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O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com um pedido na Justiça Federal para suspender e retificar o concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), publicado pelo Edital nº 004/2024.
O Coren-BA alega que o edital desrespeita a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial dos técnicos de enfermagem...
A Jornada Pedagógica 2024 encerrou em grande estilo, nesta quinta-feira (1°). Promovida pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), a Jornada deu início às atividades letivas na rede municipal de ensino com o tema: ''Toda gente na escola: Vamos com a gente!'. Mais 3 mil servidores da Educação compareceram para planejar o percurso pedagógico do ano que se inicia e celebrar novas conquistas.
Marcando o início das atividades, o público prestigiou o convite: 'Venha ver o pôr do sol', registrando um lindo espetáculo da natureza ao som animado de Christian Marques. Em seguida, houve uma roda de conversa com as educadoras em diversidade, raça e gênero Viviane Bras dos Santos, Márcia Guena e, Jussya Rodrigues, além do educador, Salvador Alexandre, os quais dialogaram sobre estratégias educacionais e políticas públicas que assegurem o respeito às diferenças...
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A reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), pode impactar nos repasses da União a partir deste mês de janeiro. A preocupação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que entende ser um problema a decisão que tornou o piso salarial da enfermagem referente à remuneração global — e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa.
O advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira acredita que o piso salarial da enfermagem é uma questão que na sua essência é basicamente econômica. ..
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Em e-mail enviado à RedeGN, profissionais da enfermagem cobram, mais uma vez, o repasse do piso salarial das instituições filantrópicas que atendem ao SUS.
Confira o relato:..
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a implementação do piso salarial da enfermagem, aos profissionais com vínculos emprgaticio pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), terá que ocorrer de modo regionalizado, perante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.
A medida foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após sessão virtual finalizada na última segunda-feira (18). A iniciativa chega após a Corte considerar a preocupação com eventuais demissões e, também, a essencialidade do serviço de saúde. ..
A prefeita Suzana Ramos sancionou nesta quinta-feira (21), a Lei nº 3.145/2023 que regulamenta o pagamento do piso remuneratório dos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteiras, de autoria do Executivo Municipal e aprovado na Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta quarta-feira (20) em sessão extraordinária.
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, que prevê o valor mínimo de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras com carga horária correspondente a 44 horas semanais...
A assembleia extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro-BA – Sintrab/Saúde, para discutir o pagamento do Piso da Enfermagem, teve discussão nos corredores da Cãmara Municipal. Um video circula nas redes sociais "fortes cobranças" entre pessoas que fazem o protesto e vereadores.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares cobram reparos no Projeto de Lei Municipal do Executivo, que transforma o Piso Nacional da Enfermagem em gratificação. os profissionais afirmam que piso salarial não é gratificação...
A prefeita Suzana Ramos garantiu que nenhum profissional de enfermagem da Prefeitura de Juazeiro receberá abaixo do novo piso salarial instituído através da Lei nº 14.434/2022 que prevê um valor mínimo de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Uma lei municipal inspirada na federal sobre o tema está sendo enviada para a apreciação da Câmara Legislativa Municipal...
O Vereador Dr. Salvador está cobrando da gestão pública municipal em Juazeiro, o encaminhamento do Projeto de Lei que vai garantir o novo piso salarial a profissionais de enfermagem no município.
Em indicação apresentada na Câmara de Vereadores, Dr. Salvador (PCdoB) solicita à gestão no município, que encaminhe com urgência o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, conforme disposto na Lei 0º14.434/2022...
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Os trabalhadores em educação do município de Abaré conseguiram uma vitória na batalha pelo pagamento dos 14,95% do piso salarial do magistério. O Núcleo da APLB Sindicato comemora a conquista após as negociações junto ao governo municipal com o pagamento integral no salário do mês de julho aplicado no plano de carreira. O Núcleo já tem a garantia de que tudo esteja normalizado até o final do ano.
Em março deste ano A APLB Sindicato através do Núcleo em Abaré juntamente com a assessoria jurídica da entidade haviam alinhado uma negociação para cumprimento do piso do magistério para o mês de abril, mas não houve a concretização esperada. "Isso fez com que voltássemos a dialogar com o governo municipal sobre o assunto e, após algumas reuniões conseguimos entrar em acordo para o cumprimento de que o piso seria pago no mês de junho. O pagamento dos retroativos, ficaram agendados para os meses subsequentes à medida do melhoramento da receita, devendo com isso, concluir até o final do ano", esclarece o diretor do Núcleo da APLB em Abaré Paulo Lima. ..
Na luta pelos direitos dos profissionais da enfermagem, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma mobilização com duração de 24h nesta quarta-feira (28), na sede da Secretaria Municipal de Saúde. A ação cobra a liberação dos recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A enfermeira e diretora de política sindical do Sindsemp defende a celeridade no processo de liberação dos recursos para os municípios, para que o piso salarial chegue o mais rápido possível aos servidores...
Os Trabalhadores Assalariados Rurais comemoraram os resultados da última rodada de reuniões com patrões, na 29ª Convenção Coletiva (CCT), na últlima quarta-feira (7).
Entre os principais ganhos para a categoria estão a aprovação do piso salarial no valor de R$ 1.354, que corresponde a um reajuste de 7,12%, com o ganho real de 1,19%, levando em consideração a inflação de 5,93%...
A APLB Sindicato em Juazeiro participou nesta segunda-feira (29) de uma assembleia realizada pelo Núcleo da entidade em Curaçá tendo como pauta central a discussão e aprovação de proposta sobre o pagamento do piso salarial do magistério de 14,95% que ainda não entrou em vigor no município.
De acordo com o diretor da APLB Sindicato Gilmar Nery, quatro propostas foram apresentadas e a vencedora aprovada pela categoria levada pela APLB após reunião com a gestão municipal é a de pagamento de 6% retroativos a janeiro a partir do mês de junho, 4% condicionada à receita do Fundeb em setembro, mais 4,95% em novembro também condicionado à elevação da receita...
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Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.
Entrentanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho. ..
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023...
O vereador Dr. Salvador (PCdoB) apresentou esta semana, na Câmara Municipal de Juazeiro, requerimento solicitando da mesa diretora da casa que encaminhe à prefeita Suzana Ramos, ofício cobrando agilidade da gestão no envio do Projeto de Lei ao legislativo para fazer valer no município o novo piso salarial da enfermagem.
“Essa é uma luta que encampamos com a categoria já a algum tempo, mobilizamos lideranças em Salvador e Brasília, a conquista foi garantida, aprovada em todas as instâncias federais e agora o município precisa agilizar sua parte, encaminhando Projeto de Lei com esse fim à Câmara municipal”, cobrou...
Nesta terça-feira (11) a Associação dos Agentes de Saúde de Petrolina - ACOSAP, acompanhou de perto a votação do Projeto de Lei (PL) N° 010/2023, que reajusta os valores dos vencimentos básicos dos profissionais de nível elementar, médio e superior do regime estatutário.
O PL, de autoria do poder executivo, foi aprovado com 19 votos pela casa legislativa...
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Na manhã desta quarta-feira (29) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma nova assembleia setorial, em caráter de paralisação, com servidores da área da enfermagem, na busca pelo pagamento do piso salarial da categoria. A manifestação segue a agenda nacional de paralisações e foi realizada na Praça do Bambuzinho, localizada na Avenida Souza Filho, em Petrolina.
Em caráter nacional, o mês de março contou com uma série de movimentos realizados por instituições sindicais em prol dos servidores da enfermagem. Na agenda de manifestações, a paralisação desta quarta-feira já estava prevista, caso não houvesse nenhum resultado favorável à categoria...
Na manhã desta sexta-feira (10) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma assembleia setorial, em caráter de paralisação, com servidores da área da enfermagem, a fim de cobrar o pagamento do piso salarial da categoria.
A manifestação vai respeitar o funcionamento dos serviços essenciais, com a proporcionalidade de 30% dos profissionais trabalhando...
Um grupo de enfermeiros realizou protesto na manhã desta terça-feira (14), na frente do Paço Municipal, em Juazeiro, Bahia. O ato é em defesa do piso salarial nacional da profissão.
Os valores salariais estabelecidos pela lei são: R$ 4.750 para enfermeiros, 70% do piso para técnicos de enfermagem (chegando a R$ 3.325) e 50% do valor para auxiliares e parteiras (R$ 2.375)...
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