Ministériio Público orienta que AMMPLA fiscalize oferta de vagas em estacionamentos para pessoas idosas e com deficiência de locomoção

Garantir o cumprimento da legislação que prevê a reserva de vagas em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados para pessoas idosas e com dificuldade de locomoção.

Com este propósito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) proceder com uma fiscalização educativa nos empreendimentos da cidade...