Isenções fiscais para agrotóxicos deixam fatura para a saúde da população e o SUS

Até o final de 2024, quando esta edição da Poli foi fechada, outros documentos de orientação ainda eram aguardados. Dúvidas sobre a organização curricular dos itinerários formativos, sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sobre o uso de tecnologia e Educação a Distância são algumas das que se destacam nas entrevistas com os gestores que participaram desta reportagem.

O fim de 2024 chega com um banho de água fria para a luta pelo controle do uso de agrotóxicos em território nacional. O Congresso Nacional aprovou a reforma tributária e incluiu os venenos agrícolas na lista de produtos beneficiados com 60% de redução de tributos, se forem registrados no Ministério da Agricultura.

Outro exemplo emblemático da falta de progresso vem do executivo. O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), em discussão desde 2014, foi adiado. Prevista para ser lançada neste mês, a política não saiu do papel. Há a expectativa de que o Pronara seja anunciado no primeiro semestre de 2025.

O atraso foi tema de análise pela organização internacional Humans Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em tradução livre), divulgada no último dia 3. O texto, assinado por Julia Bleckner, pesquisadora sênior da iniciativa de saúde global da entidade, alerta que o avanço no tema é urgente, já que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.

Segundo o artigo, “embora o plano original tenha sido elaborado em 2014, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o impediu repetidamente de avançar. A falha dos ministérios envolvidos em chegar a um acordo é um golpe para os cientistas, ativistas e agricultores familiares brasileiros que defendem o plano há mais de uma década”.

Em entrevista ao podcast Repórter SUS, a pesquisadora Karen Friedrich, servidora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante do grupo de trabalho saúde e ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), afirma que o país não avançou nos últimos anos, principalmente levando em consideração o fato de que o governo federal está sob uma gestão de bases populares. Ela ressalta, no entanto, que o estrago começou bem antes.

“Precisamos analisar não apenas os últimos dois anos, mas também o que os antecedeu. Durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) tivemos a tramitação do pacote do veneno e vários atos infralegais, que não demandam nem consulta ao Congresso Nacional, flexibilizaram o uso de agrotóxicos. Esses atos, provenientes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, permitiram que a liberação de agrotóxicos continuasse no governo Lula como era feita no governo Bolsonaro."

Enquanto o Brasil via a confirmação de que o plano de controle continuaria emperrado, uma pesquisa internacional reforçou os riscos do glifosato para o cérebro. A substância é usada em centenas de produtos vendidos no país.

O estudo, publicado no periódico Neuroinflammation, revelou que a exposição ao químico, mesmo em curto prazo, pode causar danos permanentes. A pesquisa, conduzida pela Universidade Estadual do Arizona e pelo Instituto de Pesquisa Genômica Translacional (TGen), mostrou que o glifosato se acumula no cérebro e pode desencadear processos inflamatórios associados a doenças neurodegenerativas. 

Outro alerta importante veio da Fiocruz e da Abrasco. Uma carta pública manifesta preocupação com a pulverização aérea de agrotóxicos com drones. As entidades argumentam que a prática coloca em risco a saúde de trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e indígenas, além de contaminar o meio ambiente. 

"A pulverização aérea é uma das práticas mais nocivas que existem”, alerta Karen Friedrich. Ela ressalta que garantir a segurança desse tipo de prática depende de fatores muito diversos, como a quantidade dispersada, o tamanho das gotículas, o vento, a temperatura e outras condições de difícil controle.

"As condições climáticas do país são muito diversas e mais ainda com o momento de crise e de colapso climático. Então, garantir a segurança é algo antiético. Não é possível dizer que é 100% seguro quando não é. Os mais atingidos são os trabalhadores da agricultura, suas famílias, quem mora nas áreas do entorno e povos e comunidades tradicionais, inclusive de maneira proposital. Além de tudo, agrotóxico no Brasil também é usado como arma química.”

Na conversa com o podcast, Karen Friedrich aponta ainda que agrotóxicos recebem bilhões de reais em isenções fiscais anualmente. Segundo a pesquisadora, as vantagens contribuem para aumentar o problema do uso excessivo dessas substâncias no Brasil. 

Ela cita um estudo da Abrasco que demonstra que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 12 bilhões para tratar doenças causadas por agrotóxicos, enquanto o governo concede R$ 10 bilhões em isenções fiscais para a indústria de agrotóxicos.

"Estamos discutindo a reforma tributária. Os agrotóxicos têm bilhões de reais em isenção todos os anos. Quando olhamos a relação do que é isento e dos gastos para tratar essas pessoas. Podemos até questionar a história de que o agronegócio é líder do Produto Interno Bruto [PIB]. Sabemos que, se botarmos na conta os problemas, eles vão ficar devendo".