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23 de Novembro de 2024

Foram encontrados 39 registros para a palavra: ministério publico da bahia

Justiça não acata acordo entre ex-prefeito de Juazeiro e Ministério Público da Bahia. Advogado diz que Isaac continua inelegível

No dia 29 de julho deste ano o advogado Carlos Henrique Rosa de Souza chamava à atenção para os riscos do acordo que teria sido anunciado pelo ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho e o Ministério Público da Bahia.

No acordo o ex-prefeito assumiria o compromisso de ressarcimento de valores aos cofres públicos, incluindo multas, provenientes de um processo por improbidade administrativa, já julgado em primeira instancia, que envolve o pagamento de energia elétrica de mercados municipais...

Conselho Estadual de Saúde da Bahia solicita atuação do Ministério Público da Bahia e Cremeb em denúncia de suposta violência obstétrica  

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) vem a público manifestar seu repúdio e profunda preocupação com o caso de suposta violência obstétrica recentemente denunciado, que envolve a Maternidade Albert Sabin.

O CES reafirma o direito de todas as gestantes a um atendimento humanizado, respeitoso e ético, conforme previsto nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos compromissos firmados pela Política Nacional de Humanização do Parto e Nascimento...

PGJ Itinerante: Juazeiro será sede do Ministério Público da Bahia por dois dias esta semana

A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dias 23 e 24 de outubro, quando chegará à cidade o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’, levando para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares...

PGJ Itinerante: Juazeiro será sede do Ministério Público da Bahia por dois dias

A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dias 23 e 24 de outubro, quando chegará à cidade o projeto 'Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante', levando para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares. *O atendimento será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30*. O PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF)...

Modelo prisional alternativo ao tradicional é defendido pelo Ministério Público da Bahia

Modelo prisional alternativo ao tradicional, defendido pelo Ministério Público estadual, foi debatido em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa.

A realização da audiência foi uma solicitação do MP, que fomenta a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Bahia...

Ministério Público da Bahia contesta ação de nulidade proposta pelo ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT)

A Rede GN publicou recentemente que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho deu entrada no Processo 0001658-77.2012.8.05.0146, no último dia 09/05/2024 com a AÇÃO ANULATÓRIA processo 8006079-51.2024.8.05.0146, tentando uma liminar para ser candidato, na Vara de Fazenda Pública (Veja aqui).

Logo depois, na sexta-feira (24) o advogado Carlos Henrique Rosa de Souza encaminhou ao blog cópia da Petição Cível em Defesa Anulatória contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho requerendo que o mesmo seja condenado por improbidade administrativa (Veja aqui)...

Ministério Público da Bahia é acionado para retirada da estátua de Daniel Alves

Daniel Alves foi um renomado jogador de futebol brasileiro que alcançou grande sucesso ao longo de sua carreira. Até agosto do ano passado, ele era o maior campeão da modalidade de lateral-direita, acumulando 42 títulos, sendo o segundo jogador com mais títulos oficiais na história do futebol.

Desde o dia 20 de janeiro de 2023, o ex-jogador estava detido na Espanha de forma preventiva devido à acusação de agressão sexual. Acusado de ter estuprado uma mulher de 23 anos em uma casa noturna de Barcelona, no dia 30 de dezembro de 2022,..

MP investiga mais de 60 policiais de 16 cidades baianas por envolvimento com milícia; Relação inclui policiais de Juazeiro

Em pouco mais de três anos, 67 policiais foram alvos do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em operações por integrar milícias ou grupos de extermínio. 

Segundo levantamento feito pelo O Globo junto ao MP-BA, as quadrilhas de agentes de segurança estão espalhadas por 16 cidades de Norte a Sul do estado, do interior à Região Metropolitana de Salvador, e dominam desde grandes municípios a pequenos povoados em áreas rurais...

Ministério Público da Bahia atuará em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O Ministério Público da Bahia terá o expediente suspenso a partir desde dia 20 deste mês, até 6 de janeiro de 2024, em razão do recesso forense.

Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE)...

Juazeiro recebe projeto MP Comunidade, do Ministério Público da Bahia

Com apoio da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o Ministério Público da Bahia (MP/BA) realiza até o dia 1º de dezembro, das 8h às 17h, o projeto MP Comunidade, na Orla II da cidade. A ação engloba o projeto "Paternidade Responsável", iniciativa pioneira, que vem promovendo o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes em toda a Bahia.

O projeto, criado pelo MP/BA em 1999, já possibilitou o atendimento de 100 mil famílias e o reconhecimento de paternidade de 50 mil crianças e adolescentes. "Nós temos como objetivo garantir a crianças e adolescentes o direito fundamental à paternidade reconhecida, à filiação, focando, sempre, que a paternidade não é só ter o nome do pai no registro, mas é o pai contribuir materialmente para a manutenção dessa criança e também garantir presença, participação, afeto e cuidado", frisou o promotor de Justiça do MPBA, Thomas Bryann Freitas do Nascimento...

Advogado protocola protesto contra Ministério Público da Bahia e o município de Casa Nova

Georges Louis Hage Humbert, advogado da Construtora Terra Santa Ltda, protocolou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), um Agravo de Instrumento em protesto ao descumprimento de um Acórdão Unânime do TJ-BA por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do município de Casa Nova, a respeito de um empreendimento na cidade do Vale do São Francisco.

De acordo com a defesa da construtora, o empreendimento, é regular e licenciado. Está  com alvarás e o devido registro cartorário, dentro da legislação vigente, com anuência dos órgãos municipais, estaduais e federais, depois de cinco anos de estudos e procedimentos. Além disso, tanto as ações do MP-BA, quanto do Município e decisões da primeira instância sobre o assunto já foram rechaçadas, com unanimidade, pelo TJ-BA. Mas, ainda assim, após o Decreto nº 312/2023, publicado pela administração municipal, e de uma ação do MP-BA, a construtora teve a sua licença para atuar no empreendimento suspensa. ..

SINSERP busca solução humanizada do problema que envolve os servidores não estabilizados da Prefeitura de Juazeiro

Objetivando tratar da situação de servidores não abrangidos pela estabilidade provisória indicada no art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, foi realizada hoje reunião remota com o Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Daniela Baqueiro, representantes do SINSERP, Município de Juazeiro e INSS.

A referida reunião foi solicitada pelo SINSERP junto ao Ministério Público visando buscar uma solução humanizada para a exoneração e aposentação de servidores não estabilizados, objetivando cumprir do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Juazeiro...

Cachê de R$ 350 mil de Eduardo Costa é alvo do Ministério Público da Bahia por indícios de sobrepreço

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça para tentar impugnar o pagamento de cachê de R$ 350 mil ao cantor sertanejo Eduardo Costa, após show realizado na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia.

A apresentação foi realizada no dia 26 de junho, aniversário de 114 anos do município. De acordo com o MP-BA, a ação foi motivada por indícios de sobrepreço – que é uma irregularidade registrada quando o preço pago por um determinado produto ou serviço é maior que os preços praticados no mercado...

Ministério Público da Bahia firma TAC e recomenda à Prefeitura de Juazeiro que exonere servidores não concursados

O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Daniela Baqueiro, da 8ª Promotoria de Justiça, enviou à Rede GN cópia do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com a Prefeitura de Juazeiro recomendando a exoneração de servidores que ingressaram na administração municipal antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição Federal, para serem efetivos em cargos públicos é necessário se submeter ao concurso público...

Ministério Público da Bahia realiza, entre os dias 17 e 19 de agosto, a “IX Semana do Patrimônio Cultural”

O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, entre os próximos dias 17 e 19 de agosto, a “IX Semana do Patrimônio Cultural”. O evento, promovido pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Instituição (Nudephac), tem o intuito de colaborar para uma cultura de preservação e salvaguarda dos bens culturais materiais e imateriais.

Isso, explica a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Eduvirges Tavares, por meio da construção de espaços e experiências que oportunizem interações, oficinas, debates, visitações, eventos e formações que concretizem o ideário da educação patrimonial...

Recomendação da PGJ orienta atuação do Ministério Público da Bahia quanto a gastos públicos com festejos juninos

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

No documento, com ressalvas à independência funcional dos membros, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022, primando, sempre que possível, pelo diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas”...

Ministério Público da Bahia aciona Adab para fortalecer fiscalização do abate de jumentos no Estado

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, ajuizou ontem (8) ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para que fortaleça a fiscalização nas propriedades criadoras e que recebem jumentos no estado.

Também foi acionada a empresa Nordeste Pecuária, Indústria e Comércio, situada em Amargosa, para que suspenda o abate de jumentos em suas dependências até que o Estado da Bahia, por meio da Adab, regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia...

Ministério Público da Bahia retoma trabalho 100% presencial

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) retomou nesta segunda-feira (7), o trabalho 100% presencial. A instituição contará, a partir de hoje, com a integralidade dos membros e servidores atuando nas suas unidades, em expediente que vai das 8h às 18h.

Segundo a Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, a retomada das atividades presenciais foi estabelecida em observância à situação epidemiológica e aos indicadores técnico-científicos a respeito do cenário pandêmico. O atendimento presencial permanecerá aberto ao público...

Ministério Público da Bahia volta a adotar regime de trabalho híbrido

As unidades do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltaram a funcionar em formato híbrido (presencialmente e em teletrabalho).

A instituição estava funcionando no formato presencial desde novembro de 2021, mas considerando o aumento das taxas de pacientes infectados pela Covid-19, o procurador-geral de Justiça em exercício, Paulo Marcelo Costa, instituiu o regime hibrido, conforme portaria publicada do Diário Oficial de Justiça nesta terça-feira (18), até o dia 31 deste mês...

Ministério Público da Bahia aciona Vivo, Tim, Oi e Claro por compartilhamento indevido de dados pessoais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro em razão do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça comprovaram “vazamentos de dados” dos usuários por parte das operadoras.

O fato, explica ela, vem acarretando o desrespeito aos consumidores por intermédio de incessantes e inoportunas chamadas telefônicas. Além disso, tem contribuído para a ocorrência de fraudes e violado a privacidade dos consumidores. A promotora de Justiça solicitou nas ações a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras de telefonia a cumprirem as regras basilares para o tratamento de dados pessoais que pressupõem o fornecimento de consentimento pelo titular, como disposto pelo art. 7º, inciso I, da Lei n.º 13.709/18, considerando-se a sua autodeterminação na sociedade em rede; a requererem o consentimento expresso dos consumidores titulares antes de proceder ao tratamento de dados pessoais, exceto nas hipóteses elencadas no art. 7º, incisos II a X da LGPD; e, antes de qualquer ato vinculado à atividade do tratamento de dados pessoais, observar se há manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o procedimento...

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