Leilão controverso de bens públicos situados em Juazeiro, Campo Formoso, e outras cidades baianas, está marcado para amanhã (22)
Por ordem do Juiz da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, o leilão privado de bens públicos situados em Juazeiro, Campo Formoso, e outras cidades baianas, que inclui o Grande Hotel de Juazeiro, está marcado para esta terça-feira (22).
Especialistas em direito consultados apontam que o processo que autoriza o leilão está cheio de controvérsias e pode ser questionado, inclusive pelo fato do magistrado que o autorizou não deter a competência para tratar do processo, já que o Estado da Bahia reconheceu a titularidade dos imóveis, o que deslocaria a competência, automaticamente, para Fazenda Pública, como determina o Código Civil...
