Defesa Civil Nacional fecha o ano com mais de R$ 4,8 bilhões para municípios brasileiros

Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o País, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos. Até o início deste mês, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) empenhou R$ 4,8 bilhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água, sendo R$ 2,3 bilhões destinados aos estados com registros de eventos extremos, R$ 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e R$ 500 milhões para Operação Carro-Pipa.

Para dar apoio às vítimas, equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), também foram mobilizadas ao longo do ano para ajudar in loco as cidades atingidas por desastres. Ao todo, 115 colaboradores e servidores foram enviados para oito operações em 11 estados. Entre as funções do Gade, destaque para a contribuição na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, maior agilidade na liberação de recursos.

Para atender as cidades com mais rapidez, a Sedec também implementou a modalidade de recurso sumário como mecanismo de repasse de valores para ações de socorro e assistência humanitária sem necessidade de análise prévia. Para receber o apoio financeiro, os municípios precisam estar com o estado de calamidade pública declarado pelo ente federado. Cada cidade recebe um valor fixo para executar ações pré-estabelecidas pela secretaria, conforme as portarias nº 1.384/2024 e nº 1.466/2024...

Comissão Provisória do CMDRS inicia discussão sobre criação do Regime Interno

Reunião define a instalação da Comissão Provisória do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Projeto de Lei sancionado no último dia 09 de setembro.  O primeiro encontro com os representantes das entidades membros aconteceu nesta quarta-feira (06), na sede da Secretaria de Agricultura.
 
Fazem parte da Comissão Provisória, a presidente do Sintraf Petrolina, Isália Damacena; Nélio Gurgel, representando o IPA; Ozaneide Gomes, em nome das Associações de Agricultores locais; Rui Holanda, representando a Cooperativa de Pecuaristas e Agricultores do Vale do São Francisco – COOPAVASF e Cecília Rodrigues, preposta da Prefeitura de Petrolina. Os presentes iniciaram a análise da Lei nº 3.735 de criação do CMDRS que tem como principal missão a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, cujo objetivo principal é o fortalecimento Agricultura Familiar de Petrolina.

Houve avanço nas discussões e ficou definida a provocação de emendas ao projeto para a participação orçamentária no município, com recursos permanentes através da LOA – Lei Orçamentária Anual e a autonomia do Conselho, que tem caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e orientativo das políticas públicas. Uma vez que visa o desenvolvimento rural sustentável com base nas metas e nos objetivos para fortalecimento de programas de promoção social, acesso à terra, economia solidária, segurança alimentar, desenvolvimento de atividades produtivas rurais, manutenção da cultura rural e sustentabilidade, entre outros. ..

Com o objetivo de ensinar às crianças ações de prevenção e autoproteção em casos de desastres, MDR lança o site Defensores da Proteção

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, lançou o Defensores da Proteção, site voltado para o público infantil. O objetivo da plataforma é ensinar às crianças ações de prevenção e autoproteção em casos de desastres naturais.

“É um projeto da Defesa Civil Nacional com foco no público infantil, criado para ensinar as crianças sobre as ações de proteção e defesa civil. Como se proteger e como diminuir os riscos”, explica a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes...

Senhor do Bonfim assina acordo com o MDR para encerramento de lixões

Mais 10 cidades baianas deram início ao processo para garantir a destinação adequada de resíduos. Nesta sexta-feira (21), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinou acordos de cooperação técnica com a prefeitura de Senhor do Bonfim (BA) e com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte Norte do Itapicuru (CDS TIPNI), que abrange outros nove municípios. Com a medida, os entes se comprometem, a partir de agora, a encerrar seus lixões.

"Esses dois atos são motivo de orgulho e de contentamento para nós. O fechamento dos lixões respeita todas as normas ambientais. Além disso, vamos ajudar a instituir a coleta seletiva, ecopontos e a cooperativa dos catadores de lixo, que deixarão de ser catadores para trabalhar com reciclagem. Com a cooperação de todos, esperamos concluir o processo como ocorreu em Itacaré, que levou em torno de seis meses", adiantou o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão...

MDR reconhece situação de emergência em nove cidades do País atingidas pela falta de chuvas

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu nesta quarta-feira (22) a situação de emergência em nove cidades brasileiras atingidas pela falta de chuvas. Confira neste link portaria do Diário Oficial da União (DOU).

Cinco estão no Rio Grande do Norte - São Paulo do Potengi, Upanema, Bodó, Acari e Angicos. Outras duas no Ceará - Parambu e Jaguaretama. Também obtiveram o reconhecimento federal as cidades de Botuporã, na Bahia, e Betânia do Piauí, no Piauí...

MDR reconhece situação de emergência em mais quatro cidades atingidas por chuvas intensas

O Governo Federal reconheceu, nesta segunda-feira (13), a situação de emergência em quatro cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas. Duas delas estão na Bahia - Jaguaquara e Teolândia - e outras duas, em Minas Gerais - Corinto e Rio Casca. Confira neste link portaria do Diário Oficial da União (DOU).

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, esses municípios podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre...

MDR aprova liberação de mais R$ 5,8 milhões em apoio aos municípios atingidos por fortes chuvas na Bahia

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai liberar R$ 5.801.695,10 milhões para reparar os impactos causados pelas fortes chuvas que têm ocorrido desde o fim de novembro em diversos municípios na Bahia.

Além de ter reconhecido a situação de emergência em 17 cidades do sul do estado, a Pasta já assinou liberação de R$ 2.197.371,10 milhões para a cidade de Eunápolis, R$ 1.862.600 milhão para Itamarajuru, R$ 543.725 mil para Jucuruçu, R$ R$ 433.954 mil para Ibicuí, R$ 260.160,00 para Ruy Barbosa, e R$ 503.885,00 para Maragogipe...

Governo Federal anuncia edital para concessão do Projeto de Irrigação do Baixio do Irecê, o maior da América Latina

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou, nesta terça-feira (19), o lançamento do edital de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para esta quarta-feira (20). Quando concluído, o projeto de irrigação será o maior da América Latina.

O empreendimento inaugura um novo modelo para promoção e ampliação dos projetos públicos de agricultura irrigada. Para apresentar o projeto e atrair investidores, o MDR vai promover, a partir de novembro, uma série de encontros virtuais com potenciais interessados na concessão para apresentar os detalhes e atrativos da iniciativa...

Governo Federal lança edital para elaboração de projetos para construção do Canal do Sertão Baiano

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nesta terça-feira (19), em Juazeiro (BA), a licitação para elaboração de estudos ambientais e projeto básico para a construção do Canal do Sertão Baiano. A obra vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas em 44 cidades do interior da Bahia.

A ação integra a programação da Jornada das Águas - evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d'água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água...

Produtores de polos da Rota do Mel trocam experiências em conferência organizada pelo MDR

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nestas terça (14) e quarta-feira (15), a 1ª Conferência Nacional da Rota do Mel. O evento serviu para que os diferentes polos de produção apícola pudessem trocar experiências e debater perspectivas para o futuro.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Regional do MDR, Francisco Soares, a Rota do Mel é um case de sucesso. Entre os bons resultados alcançados, ele destacou o potencial de exportação dos produtos...

Ministério apresenta novas regras do Marco do Saneamento para resíduos sólidos a gestores da Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promove, nesta quinta-feira (17), das 9h às 12h, um seminário on-line direcionado a prefeitos e gestores baianos para explicar o processo de implementação de tarifas para manejo e gestão de resíduos sólidos, além da organização regionalizada dos serviços, como estabelece o novo Marco Legal do Saneamento

. O evento é organizado em parceria com o Governo da Bahia e será transmitido ao vivo...

MDR destaca importância da participação da sociedade na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu, na terça-feira (8), uma oficina on-line para informar  como a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) pode contribuir para o progresso dos municípios.

Em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e a WRI Brasil, o Governo Federal irá promover oficinas regionais para receber contribuições na formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS), que irão sustentar a PNDU...

MDR reconhece situação de emergência em 11 municípios de seis estados

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu situação de emergência em 11 municípios da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina por conta de desastres naturais.

A decisão está na Portaria nº 945, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). As cidades baianas de Brumado, Candiba, Lagoa Real e Planaltino receberam o status por conta de período de estiagem...

MDR anuncia liberação de R$ 29,5 milhões para obras de saneamento na Bahia

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou, na sexta-feira (14), a autorização de pagamentos que somam R$ 29,5 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico na Bahia.

A maior parte do repasse - R$ 25,8 milhões - será destinada às obras de canalização e revestimentos na calha dos Rios Jaguaribe e Mangabeira e de drenagem de águas pluviais nos bairros Bonfim, Boa Viagem e Massaranduba, em Salvador...

MDR reconhece situação de emergência em 17 municípios de nove estados. Jaguarari, Caruaru e Dom Inocêncio estão na lista

Nesta terça-feira (13), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu a situação de emergência em 17 municípios do País por conta de desastres naturais.

Eles estão localizados no Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União...

MDR lança capacitação para operadores do Programa Água Doce e plataforma de tecnologias e serviços para o Semiárido

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está apoiando iniciativas que vão auxiliar no desenvolvimento de tecnologias e soluções para estimular o desenvolvimento regional e garantir o acesso à água para milhares de moradores do Semiárido brasileiro.

Nesta terça-feira (23), foi lançada a Plataforma Sabiá, que congrega soluções tecnológicas voltadas à região, e anunciada a criação de um curso profissionalizante para capacitar operadores do Programa Água Doce (PAD), que visa fornecer água de qualidade para cerca de 1,2 mil comunidades rurais na Região Nordeste...

MDR reconhece situação de emergência em 20 municípios de seis estados

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta quarta-feira (13), a situação de emergência em 20 municípios de seis estados do País.

Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas...

Codevasf e MDR promovem consulta pública sobre concessão do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê (BA)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), promovem, até 16 de dezembro, consulta pública sobre o processo de concessão à iniciativa privada do Perímetro Irrigado Baixio de Irecê, na Bahia. A participação é aberta a toda a sociedade. Formulário de participação e documentos relacionados estão disponíveis no site da Codevasf.

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Perímetro Irrigado Baixio do Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação e solos mecanizáveis, com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional...

Governo Federal repassa R$ 19 milhões para ICMBio combater incêndios florestais

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou R$ 19 milhões para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os recursos poderão ser utilizados pelo instituto em duas situações: ações de resposta aos incêndios florestais ainda não controlados e ressarcimento de despesas realizadas com o mesmo objetivo.

De maneira específica, o recurso só pode ser usado quando vinculado a ações em locais onde há decreto de emergência vigente e reconhecido pelo Governo Federal, como ocorre nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Desta forma, o recurso pode ser utilizado para pagar despesas, por exemplo, com aeronaves, brigadistas, aluguéis de veículos, alimentação, hospedagem e demais atividades, produtos e serviços relacionadas às ações de combate aos incêndios...

Governo do Estado, MDR e Faeb visitam Polo Agroindustrial e Bioenergético no Médio São Francisco

Uma comitiva comandada pelo vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, formada por representantes do Governo do Estado, Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), vai visitar a região do Médio e Vale do São Francisco, entre os dias 05 e 07 de agosto.

Estão no roteiro os municípios baianos de Ibotirama, Barra, Muquém do São Francisco, Casa Nova, Juazeiro e Petrolina, no estado de Pernambuco...