 2020 às 11h35
Na minha OPINIÃO o toque de recolher é um tiro no próprio pé do prefeito. É ineficiente em sua composição e um sério emulador de rejeição à sua imagem e da de Isaac Carvalho (já que este é um líder-influenciador de seus admiradores ideológicos) nas eleições desse ano. E aguardem, vem mais coisas por parte do prefeito ainda esse mês. Se o povo de Juazeiro não souber discernir o que "verdadeiramente" está por trás de todo esse movimento do "fique em casa", certamente vai acreditar mais uma vez nas falácias desse grupo atuante.
19 de May / 2020 às 12h32
PASTOR VAI PARA OS HOSPITAIS TEM MUITO MEDICOS MORRENDO... VOCE CUra???
19 de May / 2020 às 12h33
BOSO MACABRO de ver EMPILHADOS nos CAMINHÕES DO EXÉRCITO e das prefeituras os CADÁVERES DOS SEUS PAIS, OS CADÁVERES DOS SEUS AVÓS E O SEU CADÁVER, seguidores do PSICOPATA GENOCIDA eleito por VOCÊS PSICOBOLSOPATAS, bispos assassinos, pastores leigos, e evangélicos ignorantizados ***** ELE JÁ DEU INÍCIO AO HOLOCAUSTO BRASILEIRO. 3 CENÁRIO MACABRO de ver EMPILHADOS nos CAMINHÕES DO EXÉRCITO e das prefeituras os CADÁVERES DOS SEUS PAIS, OS CADÁVERES DOS SEUS AVÓS E O SEU CADÁVER, seguidores do PSICOPATA GENOCIDA eleito por VOCÊS PSICOBOLSOPATAS, bispos assassinos, pastores leigos, e evangélico
19 de May / 2020 às 12h35
BOLSONARO GEDEU MORO CUNHA COLLOR PASTOR TUDO FARINHA DO MESMO SACO....FORA BOSTANARO CAPIROTO BOLSONARO FAZENDO MISERIA FOME MORTES
19 de May / 2020 às 12h52
quer aparecer. vai trabalhar ... DEIXA DE FALAR ASNEIRAS
19 de May / 2020 às 12h53
ESSE E PAU MANDADO. ELEITOR DO CAPITAO CORONA. ERRY INJUSTUS. CALA TUA BOCA...
19 de May / 2020 às 13h01
Nao ajuda em nada a postura do pastor, alias o pessoal da oposicao de Juazeiro quer ganhar nome atacando a prefeitura, se querem ganhar mostre serviço, nao gosto do atual governo mas tb nao vou votar em quem so reclama e nada faz, ainda vem esse errado injusto falar besteira, volta pra sua terra plana seu chato.
19 de May / 2020 às 13h03
E o seu presidente, Erry? Vc é conivente com todas a atrocidades e crimes que o mesmo vem cometendo? Ainda quer justificar o fato de estar sendo condicente com a "Cuestão" no tocando aos crimes contra a humanidade? Que m...fez esses brasileiros, hein? Cá estamos na lama.
19 de May / 2020 às 13h04
Parabéns a prefeitura de Juazeiro e o Sr Paulo Bonfim,preservar a vida é a melhor escolha.deixe o prefeito trabalhar
19 de May / 2020 às 13h14
os dias desses caras estão contados vamos colocar uma pessoa de DEUS para nos representar !
19 de May / 2020 às 13h21
Pronto, o jornalista agora virou bacharel em direito. A sua opinião é só a sua opinião Justos, vai procurar o que fazer...
19 de May / 2020 às 13h22
Pastor Teobaldo, Erre justo, estão se perdendo aqui nessa cidadezinha provinciana, cheios de idéias, soluções e um compêndio idiotizado de soluções, deveriam está ao lado do capitão cloroquina.
19 de May / 2020 às 13h30
Com todo respeito aos nobres advogados (inclusive hoje é o dia do acadêmico em Direito) mas, não precisa ser muito estudado em Direito para saber o que é Jurisprudência ou raciocínio lógico, matéria tão escassa nas mentes que conseguem adivinhar meus comentários com diferenças de 30 minutos. Estranho não? Parece que a RedeGN tá ficando igual a uma Facebook? Como MARCOS TÚLIO, REALISTA, DIMAS, CESAR DAMASCENO conseguiram "advinhar" o que eu escrevi se a RedeGN só publica comentários às 13h, 18h e 23h? Coisas de "Mister M?" Ou esses nomes são encontrados na Folha de Pagamento da PMJ?
19 de May / 2020 às 13h59
Este Prefeito de meia tigela empregado de Isac só faz o que o Governador Rui Costa manda colocar pânico na população com mentiras para meter a mão no dinheiro público. Está mais do que provado que este coronavirus não mata do jeito que falam se não todos já estavam mortos. Outra coisa é muito cômico ver as pessoas usando mascaras fazendo o jogo dos corruptos. Abram os olhos enquanto é tempo. Ouçam o Presidente Jair Bolsonaro. Fica o alerta.
19 de May / 2020 às 14h06
Perfeitinho fictício...fica só cumprindo o que mandam ele fazer não enrende de nada. Abram os olhos enquanto é tempo tudo isto é uma grande mentira. Um plano diabólico para acabar com o País. Ouçam o Presidente Jair Bolsonaro. Outra coisa é muito cômico ver as pessoas usando mascaras fazendo o jogo dos corruptos kkkkk Carnaval já passou faz tempo kkkkk.
19 de May / 2020 às 14h34
PASTOR TEOBALDO DEVERIA VER QUE MUITOS MUNICIPIOS BRASILEIROS DECRETARAM TOQUE DE RECOLHER, MAS ENTENDO É HORA DE POLITIZAR TUDO NÉ? PASTOR COM TODO RESPEITO O SENHOR DEVERIN NESSE MOMENTO IR SEMPRE AOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES PEDIR PARA O POVO OBEDECER AS AUTORIDADES ,ESSES SÃO A OPOSIÇÃO DE JUAZEIRO, OPOSIÇÃO PIFIA.
19 de May / 2020 às 15h56
sou eleitor de do Bozo e sou a favor da aberturta dos comercios a economia tá em cheque presisamos manter os empregos Bolsonaro está certíssimo os Lulistas Petistas e os comunistas odeiam ouvir a verdade, fora Paulo Bomfim faz parte do partido comunista do brasil eles são os incentivadores disso, isolamnto não a economia sim, pegou corona é só tomar Cloroquina o nosso Doutor Bolsonaro que receitou e eu tomo se todos tomarem ficarao curados dessa doença criada pelos comunistas do mundo todo.
19 de May / 2020 às 17h11
Prefeito seguidor da ditadura comunista, marionete de isaac
19 de May / 2020 às 17h24
POIS É,SE COM BOLSONARO,O PAIS ESTA NA LAMA,FOSSE COM HADDAD O PAIS ESTARIA ROUBADO E MUITO PIOR,POIS ESTARIA NA MERDA !