Por meio de consulta pública, o Ministério Público Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol.
As sugestões devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro até o dia 23 deste mês...
.png)
O Ministério Público de Serrita reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei do prefeito da cidade que pretendia legislar sobre a Missa do Vaqueiro. A Missa do Vaqueiro é um patrimônio imaterial do povo pernambucano e é protegida por lei estadual.
O Ministério Público reconheceu a inconstitucionalidade da lei, pois a Missa do Vaqueiro é um patrimônio imaterial e é protegida por lei estadual. ..
.jpg)
Nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2025 ocorrerá o XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, em Fortaleza, Ceará, para debater o tema “Atuação estratégica do Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais ambientais e climáticos”. O evento acontece no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, Avenida Barão de Studart, 1980, bairro Aldeota.
Um dos temas em debate será O bioma Caatinga e suas funções socioambientais: estratégias para a sua proteção e recuperação, ministrada por doutor Thiago Marques Vieira, Promotor de Justiça, Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato Coordenador do DECON-Crato, oordenador Auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Ceará. Especialista em Direito Processual. Ex-professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFCG, FIP e Faculdade Católica da Paraíba...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura do município a realização da 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+. O evento deve ser convocado por meio de decreto municipal até o final deste mês de março de 2025 e ocorrer até o dia 31 de maio de 2025.
A recomendação visa promover um espaço para que o público LGBTQIAPN+ possa apresentar as suas demandas, ideias e dificuldades às gestões municipal, estadual e nacional. A iniciativa também possibilitará que Petrolina encaminhe delegados para representar o município na IV Conferência Estadual e na IV Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+...
O Ministério Público do Estado da Bahia homenageou, dia 10, o bicentenário da Polícia Militar do Estado, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Um dia “histórico”, segundo o procuradora-geral de Justiça Pedro Maia, que registrou a importância da celebração e reconhecimento à corporação. “Essa bicentenária milícia de bravos, como diz o hino da força invicta, é motivo de orgulho e honra para todos os baianos”.
Diariamente, mais de 33 mil homens e mulheres se colocam à disposição da sociedade baiana, garantem aos cidadãos o direito de ir e vir, de transitar pelas vias, de estar em seus domicílios, de exercer as atividades, “com tranquilidade e com segurança”, ressaltou Pedro Maia, parabenizando cada policial militar que “labora para garantir a paz social e a segurança pública efetiva e de qualidade”.
Ele afirmou ainda que o relevante trabalho que o Ministério Público faz em prol da sociedade baiana acontece também “por ter na Polícia Militar um braço, um pilar fundamental para garantir a consecução dos seus objetivos e a entrega de seu resultado para a sociedade”. ..
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar um decreto que autoriza que animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas sejam apreendidos pela Prefeitura de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador.
A medida, que abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, determina ainda que caso não seja resgatado no prazo estabelecido, o animal poderá ser doado ou abatido...
O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta segunda-feira, 10, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade.
A promotora de Justiça autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionou de forma contundente a favor da condenação da cantora Cláudia Leite em um processo trabalhista movido por Danilo Souza, ex-backing vocal da artista.
A decisão, que já foi celebrada pelo advogado Emílio Fraga, representante do músico, reforça a responsabilidade da cantora e de suas empresas por não garantir um ambiente seguro aos funcionários durante a pandemia de COVID-19...
.jpeg)
Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou nessa quinta-feira (06) uma blitz na Avenida Clementino Coelho, no bairro Atrás da Banca. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas, a iniciativa verificou se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo.
Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 200 abordagens e foram aplicadas as devidas medidas de acordo com as irregularidades constatadas. Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco. Em dezembro do ano passado, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse as motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.
A atividade de motocicletas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria N° 008/2023, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; é proibido a utilização de pontos fixos de mototáxi, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo.
..
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.
Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024...
Sexta-feira (10), a Prefeitura de Senhor do Bonfim participou de uma reunião com promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizada na sede regional do órgão, no município.
O encontro teve como objetivo principal apresentar a atual equipe de governo e estreitar a relação entre as instituições, para resoluções mais rápidas e eficientes para as demandas da população...
.jpeg)
Conforme publicado na REDEGN, o Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês.
O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro...
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ontem, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês.
O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro...
.jpeg)
O Ministério Público denunciou à Justiça os policiais militares, Cláudio Alves dos Prazeres Júnior, Igor Portugal da Fonseca e Rafael Vieira da Silva, pela morte de Welson Figueredo Macedo, funcionário da Embasa morto em Castelo Branco, em julho deste ano.
A denúncia foi recebida no último dia 19 pela Justiça, que avaliará os pedidos feitos pelo MP no curso da instrução criminal. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN...
(1).jpg)
O Ministério Público da Bahia atuará em regime de plantão até 6 de janeiro de 2025, em razão do recesso forense. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
A população pode entrar em contato com a Instituição por meio do Disque 127 e o site de atendimento ao cidadão e, de forma presencial, nos dias úteis, na sede do MPBA no bairro de Nazaré, na capital. ..
"Referência mundial em estudos sobre mudanças climáticas, o cientista brasileiro Carlos Nobre advertiu que grande parte do território baiano pode virar um semi-deserto.
Temos que levar esse debate para toda a sociedade e tomar medidas contra essa desertificação que irá afetar as futuras gerações", advertiu o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Adolfo Menezes, ao participar do encerramento da Semana do Ministério Público da Bahia, a convite do procurador-geral Pedro Maia. ..
.jpg)
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou quatro pessoas por obstrução das investigações da Operação “El Patrón”, que tem como alvo uma organização criminosa em Feira de Santana. Segundo o MP-BA, um dos denunciados já estava preso em Salvador e colaborou na tentativa de apagamento de provas digitais.
Foram denunciados Filipe dos Anjos Santana, conhecido como Sabino; Iggo César da Silva Barbosa; Ioná Santos Silva; e Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”. De acordo com a denúncia, entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023, os denunciados agiram em conjunto para embaraçar as apurações criminais que estavam em curso contra uma organização criminosa...
Após apontamentos de legalidade, o Ministério Público da Bahia (MPBA), determinou arquivamento de denúncia feita contra editais da Lei Paulo Gustavo Bahia. Realizados pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), em 2023, os 26 editais contaram com investimento de R$ 150 milhões, repassados pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura. Mais de 1.800 projetos de diversas linguagens artísticas foram apoiados em todo o estado.
A determinação favorável à conduta da Secult é resultado da análise feita pelo órgão após registro de denúncia por parte de agentes culturais. Ao negar o prosseguimento da apuração, a decisão do MPBA aponta que "não restaram identificadas quaisquer ilegalidades que justifiquem a continuidade da investigação".
O MPBA considerou que a denúncia sobre a impossibilidade de compreensão das notas atribuídas aos projetos, assim como a ausência de transparência nas avaliações são "incabíveis", uma vez que as notas seguiram os critérios estabelecidos pela comissão avaliadora dos editais. "Incabível a denúncia quanto à impossibilidade de compreensão das notas atribuídas aos projetos, uma vez que as notas seguiram os critérios estabelecidos", ressalta trecho da decisão assinada pela promotora Nívia Carvalho Andrade.
Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que promoveu o arquivamento da representação que denunciou especificamente supostas irregularidades no julgamento das comissões na avaliação dos projetos inscritos nos editais da Lei Paulo Gustavo Bahia, realizados pela Secretaria de Cultura da Bahia, em 2023. Após avaliação estrita dessas informações, o MPBA concluiu que não foram comprovadas as ilegalidades apontadas na representação, uma vez que as comissões seguiram os critérios técnicos previstos nos editais.
..
A peleja do artista Ledo Ivo e SEMAURB é antiga. Confira reportagem REDEGN. Na época a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) expediu notificação para que o artista Ledo Ivo proceda, em no máximo 48 horas, a retirada das esculturas que foram expostas em vários locais da cidade.
Nesta sexta-feira (29), a REDEGN obteve a informação que Ministério Público da Bahia, recomendou a retirada, remoção das obras que "estão ocupando, de forma irregular, a Praça Américo Tanuri, bairro Centenário. O artista Levo Ivo, de acordo com a notificação, tem 20 dias, "para se manifestar dos fatos narrados na representação e preste informações sobre a existência de alvará para exploração de atividades no logradouro público emitido pelo órgão ambiental municipal-SEMAURB"...
O Ministério Público do Estado da Bahia lançou esta semana uma campanha de combate ao desmatamento e todas a suas consequências.
Com o mote "O desmatamento ilegal está na mira do Ministério Público", a campanha do projeto ‘Terra Protegida’ visa fortalecer o combate à prática em todo o estado. Atualmente, a Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento...
© Copyright RedeGN. 2009 - 2025. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.
