PETROLINA: VEREADOR GILMAR SANTOS (PT) EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI 007/2017

Vimos informar à população de Petrolina, e região, que os comentários ou notícias distorcidas que circulam em redes sociais, blogs (sem fonte, sem autoria de quem informa, sem responsabilidade com a verdade), ou em emissoras de rádio,  sobre o posicionamento do vereador Gilmar Santos e da vereadora Cristina Costa, ambos do Partido dos Trabalhadores,  perante o projeto do vereador Elias Jardim, que autoriza a leitura de versículos bíblicos em escolas do nosso município, não condizem com a realidade, já que em nenhum momento durante a sessão os vereadores se colocaram contra a Bíblia ou afirmaram  ser aquele projeto inconstitucional. Pessoas que divulgam essas informações, caso se declarem cristãs, não podem defender a “Palavra de Deus”, já que faltam com a verdade dos fatos.

O que apresentamos diante da discussão foram questões que visam garantir o direito de cidadãos/ãs de outras religiões ou credos, de poderem expressar, também, nas escolas públicas ou privadas do município, suas crenças, mensagens e/ou reflexões, conforme sua ética ou moral, já que a Constituição brasileira de 1988 garante a liberdade, pluralidade e tolerância diante dos diversos credos existentes no nosso país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 33, lei nº 9.394/96, com redação dada pela Lei nº 9475/97, que trata sobre Ensino Religioso nas escolas – diz que o ensino religioso é de cunho facultativo, deve possuir “respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas qualquer formas de proselitismo”.  

Alguns dos questionamentos que foram apresentados aos vereadores durante a sessão voltamos a repetir nessa nota:

1 – Votariam eles em projeto que autorizasse a leitura do Livro dos Espíritos para as nossas escolas?

2 – Votariam eles em projeto que autorizasse reflexões dos adeptos de comunidades de Candomblé para as nossas escolas?

3 – Votariam eles em projeto que autorizasse adeptos de religiões orientais (Hare Krishna, Seicho no Ie, Budismo, etc) a refletirem a partir da sua ética ou visão de mundo?

Em plenário, a maioria dos vereadores respondeu NÃO a essas perguntas, o que demonstra que não estão ali para representar a diversidade da sociedade, mas apenas o credo que lhe interessa. Nesse sentido resolvemos nos ABSTER do projeto, não porque somos contra a Bíblia, mas por não concordar com a forma como esses senhores tratam a Constituição brasileira e o interesse do conjunto da sociedade. Mesmo reconhecendo o importante papel das Escrituras Sagradas para elevar a moral, a autoestima e mudar comportamentos, somente políticas públicas bem elaboradas e aplicadas podem superar os nossos mais profundos problemas sociais (violência, drogas, miséria, etc).

Atenciosamente,

Gilmar dos Santos Pereira

Vereador – Petrolina-PE.