PETROLINA: VEREADOR GILMAR SANTOS (PT) EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI 007/2017
Vimos informar à população de Petrolina, e região, que os comentários ou notícias distorcidas que circulam em redes sociais, blogs (sem fonte, sem autoria de quem informa, sem responsabilidade com a verdade), ou em emissoras de rádio, sobre o posicionamento do vereador Gilmar Santos e da vereadora Cristina Costa, ambos do Partido dos Trabalhadores, perante o projeto do vereador Elias Jardim, que autoriza a leitura de versículos bíblicos em escolas do nosso município, não condizem com a realidade, já que em nenhum momento durante a sessão os vereadores se colocaram contra a Bíblia ou afirmaram ser aquele projeto inconstitucional. Pessoas que divulgam essas informações, caso se declarem cristãs, não podem defender a “Palavra de Deus”, já que faltam com a verdade dos fatos.
O que apresentamos diante da discussão foram questões que visam garantir o direito de cidadãos/ãs de outras religiões ou credos, de poderem expressar, também, nas escolas públicas ou privadas do município, suas crenças, mensagens e/ou reflexões, conforme sua ética ou moral, já que a Constituição brasileira de 1988 garante a liberdade, pluralidade e tolerância diante dos diversos credos existentes no nosso país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 33, lei nº 9.394/96, com redação dada pela Lei nº 9475/97, que trata sobre Ensino Religioso nas escolas – diz que o ensino religioso é de cunho facultativo, deve possuir “respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas qualquer formas de proselitismo”. ..
