A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).
Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados preparam ato na Avenida Paulista contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e em defesa da anistia aos denunciados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe, para o dia 6 de abril.
O ato será convocado pela oposição e vai defender, assim como a manifestação do dia 16 de março em Copacabana, no Rio de Janeiro, a liberdade de expressão, segurança pública, inflação, “anistia já” e “Fora Lula 2026”...
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Enquanto aguarda a apresentação da denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na qual deve ser acusado de ter liderado uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo nesta segunda-feira (17) em que convoca apoiadores para manifestações nas ruas no dia 16 de março.
No vídeo, Bolsonaro afirma que as pautas do protesto são a favor da liberdade de expressão, por maior segurança contra a criminalidade, e com críticas ao aumento do custo de vida com o governo atual. O ex-presidente também incluiu na pauta dos protestos o “Fora Lula 2026” e a “Anistia Já”, em favor dos presos e condenados pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. ..
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A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre uma série de ameaças feitas contra o presidente Lula (PT) em uma rede social.
O suspeito, que não teve a identidade revelada, teria ameaçado cometer um atentado contra o presidente durante a visita que ele fará a Belém nesta quinta-feira (13)...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência.
O caso diz respeito a publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já tinha determinado a remoção das publicações ainda durante a campanha, e reiterou, agora, a determinação. ..
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (12/5) que vai processar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suas recentes declarações sobre o número de mortos durante a pandemia de COVID-19 e sobre uma mansão nos Estados Unidos que está no nome do irmão do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.
"Na próxima semana entrarei com duas ações contra Luiz Inácio Lula da Silva. Uma criminal e uma civil. Na primeira, ele diz que das 700 milhões (sic) de morte no Brasil, 300 milhões a responsabilidade é minha", comentou Bolsonaro em vídeo publicado em suas redes sociais...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.
As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos. A decisão foi por maioria de votos (5x2)...
A estratégia do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) de atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demarcar distância do PT tem aumentado o isolamento entre ele e o restante do partido, que está aberto a alianças com petistas nos estados. A tendência é que o PDT mantenha Ciro no páreo, mas abra espaço para alianças com o partido de Lula no nível regional.
No Maranhão, por exemplo, o pré-candidato ao governo e senador Weverton Rocha (PDT) deve contar com o apoio de uma parte do PT, embora oficialmente o candidato do partido seja Carlos Brandão (PSB)...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, que informações do acordo de leniência firmado pela Odebrecht não podem ser usadas em ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento se deu pelo plenário virtual da 2ª Turma e se encerrou na última sexta-feira (18).
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, foi contra a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que queria que trechos do acordo pudessem ser utilizados nas ações caso o Ministério Público Federal (MPF) assim desejasse. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
O julgamento começou em abril e foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, decano do STF. O outro voto proferido nesta tarde foi o do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Com a conclusão do julgamento, fica mantida a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, incluindo os atos praticados na fase pré-processual...
A polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recuperou seus direitos políticos após decisão do STF de anular os processos e declarar Sérgio Moro suspeito, foi criticada pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista concedida à Rádio Folha 96,7 FM, nesta quinta-feira (25). Com nome colocado como um dos possíveis pré-candidatos em 2022, ele sugeriu a criação de um "polo democrático como alternativa ao Brasil".
Em relação à confirmação do seu nome como pré-candidato, ele procurou ser cauteloso. "O que a gente tem hoje é um chamado", dizendo que existem alternativas para o que chamou de "polos populistas", se referindo ao atual presidente e a Lula. "Esses dois polos já estão colocados. O que a gente está querendo não é um polo de Lula contra o polo Bolsonaro. É um polo democrático para o Brasil, composto por todas as pessoas que entendem que a gente vai ter que reunificar o País. Num polo desses dois, o Brasil perde", avaliou..
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão. Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, "não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal".
A decisão também se estende para outros três executivos da Odebrecht que eram acusados de corrupção ativa. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal de São Paulo. A denúncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, sindicalista com carreira no setor petrolífero, para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ainda segundo a procuradoria, ao final do contrato, em 2002, época em que Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma "mesada" para manter uma relação favorável aos interesses da companhia...
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A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá. Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil envolvendo a atuação do ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) fizeram a Segunda Turma do Supremo desengavetar um pedido de Lula pela anulação do processo que levou o petista à prisão em abril do ano passado.
A solicitação foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz. A ação está na pauta do STF de terça-feira (25), mas, conforme informou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, há possibilidade de adiamento. A decisão deve ser tomada durante a sessão...
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta sexta (23) denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por organização criminosa. A decisão foi tomada no caso referente ao chamado "quadrilhão do PT".Segundo a denúncia, apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.
As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.Também nesta sexta, o magistrado recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, atualmente preso, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos agora passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal...
O juiz Sergio Moro disse nesta quinta-feira (26) que é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir se ele deve ou não declinar da competência das ações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A argumentação está em um despacho no qual Moro ainda afirma que vê precipitação tanto nos pedidos do MPF (Ministério Público Federal) para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para a Justiça Federal de São Paulo. "Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado", escreve.
Moro diz ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF "ordem expressa" para que ele envie as ações contra Lula a outro estado. O juiz lembra ainda que a investigação sobre as melhorias no sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Lula começou antes da delação da Odebrecht, e que a decisão do STF não tira o caso de suas mãos de forma automática...
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Na tribuna da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Agnaldo Meira (PCdoB), lamentou, nesta segunda-feira (09), a prisão do presidente Lula, ocorrida no último sábado (07), na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A Voz dos Trabalhadores relembrou ações do ex-presidente nas áreas da saúde e educação e os projetos sociais que mudou a vida dos brasileiros.
“O que foi feito foi um verdadeiro atentado contra a democracia. Não existe em nosso país, nenhum presidente que conseguiu a mesma quantidade de universidades e institutos federais, como fez Lula, além de permitir a construção de um diálogo aberto e direto”, destacou Meira. Agnaldo Meira ainda completou. “Lula foi condenado sem provas e seu julgamento foi acelerado para inviabilizar sua candidatura. Continuamos firmes na luta em defesa de um país democrático”, disse...
Manifestantes realizam atos em diversas cidades do Brasil nesta quarta-feira (4), dia do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula tenta evitar sua prisão. O julgamento foi iniciado no STF no dia 22 de março e será retomado nesta quarta-feira (4).
Os protestos contrários ao ex-presidente liderados pelo movimento "Vem pra rua" ocorreram no Distrito Federal e em 23 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins...
Apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva programaram manifestações antes do julgamento do habeas corpus do petista, no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 4. Lula tenta impedir uma prisão após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de reclusão no caso do triplex do Guarujá.
Nesta segunda-feira, 2, Lula vai ao Rio de Janeiro para um ato no Circo Voador, às 18 horas, do qual também participarão a pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela d'Ávila, e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). O evento está sendo chamado pelo PT como "ato em defesa da democracia"...
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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT. Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.
Em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar...
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) recuou parcialmente de decisão que mandava redistribuir parte dos processos criminais em curso na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Entre eles, há ações penais contra políticos importantes, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. O conselho de administração da corte decidiu nesta quinta (1º) que não mudarão de vara os casos mais avançados, que já tenham audiências e/ou interrogatórios realizados.
Esse grupo inclui ação que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vendeu prestígio a lobistas com a promessa de viabilizar a compra de caças de defesa e a edição de uma medida provisória pelo governo da sucessora, Dilma Rousseff. Também se enquadra nessa categoria a ação na qual os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de desviar recursos da Caixa Econômica Federal...
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