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Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor

O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), é que concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos consumidores...

Carnaval tem previsão de R$ 12 bilhões em faturamento e 53 milhões de foliões no país

Projeção realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o Carnaval 2025 deve movimentar, em todo o país, R$ 12 bilhões em faturamento. Com isso, a edição de 2025 pode ser a mais lucrativa desde 2015, com crescimento de 2,1% em relação ao ano anterior.

"Estamos bastante otimistas com os números para o Carnaval deste ano. Sem dúvida é uma festa que movimenta o turismo, aquece a economia e gera emprego e renda para milhares de famílias. Desde o vendedor da praia ao empresariado da rede hoteleira do país", diz o ministro do Turismo, Celso Sabino..

Mais de 1,3 milhão de famílias baianas podem ter até 65% de desconto na fatura de energia em 2025; saiba como

Começar o ano com 65% de desconto na conta de energia pode ser uma realidade para mais de 1,3 milhão de famílias baianas.

Este é o quantitativo de pessoas que a Neoenergia Coelba estima que podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica, porém, ainda não fazem parte do programa...

Isenções fiscais para agrotóxicos deixam fatura para a saúde da população e o SUS

Até o final de 2024, quando esta edição da Poli foi fechada, outros documentos de orientação ainda eram aguardados. Dúvidas sobre a organização curricular dos itinerários formativos, sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sobre o uso de tecnologia e Educação a Distância são algumas das que se destacam nas entrevistas com os gestores que participaram desta reportagem.

O fim de 2024 chega com um banho de água fria para a luta pelo controle do uso de agrotóxicos em território nacional. O Congresso Nacional aprovou a reforma tributária e incluiu os venenos agrícolas na lista de produtos beneficiados com 60% de redução de tributos, se forem registrados no Ministério da Agricultura...

Operação Overclean: Esquema criminoso em Campo Formoso fraudava licitações em contratos superfaturados

No centro das investigações da Operação Overclean, a Allpha Pavimentações em Campo Formoso, no norte da Bahia, estava envolvida em um esquema de fraude de licitações no município baiano.

As informações foram apuradas no inquérito da Polícia Federal, acessado com exclusividade pelo Bahia Notícias. ..

Milionário: Aposta de Petrolina fatura sozinha os R$ 52 milhões da Mega-Sena; veja números sorteados

Uma aposta feita em Petrolina acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2.783 da Mega-Sena e ganhou o prêmio de R$ 52.087.219,71. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (5).

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o bilhete foi gerado em loterias em canais eletrônicos. O sortudo jogou nove números, aposta que custa R$ 420...

Fernanda Yara fatura o ouro no 400m e manda abraço para Petrolina

 Fernanda Yara garantiu mais uma medalha de ouro nos Jogos Paralímpicos de Paris. Neste sábado (31), ela venceu os 400m T47 (amputados de braço) e sagrou-se campeã paralímpica pela primeira vez na carreira. Foi seu melhor tempo pessoal na prova: 56s74.
 
Outra brasileira envolvida na prova, a potiguar Maria Clara Augusto completou o pódio na terceira colocação, com o tempo de 57s20. Também foi a melhor marca pessoal dela na disputa.

"Vim na gana de pegar o sino, que simboliza a vitória. Queria agradecer a Deus, cada caminhada, cada reza. Não me deixou desistir. Quatro semanas antes, machuquei o joelho. Bateu o desespero, quase entrei em depressão. Tive pessoas que me ajudaram, a equipe multidisciplinar do Comitê Paralímpico, eu técnico, que não me deixaram cair. Abraço também para minha família, para a Bolsa de Pernamnbuco e Petrolina", disse Yara, que representa a cidade no Sertão pernambucano, para qual se mudou ainda criança. Ela também cobrou mais apoio da cidade para seu trabalho. 
 
Esta é a terceira vez que Fernanda Yara participa dos Jogos Paralímpicos. A atleta nascida em Curionópolis (PA) também disputou a edição de Tóquio 2020 e também a edição de Pequim 2008. ..

STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras de telefonia do estado a fornecer informações sobre a entrega diária da velocidade da internet.  

A determinação está prevista na Lei Estadual 5.885/2022 e foi contestada no STF pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). A norma prevê que as prestadoras de serviços de internet devem indicar a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados na fatura pós-paga mensal...

Artigo - Pagamento de fatura do cartão por pix reduz a inadimplência de consumidores e favorece a relação entre cliente e varejo

No ano passado, foram feitas quase 42 bilhões de transações utilizando o pix, segundo informações da Federação dos Bancos do Brasil (Febraban), o que tornou este o meio de pagamento mais popular do ano. Ainda, de acordo com o Banco Central, o uso e aceitação do pix tiveram crescimento de 75% em 2023 em relação ao ano anterior.

No e-commerce, por exemplo, ele já representa 30% de todas as transações realizadas, segundo relatório da Worldpay. Esse sucesso se deve, em partes, por conta da simplicidade de uso desse meio de pagamento e pela instantaneidade que ele proporciona, além da ausência de taxas...

CGU encontra asfalto fino, de baixa qualidade e superfaturado em obras contratadas pela Codevasf em 10 estados

Baixa qualidade, falta de controle e superfaturamento. Estes foram os achados da Controladoria-Geral da União (CGU) em uma auditoria de obras de asfaltamento contratadas pela estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados.

A análise em 24 contratos de obras identificou vícios construtivos em 15 delas, o equivalente a 62,5% da amostra. Ao todo, os empreendimentos analisados somaram R$ 119,5 milhões...

Sala do Empreendedor amplia horário de atendimento na sexta-feira (31) para auxiliar na declaração anual de faturamento

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), informa que, excepcionalmente nesta sexta-feira (31), a Sala do Empreendedor estará com atendimento estendido até 16h.

A medida visa proporcionar suporte adicional aos empreendedores locais na elaboração e entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN), cujo prazo final encerra na sexta-feira...

Aposta de Juazeiro, no norte baiano, fatura quase R$ 1,8 milhão na Lotofácil

Uma aposta de Juazeiro, no norte da Bahia, faturou mais de R$ 1,8 milhão na Lotofácil. A informação foi divulgada pela Caixa Econômica Federal na noite de quarta-feira (8), logo após o sorteio.

A aposta vencedora foi feita na Casa dos Milhões, localizada no centro do município, e foi do tipo simples. Os números sorteados foram: 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 21 e 24...

Cliente que não pagar fatura do celular terá internet cortada em 20 dias, autoriza Anatel

Os clientes que deixarem de pagar a conta de seu pacote de celular pós-pago ficarão sem acesso à internet após 20 dias.

O corte dos serviços será feito durante o período de suspensão do contrato e não poderá haver nenhum tipo de cobrança, segundo resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)...

SEDEPE-PE auxilia Microempreendedores Individuais (MEI's) na realização da Declaração Anual de Faturamento

Além dos benefícios previdenciários e facilidades fiscais, os empresários enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) têm algumas obrigações periódicas. Uma delas é a realização da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que deve ser emitida até o dia 31 de maio, por meio do Portal do Empreendedor, no site www.gov.br.  Para não ficarem em situação irregular, os empreendedores com dúvidas sobre o procedimento ou com dificuldades no acesso à internet podem contar com o apoio do Expresso Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE-PE).

O serviço funciona em diversos municípios pernambucanos, como Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Na capital, o Expresso Empreendedor está localizado no mesmo prédio que a Agência do Trabalho, situado na Rua da Aurora, 425, Bairro da Boa Vista, área central do Recife. O atendimento é feito de forma presencial, das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. É necessário que o usuário apresente documento de identificação oficial com foto, e informe os números de CPF e CNPJ.  As orientações são prestadas exclusivamente ao titular do MEI ou a um representante com procuração registrada em cartório...

Polícia Federal investiga fraude e superfaturamento de notebooks na prefeitura de Araripina. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Juazeiro, Bahia

Na manhã desta terça-feira (4) foi deflagrada a operação Nobreak pela Polícia Federal em Salgueiro. As investigações iniciais apontaram supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três no município de Juazeiro, na Bahia e dois na sede da Prefeitura de Araripina. Foram apreendidos documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos...

Faturamento da indústria cresce 1,4% em novembro, diz CNI

O faturamento real da indústria de transformação cresceu 1,4% em novembro de 2022 em relação ao resultado de outubro, segundo a pesquisa Indicadores Industriais, produzida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O crescimento foi 9,9% em comparação com o mesmo mês de 2021. De acordo com os dados, divulgados nesta quarta-feira (18), o faturamento acumula o segundo mês de crescimento e atinge o ponto mais alto desde 2015. ..

Cooperativa da agricultura familiar tem faturamento recorde com produtos derivados do licuri

Os produtos derivados do licuri estão alcançando cada vez mais mercados. Azeite de licuri, cerveja de licuri, licuri caramelizado, balas de licuri e outros saborosos produtos estão chegando aos centros de comercialização dentro e fora do estado. As inovações, que já são referência da agricultura familiar baiana, são da Cooperativa Regional de Agricultores (as) Familiares e Extrativistas da Economia Solidária (Coopersabor), do município de Monte Santo, que registrou faturamento recorde de R$ 2,4 milhões em receita bruta no ano de 2022. 

O presidente da cooperativa, Charles Conceição, celebra os dividendos que impactam na renda de mais de 100 famílias agricultoras da região. "Considero um recorde na comercialização. Nós nunca chegamos a esse valor. Com todo o nosso esforço e resultados dos investimentos proporcionados pelo Governo do Estado, conseguimos fazer essa comercialização bem significativa. Temos uma perspectiva de aumento de 30% para 2023, para melhorar ainda mais a vida dos agricultores e das agricultoras". Por meio do projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Bahia Produtiva, foram investidos recursos da ordem de R$ 7,3 milhões na Coopersabor.  ..

Bahia Produtiva: Assistência técnica na produção de milho não-transgênico promove elevação de faturamento na Copirecê 

A Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê) avança a cada dia no mercado nacional. Hoje, os produtos da Copirecê já são comercializados em 12 estados brasileiros, a exemplo do Acre, Brasília, Goiânia e São Paulo.

A ampliação gerou um faturamento expressivo de R$ 4,7 milhões, em 2022, o maior registrado nos últimos 10 anos, com a comercialização dos diversificados produtos derivados de milho,  produzido com milho não-transgênico certificado. ..

Cresce venda de livros no Brasil e faturamento do mercado ultrapassa R$ 2 bilhões

Até o dia 7 de novembro, já haviam sido vendidos 47,65 milhões de livros no Brasil – um crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2021 – que, por sua vez, tinha sido melhor do que 2020. O aumento no faturamento foi ainda maior, de 8,59%, somando R$ 2,06 bilhões. Os dados constam do 11º Painel do Varejo de Livros no Brasil em 2022, levantamento da Nielsen Book do Brasil para o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

O levantamento mostra, ainda, que no último período aferido, que vai de 10 de outubro a 6 de novembro, considerado como o 10ª do ano, o faturamento do mercado editorial se manteve em crescimento. Houve um aumento de 6,44% e a soma total das vendas chegou a R$ 162,32 milhões contra R$ 152,5 milhões alcançados entre 11 de outubro e 7 de novembro de 2021. Em quantidade de livros vendidos, a variação foi menor, mas ainda assim positiva – de 0,21%. No mês analisado, foram vendidos 3,75 milhões de exemplares...

Com mais de 1,6 milhão de pedidos, região Nordeste apresenta faturamento superior a R$1,1 bilhão na Black Friday 2022, aponta levantamento

A região Nordeste registrou um faturamento total de mais de R$ 1,1 bilhão na Black Friday 2022. No período analisado pelo comparativo, de 24 a 27 de novembro, a região teve 12.553 tentativas de fraude, o que em termos de valor representa R$ 15,9 milhões em golpes evitados. Além disso, a região Nordeste obteve 1,6 milhão de pedidos, uma queda de 18% em relação a 2021.

Os dados são do monitoramento Hora a Hora da Confi Neotrust, empresa de inteligência de dados com foco em e-commerce, em parceria com a ClearSale, empresa referência em inteligência de dados com múltiplas soluções para prevenção a riscos...