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O Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025.
A medida, que entrou em vigor na sexta-feira (21), não abrange operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vão continuar disponíveis...
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O Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. A medida, que entrou em vigor na sexta-feira (21), não abrange operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vão continuar disponíveis.
O Ministério da Fazenda confirmou a informação ao Brasil 61. De acordo com a Pasta, o ministro Fernando Haddad, que retornou do Oriente Médio, “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025.”..
As condições de infraestrutura - saneamento, sistema de saúde, educação infantil e mobilidade - de uma cidade são parte importante do leque de obrigações de um gestor público. Essas ações estruturais convergem na temática do desenvolvimento urbano.
No Brasil, dados do Índice de Progresso Social (IPS) 2024 apontam que a maior parte dos municípios brasileiros atingiu, em média, um nível de desenvolvimento de 61,83, considerando parâmetros de 0 a 100. Os resultados demonstram a urgência de recursos para este segmento em todo o território. ..
A partir do dia 21 de outubro, a Caixa Econômica Federal vai reduzir as porcentagens de financiamento para imóveis. No Sistema de Amortização Constante (SAC), ο financiamento cai de 80% para 70% do valor do imóvel, enquanto na Tabela Price, a queda é mais drástica: de 70% para 50%.
Isso significa que os compradores precisarão desembolsar entradas maiores, dificultando o acesso à casa própria...
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Entre recursos públicos e privados, os candidatos a vereador e prefeito em todo o país já declararam ter recebido R$ 5,37 bilhões. Esse dinheiro, contudo, não chegou a todas as candidaturas. De acordo com levantamento do Congresso em Foco em parceria com a plataforma 72horas, só 58,5% dos postulantes a algum cargo eletivo informaram o recebimento de doações até o momento. Ou seja, 271.563 pessoas.
Por lei, os candidatos precisam declarar o montante recebido em até 72 horas. Os números, no entanto, são parciais e devem sofrer alterações nos próximos dias...
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5.043 alunos foram beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na Bahia. As mulheres negras são as mais beneficiadas pelo programa, ao todo são 72,75%. O percentual de mulheres baianas beneficiadas pelo Fies no último ano foi de 70,73%.
No país, 50.186 pessoas foram beneficiadas no ano passado pelo programa conduzido pelo Ministério da Educação (MEC). As mulheres foram as mais contempladas, respondendo por 68,23% do total. Quanto à raça ou cor, a maioria das pessoas beneficiadas (56,1%) são pardas ou pretas, enquanto 41,89% são brancas...
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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador.
Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais...
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Na última segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que os partidos que vão disputar as eleições municipais de 2024 irão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral.
Em 2024, o partido que vai receber o maior valor do fundo será o PL, que poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Já o PT está em segundo lugar e receberá R$ 619,8 milhões...
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A partir desta quarta (15), as empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Municipais 2024 já estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.
A prática, também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, já está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no processo eleitoral brasileiro. Ela foi instituída pela reforma eleitoral de 2017, sendo utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e de 2022 e no pleito municipal de 2020...
Um evento para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação, além da criação de oportunidades de financiamento para empresas de Petrolina. Este é o Finep Day, que o SENAI Petrolina vai receber no próximo dia 16, às 9h.
O evento, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão) e a FIEPE, vai apresentar as chamadas públicas do Finep Mais Inovação, bem como as linhas de financiamento para crédito e programas de investimento da Finep Mais...
Em um movimento inovador para ampliar o atendimento e a qualidade dos serviços de reabilitação na Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) implementou um programa de cofinanciamento aos municípios visando fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (9) e terá impacto superior a R$ 7,3 milhões por ano.
De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, esta é uma peça-chave na estratégia estadual para qualificar e ampliar o acesso dos serviços municipais de reabilitação. "Estamos assegurando 20% de cofinanciamento em complemento aos investimentos federais para 14 Centros de Reabilitação", afirma...
Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.
O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores para um ato “em defesa do Estado democrático de direito” em 25 de fevereiro às 15h na av. Paulista, em São Paulo. Segundo ele, a manifestação será para se defender de “todas as acusações” que têm sofrido nos últimos meses
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que a manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, marcada para 25 de fevereiro, será pacífica e sem financiamento de dinheiro público...
Desde 1946, o Brasil possui uma contribuição patronal voltada a suplementar os recursos públicos direcionados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Conforme a Constituição Federal daquele ano, em seu artigo 178, II, deveriam as empresas com mais de cem empregados: “manter o ensino para seus servidores e filhos destes”...
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Uma nota técnica assinada por 86 entidades da sociedade civil e órgão públicos pede o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). ..
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O combate às fake news [notícias falsas] no Brasil ganhou um reforço. O Observatório da Indústria da Desinformação e seu impacto nas relações de consumo - projeto pioneiro desenvolvido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - vai receber um investimento de R$ 1.999.998, 97.
A liberação foi aprovada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e os recursos sairão do Fundo de Direitos Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (FDD/Senacon)...
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Nos últimos dias, o Ministério da Saúde divulgou cartilha com perguntas e respostas sobre a implantação do piso nacional da enfermagem, com o fim de orientar os gestores públicos acerca do tema e instituir balizas para o pagamento.
Entretanto, a cartilha apresenta uma realidade de temor para os prefeitos e secretários de saúde de todo o país. É que a União não repassará a integralidade dos recursos necessários para o pagamento do piso nacional da enfermagem...
Foi publicada no dia 15/07/2023 a Lei Federal 14.620/2023, que dentre outras tratativas, alterou a Lei de Registros Públicos – Lei 6015/73, no qual destacamos como mudança de extrema relevância a modificação do artigo 221 para incluir em seu §5º a dispensa expressa da necessidade de reconhecimento de firma nos contratos de financiamento de imóveis:
“§ 5º Os escritos particulares a que se refere o inciso II do caput deste artigo, quando relativos a atos praticados por instituições financeiras que atuem com crédito imobiliário autorizadas a celebrar instrumentos particulares com caráter de escritura pública, dispensam as testemunhas e o reconhecimento de firma.”..
As novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), entraram em vigor nesta sexta-feira (7/7). A nova norma também reduz a taxa de juros para famílias de baixa renda, que estão nas faixas 1 e 2 do programa.
A novidade foi anunciada no fim de junho. Segundo o governo, o subsídio — uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel —, para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil...
Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que cursam medicina poderão financiar até R$ 60 mil por semestre. A informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira (1º).
De acordo com o titular da pasta, o novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. ..
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