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28 de Dezembro de 2024

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Em balanço de final de ano, presidente adota cautela sobre sucessão na ALBA: "A decisão é soberana dos deputados e deputadas"

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes fez um balanço, hoje (26.12), de mais um ano legislativo. Sobre a sua sucessão – a eleição para o novo chefe do Legislativo está prevista para 3 de fevereiro de 2025 – disse que nada está "garantido". "Aprendi com o meu saudoso pai, Pedro Gonzaga, com a experiência política e de vida dele, a não contar com os 'ovos ainda na galinha'. A decisão dos deputados e deputadas, sobre quem irá comandar o Poder Legislativo da Bahia, a partir de fevereiro de 2025 até fevereiro de 2027, é soberana. Sou muito tranquilo, não me avexo, porque não tenho apego ao poder. Deus, e com os votos dos baianos e baianas, já me deu mais do que esperava: presidir a Assembleia e ser governador da Bahia – ainda que de forma interina", diz o presidente da ALBA.

Adolfo Menezes aproveita para saudar os novos deputados que irão integrar a Casa a partir do ano que vem: Paulo Câmara (PSDB) e Jusmari Oliveira (PSD). "Com a eleição de Pablo Roberto a vice-prefeito de Feira de Santana, teremos a volta de Paulo Câmara, eleito deputado estadual em 2018, vereador em Salvador por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal. É um grande quadro, conhecedor profundo da engrenagem legislativa. Teremos também a provável volta da atual secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira, ocupando a vaga de meu amigo Eures Ribeiro, recentemente eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa", aponta Menezes, pegando a deixa para desejar um "2025 de paz e prosperidade aos baianos e baianas"...

Parecer do TCM deferiu pedido cautelar para suspensão de edital para provimento de vagas em concurso público da prefeitura de Juazeiro

Em parecer do tribunal de Contas do Município, desta terça-feira (17), o conselheiro, Nelson Pelegrino, deferiu pedido cautelar “para a suspensão do Edital nº 03/2024, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, até o julgamento definitivo”, de denúncia apresentada pela Sra. Giszele de Jesus dos Anjos Paixão, em face de “suposta irregularidade no Edital nº 03/2024, destinado ao “provimento de 233 (duzentas e trinta e três) vagas, mais cadastro de reserva, de nível superior, médio e fundamental para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro”, anotou.

A denúncia, acatada pelo conselheiro do tribunal, em parte, acusa a prefeitura de publicação de “instrumento convocatório para realização de concurso público irregularmente, em razão do exercício de 2024 caracterizar-se como ano eleitoral”, apontando ainda que, “dentre os cargos a serem preenchidos, encontram-se os de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, cujas remunerações teriam sido fixadas abaixo do piso nacional – R$ 3.869,63 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) e R$ 1.762,51 (mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em lugar de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), respectivamente”...

Deolane tem prisão domiciliar revogada após descumprir medidas cautelares e volta para presídio

A Justiça revogou a prisão domiciliar da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra nesta terça-feira (10), e ela deverá retornar para o regime fechado.

Deolane deixou o presídio na segunda-feira. No início da tarde desta terça, ela foi ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, para, inicialmente, assinar os termos da prisão domiciliar. No local, no entanto, ela foi informada que a prisão domiciliar havia sido revogada por ela ter descumprido a ordem da Justiça de não se pronunciar publicamente...

Servidor suspeito de repassar indevidamente informações de processos é afastado cautelarmente; TJ-BA abre PAD

Um servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atuante na comarca de Jacobina, na região norte do estado, será investigado por atuações suspeitas no exercício de suas funções.

Durante o plantão judiciário, o corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou a abertura de processo administrativo (PAD) contra Ivo dos Santos Ramos. ..

Reabertura de lixão em Exu resulta em cautelar para a prefeitura

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou semana passada, uma Medida Cautelar determinando ao prefeito de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o fechamento imediato e definitivo do antigo lixão municipal, reaberto indevidamente desde maio último, dois meses depois de o TCE anunciar a eliminação de todos os lixões no Estado.

A cautelar foi expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, a pedido da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE. Os auditores constataram que o antigo lixão foi reativado desde maio de 2023 pela empresa MA Empreendimentos Eireli EPP, contratada para execução dos serviços de limpeza urbana do município.  Até então, os dejetos eram corretamente transportados para o aterro sanitário de Salgueiro. Exu foi uma das primeiras cidades do Estado a eliminar os lixões em 2021. ..

Dino critica Lava Jato para pregar cautela em apuração sobre hostilidade a Moraes

O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez críticas à Operação Lava Jato ao defender cautela na apuração da Polícia Federal sobre a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto internacional de Roma na sexta-feira (14).

"Queria fazer uma explicação jurídica da razão da nossa cautela. Porque houve no âmbito da chamada Operação Lava Jato muitas cooperações [internacionais] diretas e nós consideramos que os tratados, as convenções internacionais devem ser cumpridas", disse Dino ao ser questionado sobre o andamento do inquérito a cargo da Polícia Federal em entrevista à imprensa nesta sexta (21)...

Alcymar Monteiro deixou Hospital em Bom Jesus da Lapa, mas assessoria anunciou “cautela” para cancelar shows

A assessoria do cantor Alcymar Monteiro, de 70 anos, destacou em nota publicada neste domingo (2), após o artista ter passado mal e ser encaminhado para urgência do Hospital Municipal Carmela Dutra, em Bom Jesus da Lapa, onde realizou show na festa de São Pedro, que o artista adotou “excesso de cautela” cancelando toda a agenda do artista prevista para este final de semana.

O cantor teria show na noite deste domingo (2) em Curaçá-Ba e amanhã, segunda-feira(3), em Riachão do Jacuípe-Ba...

Fluxo maior nas rodovias estaduais e federais no período da páscoa exige cautela

Aquele descanso merecido junto com a família na celebração do feriado da Semana Santa. Para quem pretende pegar a estrada, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) preparou algumas dicas.

O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, retirando das vias condutores infratores, veículos sem condições de circulação, além de evitar a perigosa mistura de álcool e direção...

Prefeito de Casa Nova confirma Festa do Interior, mas pede cautela por parte da população e comerciantes 

Com quase 5 mil pessoas acompanhando a live, o Prefeito de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), confirmou na noite desta quarta (29/06), a realização da 31ª Festa do Interior nos dias 8, 9 e 10 de julho. 

A preocupação de Torres, com o alto índice de pessoas testando positivo para COVID 19 nos últimos dias em toda a região, possivelmente como consequência dos festejos juninos e a necessidade de redobrar os cuidados preventivos, que "manteve Casa Nova sempre com baixos níveis de infecção", o levou a fazer a live: ..

Estado publica portarias para afastamento cautelar de servidores que não comprovaram imunização contra Covid-19

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 a 20 de janeiro, portarias que orientam o afastamento temporário de 283 servidores estaduais baianos de 13 órgãos e secretarias, pelo descumprimento dos decretos governamentais n° 20.885/2021 e n° 20.906/2021 e das instruções nº 024/2021 e n° 28/2021, ambas da Secretaria da Administração (Saeb). A legislação citada trata da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, além de integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual e de participantes do Partiu Estágio e do Programa Primeiro Emprego.

O afastamento temporário é resultado de medida cautelar, com prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, em que o grupo estará afastado do exercício de suas atribuições, com cômputo de falta ao serviço. As portarias afastaram servidores da Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (08), Irdeb (03), Secretaria de Administração Penitenciária (08), Polícia Civil (08), Polícia Militar (141), Departamento de Polícia Técnica (01), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (01), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (01) e Secretaria da Fazenda (03)...

TCM recomenda cautela a prefeitos baianos no pagamento de benefícios a professores

A Superintendência de Controle Externo (SCE) do Tribunal de Contas dos Municípios recomendou, nesta quinta-feira (30/12), cautela aos prefeitos baianos, em relação ao pagamento aos professores de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial para atingir o mínimo de 70% de gastos das verbas provenientes do Fundeb com remuneração dos profissionais da educação.

O alerta da SCE foi feito em função de notícias que dão conta das pressões dos órgãos da categoria sobre os prefeitos de alguns municípios...

Conselho Medicina recomenda cautela na liberação de 'festas populares' que provoquem aglomeração na Bahia

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) divulgou uma nota, onde recomenda cautela na liberação de festas populares que provoquem aglomeração no estado, pois podem trazer um "risco incalculável para a saúde pública".

Para tomar essa decisão, o Cremeb levou em consideração o "incontrolável acesso da população e de pessoas oriundas de outros estados e países"...

Este momento é de cautela e não de liberação, diz infectologista do Emílio Ribas

Com o avanço da vacinação e a queda nos índices da pandemia, capitais como São Paulo, Campo Grande e Curitiba estudam desobrigar o uso de máscaras.

A prefeitura do Rio de Janeiro foi uma das primeiras a deixar de exigir a proteção facial em ambientes abertos e sem aglomeração. Posteriormente, o mesmo foi decretado no Distrito Federal e em Porto Velho, onde o uso passou a ser facultativo em áreas externas...

Queiroga critica vacinação antecipada e diz que limitou público adolescente por cautela com eventos adversos

O ministro Marcelo Queiroga disse nesta quinta-feira (16) que a decisão de restringir a vacinação de adolescentes apenas aos grupos prioritários (deficiência permanente, comorbidades e privados de liberdade) tem relação com a falta de evidências científicas consolidadas sobre o benefício da imunização para este grupo.

"O Ministério da Saúde pode rever a posição desde que haja evidência científica sólida. Por enquanto, por questão de cautela, temos eventos adversos a serem investigados, temos adolescentes que tomaram vacinas que não estavam recomendadas, temos que acompanhar", disse o ministro...

Medida cautelar determina suspensão de licitação para PPP da iluminação pública em Petrolina

Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina-PE a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano...

Artigo: Da Insegurança Jurídica gerada pelo Voto Cautelar do Ministro Kassio Nunes ao Liberar Celebrações Religiosas

Sábado, dia 03/03/2021, o Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em Estados e Municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários.

O Excelentíssimo Ministro decidiu: "Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19."..

Leilão de saneamento em Petrolina é suspenso por cautelar do TCE-PE

O leilão de água e esgoto no município de Petrolina, em Pernambuco, é alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que pede a suspensão do processo. A princípio, a concorrência ocorreria na segunda-feira (28).

O adiamento já era esperado. Desde que o edital foi lançado, no fim de agosto, houve questionamentos em relação ao processo. Primeiro, porque foi dado um prazo de apenas 30 dias para a entrega de propostas. Além disso, a prefeitura vive uma disputa judicial com a Compesa, a estatal de saneamento. Em 2012, a cidade rompeu seu contrato com a companhia, que continuou prestando o serviço de forma precária. Para analistas, isso gera uma grande insegurança jurídica, já que a
ação judicial entre cidade e Estado segue pendente...

Alerta: Medico do Comitê Científico do Consórcio NE classifica situação de Juazeiro em relação ao Covid-19 como preocupante

O médico e cientista Miguel Nicolelis, membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, recomendou uma análise cautelosa aos gestores das cidades que querem reabrir o comércio, em meio à pandemia do coronavírus.

O comitê foi formado para auxiliar os governadores da região a tomar decisões no enfrentamento à Covid-19. Na Bahia, o monitoramento é feito em várias cidades, entre elas, Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Itabuna...

Ministério Público comemora decisão sobre dados fiscais, mas adota cautela

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar que órgãos de controle compartilhem com o Ministério Público dados bancários e fiscais sem necessidade de aval judicial prévio foi comemorada por procuradores e promotores, mas eles adotam cautela à espera do fim do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4).

É quando será fixada a tese que sintetizará o que foi julgado e passará a nortear a atuação da Receita e do antigo Coaf - rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) - e também dos órgãos de investigação criminal. Até lá, permanecem suspensas investigações que foram paralisadas desde julho por causa de uma decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli...

EU PENSO ASSIM... COM MÁXIMA CAUTELA, JUAZEIRENSE PLANEJA ELENCO PARA 2020

Como sabemos, o Campeonato Baiano vai começar em janeiro próximo, e este agora, período de fim de ano, sempre trás muita concentração e projetos para as Diretorias dos Clubes participantes dessa competição oficial, promovida pela Federação Baiana de Futebol - FBF.

O planejamento dos clubes participantes já começou, alguns com poucos problemas, outros, desde agora, nos dias finais do ano, estão enfrentando dificuldades de planejar um bom elenco para o “BAIABÃO/2020”...

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