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A partir da próxima terça-feira (12), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Faculdade de Petrolina (Procon Facape) vai realizar o Feirão de Negociação de Dívidas.
O evento segue até a quinta-feira (14) oferecendo atendimentos com foco em renegociar débitos com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros...
A partir desta segunda-feira, 4, consumidores endividados podem renegociar suas dívidas com descontos de até 99% em mais de dez mil agências dos Correios em todo o Brasil. A ação em conjunto com o Feirão Serasa Limpa Nome ficará disponível até o dia 29 de novembro.
As negociações vão abranger dívidas com mais de mil empresas de telefonia, internet, varejo, bancos e concessionárias de água e energia. Não há taxas ou custos adicionais para os consumidores...
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até amanhã serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”...
Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.
Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais...
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Na manhã desta segunda-feira (16), o endividamento de Juzeíro voltou a ser tema de debate e comentários. Dessa vez com entrevistas dadas nas rádio locais. No mês de maio a imprensa revelou que Juazeiro é a cidade mais endividada da Bahia, conforme indicou levantamento realizado pelo Ministério da Fazenda, em ranking que mostrou 107 municípios com dívidas na União.
Na lista, Juazeiro lidera atrás de oito municípios baianos endividados, com R$ 133.067.343,57. Além da cidade, o documento também mostra Ilhéus (R$ 1.725.813,28), Caravelas (R$ 5.465.341,18) e Ibicaraí (R$ 1.410.903,02), entre outras...
Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), após três meses de alta, o percentual de brasileiros endividados em junho de 2024 permaneceu em 78,8% – percentual registrado em maio.
Além disso, o percentual total de famílias com dívidas em atraso aumentou para 28,8%, um crescimento de 0,2 p.p. na comparação com maio deste ano. Apesar do aumento na inadimplência, o percentual dos consumidores com mais da metade da renda comprometida com dívidas caiu 0,4 p.p. na comparação mensal, atingindo 20,4%...
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Uma reunião ordinária apresentou, nesta segunda-feira (3), os resultados dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) que, desde o início de suas atividades, já recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado oriundos de sonegação fiscal e serve de modelo de atuação para outros estados brasileiros.
Criado em março de 2012, o Cira tem o objetivo de propor medidas para aprimorar e aperfeiçoar ações públicas pela cobrança de dívidas fiscais. Durante o encontro, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, na presença do governador Jerônimo Rodrigues, também foram apresentados desafios e oportunidades, incluindo as atividades da força tarefa em curso em 2024...
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Em mais uma conquista fruto da eficiência e compromisso com o dinheiro público da Prefeitura de Juazeiro, a gestão Suzana Ramos, conseguiu reduzir cerca de R$ 90 milhões da dívida pública do município, ao longo de quase três anos e meio à frente do executivo.
Em 2020, a dívida herdada pela atual gestão municipal, das gestões anteriores, estava no valor de R$ 320.496.712,27 milhões. Desse valor, R$ 228.881.781,03 eram relativos a dívida do saneamento, o que sempre assombrou a gestão municipal e que foi negociada pela prefeita Suzana Ramos. A prefeita não só negociou, mas estabeleceu prazo para a quitação até 2030...
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Apesar de não ter um das maiores dívidas entre os estados brasileiros em dívidas com a União, a Bahia possui o terceiro maior número de municípios que devem ao país. Em levantamento feito recentemente, o Ministério da Fazenda indicou que 107 municípios possuem dívidas com a União, num total de R$ 4,5 bilhões, incluindo nove baianos.
Atrás de Minas Gerais, com o estado com mais cidades endividadas, com 30, seguido por São Paulo com 27, a Bahia possui nove, sendo o município de Juazeiro como maior endividado, totalizando R$ 133.067.343,57 informa matéria do site parceiro o Bahia Notícias...
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Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte já podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios.
A ação do governo federal faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE)...
Cartazes em uma praça na cidade de Petrolina chamou à atenção de quem passava e de curiosos na manhã desta terça-feira (14/05). "A Prefeitura de Petrolina não pode ser covarde. A Prefeitura de Petrolina não pode ser velhaca" diz uma das faixas colocadas no equipamento público pelo artista plástico juazeirense Ledo Ivo.
Informações do amigo e advogado Jaime Badeca "Ledo Ivo está há 8 anos sem receber pela praça e monumento Osvaldo Coelho. Obra contratada e com recursos totalmente empenhados no Governo Julio Lóssio. Ele só recebeu a primeira parcela, cumpriu todos os itens do contrato, mas não pôde instalá-los na íntegra por conta de pendências com fornecedores em decorrência da inadimplência do município de Petrolina" explicou o advogado...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu que irá pagar a dívida de R$ 360 mil do filho 04, Jair Renan, com o banco Santander. O imbróglio corre na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos de Brasília.
A reportagem ouviu interlocutores do ex-presidente, que externou a aliados o incômodo com a situação do filho. Recentemente, a instituição bancária protocolou um pedido na Justiça do DF para que Jair Renan fosse alvo de apreensão de bens para pagar os valores. A informação também foi confirmada pelos advogados de Bolsonaro...
O Procon de Juazeiro, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), concluiu nesta sexta-feira (22) a Semana de Renegociação de Dívidas. Essa iniciativa proporcionou aos consumidores a oportunidade de regularizar suas pendências com empresas como Claro, Saae, Coelba, Bradesco e Caixa Econômica Federal, em condições especiais. O principal objetivo desse mutirão foi incentivar a redução da inadimplência e do superendividamento da comunidade, ao mesmo tempo em que promoveu a conscientização sobre educação financeira.
Carlos Macedo, coordenador do Procon, ressalta a relevância desta iniciativa. "Essa semana foi planejada com o objetivo exclusivo de auxiliar os consumidores da cidade a resolverem suas dívidas pendentes. Dessa forma, os consumidores puderam restabelecer seu orçamento doméstico, evitar o superendividamento e manter uma boa reputação no mercado. Os inadimplentes ficaram extremamente satisfeitos com a oportunidade de renegociar suas dívidas. Houve uma grande movimentação durante a semana e muitas pessoas conseguiram obter prazos e acordos favoráveis para regularizar suas contas e colocar tudo em dia", afirmou...
Em comemoração ao Mês do Consumidor, o Procon de Juazeiro, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), vai promover um grande mutirão de renegociação de dívidas, entre os dias 18 e 22 de março.
A iniciativa será dedicada a auxiliar os consumidores a pôr em dia seus débitos, livrando-se de pendências financeiras com as empresas Claro, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neonergia Coelba), Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Bradesco e Caixa Econômica Federal...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio do Procon Juazeiro, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), deu início, nesta segunda-feira (11), às comemorações da Semana do Consumidor com uma ação na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal. A iniciativa levou atendimento ao público e entrega de cartilhas educativas, além de um serviço de educação para o trânsito realizado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
"Este ano, estamos comemorando o mês do consumidor com diversas ações. É uma oportunidade para os consumidores conhecerem seus direitos e aprenderem a se proteger contra práticas abusivas, destaca o coordenador do órgão, Carlos Macêdo...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de débitos.
Para aderir, os contribuintes devem solicitar a inclusão de seus débitos através da Sefaz, por meio de um processo administrativo que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da SEFAZ (SAM) ou via protocolo no sistema 1doc...
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos.
Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão...
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O reajuste das mensalidades de cursos particulares financiados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem feito com que estudantes se endividem ainda mais ou até abandonem a graduação, por falta de capacidade de pagamento.
Nesta semana, o Ministério da Educação admitiu à coluna que não tem prazo para apresentar as novas regras do programa, que tentariam amenizar o problema...
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A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos.
O prazo começaria nesta terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. ..
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A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.
Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida...
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