O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo envolvendo o tríplex atribuído ao ex-presidente Lula no Guarujá (SP).
O MPF citou a decisão do Supremto Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília. ..
Na tarde desta quarta-feira (2), o jornalista Reinaldo Azevedo revelou a informação de que a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal, que contratou o ex-juiz Sergio Moro recentemente, possui um documento no qual comprova a propriedade do tríplex do Guarujá, alvo da Lava Jato em 2017.
Segundo dados nos documentos divulgados, há informações sobre o imóvel no litoral paulista e confirma que o mesmo era da construtora OAS, não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como teria afirmado a Justiça brasileira em processos...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (18), os embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP).
Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa do petista no último dia 11, após a prisão dele por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância...
Foto: Guilherme Boulos/Twitter
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medoinvadiram, na manhã desta segunda-feira, o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Guarujá, litoral de São Paulo. A informação foi divulgada no Facebook pelo ativista Guilherme Boulos, líder do MTST e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL...
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, no início desta terça-feira (20), os embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), contra a decisão dos desembargadores da 8ª Turma da Corte de condenar e aumentar a pena do petista, no caso do tríplex em Guarujá (SP), para 12 anos e um mês de prisão.
O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6. O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância. O ex-presidente tenta, por meio de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impedir essa possibilidade.
Os embargos de declaração pedem apenas esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento - João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes...
O prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorrer contra a decisão em segunda instância que manteve a condenação do petista e aumentou a pena no caso do triplex no Guarujá (SP) termina às 23h59 de terça-feira (20). De acordo com o G1, o prazo do petista começa a contar a partir da 0h de segunda-feira (19), quando os advogados terão 48 horas para apresentar o recurso.
A movimentação do processo junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indica que os envolvidos foram considerados notificados automaticamente às 23h59 de sexta-feira (16). Com isso, o prazo conta a partir do próximo dia últil...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (31), recurso à sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação sobre um triplex no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial.
Os procuradores pedem aumento da pena aos réus do processo e também a condenação do ex-presidente, de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e de Paulo Okamatto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial...
A defesa de Léo Pinheiro, sócio da OAS, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente Lula foi beneficiado pela reforma de um tríplex em Guarujá (SP). Em depoimento na semana passada ao juiz Sergio Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.
Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento. Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo...
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de decisão liminar (provisória) feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação sobre o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que tramita sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Por meio de um habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de Lula busca conseguir a “nulidade absoluta” de toda a ação. Foram apresentados cerca de 20 argumentos que, segundo os advogados do ex-presidente, atestam a suspeição de Moro para julgar o caso.
Entre os acontecimentos que atestariam a suspeição de Moro, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira destacam a condução coercitiva de Lula e a divulgação dos áudios de conversas grampeadas entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff. O mesmo pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância imediatamente acima de Moro, motivo pelo qual a defesa recorreu ao STJ. O ministro Fischer negou a liminar para suspender o processo, mas o pedido de anulação integral da ação ainda será apreciado pela Quinta Turma do tribunal. Não há prazo para que isso ocorra...
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Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula junto com a denúncia que apresentaram nesta quarta (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista. O pedido se estende ao ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ainda não há um dia certo para a Justiça decidir sobre o caso.
Até este momento, não se sabe por que os promotores querem prender o ex-presidente. O pedido corre sob segredo de Justiça em São Paulo. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Lúis Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro...
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Os promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat afirmam que o ex-presidente ocultou ser dono do imóvel, que está registrado em nome da empreiteira OAS, uma das investigadas pela Operação Lava Jato.
Na apuração, os promotores colheram depoimentos de engenheiros e funcionários do condomínio que apontam que apenas familiares de Lula estiveram no tríplex durante as fases de construção e reforma do imóvel, e que as visitas envolveram medidas para esconder a presença de Lula e parentes no condomínio...
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