Os efeitos da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou na quarta-feira a soltura de todos os presos que estão encarcerados em decorrência de condenação em segunda instância de Justiça, só não foram mais amplos por conta da rápida atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Caso a decisão continuasse em vigor por mais 48 horas, o país assistiria à libertação de milhares de detentos, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de ter sido cancelado por Toffoli, o ato de Marco Aurélio está longe de ser inócuo. Escancara a divisão entre os integrantes da Corte e representa um presságio do que pode ocorrer no próximo ano, com uma série de assuntos polêmicos pautados ainda para o primeiro semestre. Conhecido por divergir da maioria nas votações em plenário, Marco Aurélio é apelidado nos bastidores do Supremo como ministro “voto vencido”.
No entanto, a divergência dele em diversos assuntos nunca tinha chegado a um nível tão elevado, a ponto de tomar uma decisão com efeito prático que desafia o colegiado. Assim que o magistrado determinou que fossem liberados os detentos que cumprem a chamada execução provisória da pena, juízes de todo o país se mobilizaram para decidir qual decisão tomar com a chegada de pedidos de alvará de soltura por parte de advogados penais para seus clientes.
Ele disse, à jornalista Vera Magalhães, que tomou a medida por conta do modo como a pauta do STF vem sendo conduzida. “Depois de 40 anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, alegou.
Correio Brasiliense
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