Lei proíbe soltura de fogos barulhentos no Estado e preserva áreas de proteção ambiental

Após dois anos de tramitação e uma ampla discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi promulgada, nesta sexta-feira, a Lei n° 17.195/2021, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), que proíbe a queima e a soltura de fogos com estampidos em todo território pernambucano. O texto também amplia a proibição de utilização de fogos de artifício ou qualquer artefato ruidoso em unidades de proteção ambiental.

Os fogos barulhentos causam um enorme transtorno a sociedade, prejudicando principalmente a saúde de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e animais. A proibição da soltura traz alívio para quem enfrenta problemas nos períodos festivos...

CCJ do Senado aprova projeto que propõe custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que propõe o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. 

O programa estaria disponibilizado para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Segundo a Agência Brasil, a matéria retornará à Câmara dos Deputados após sua aprovação, pois sofreu alterações durante a tramitação no Senado. ..

Juazeiro é certificado com o Selo UNICEF edição 2021-2024 por seu compromisso com crianças e adolescentes

Juazeiro celebra mais uma conquista histórica. Nesta terça-feira (17), a prefeita Suzana Ramos participou da cerimônia de premiação dos municípios baianos certificados com o Selo UNICEF (edição 2021-2024).

O evento, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), foi realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, e reuniu representantes de diversas cidades comprometidas com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes...

Brasil teve apenas duas sentenças de condenação por violência política de gênero entre 2021 e 2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. ..

Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre

Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e em junho, e ainda busca um acordo para a votação. Na comissão, a matéria já recebeu 115 emendas.

As informações são da Agência Senado de notícias. O projeto do novo código foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021...

Internações por queimaduras de fogos de artifício crescem na Bahia entre 2021 e 2023; estado é o 3º com mais casos em jovens

A Bahia registrou um pequeno aumento no número de internações por queimaduras de fogos de artifício, entre os anos de 2021 e 2023.

Os dados foram obtidos pela reportagem do Bahia Notícias, através de um levantamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIHSUS). ..

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

Bahia possui o melhor índice de registro de nascimentos do Nordeste

O número de crianças sem registro de nascimento na Bahia recuou de 5,3% em 2021 para 0,65% em 2022 aponta a pesquisa nacional "Estatísticas do Registro Civil" divulgada neste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o menor número registrado desde o início da série histórica em 2015 e representa um avanço de 8.86 ponto percentual na diminuição do sub-registro de nascimento no estado.

Se comparado aos demais estados do Nordeste, o estado é o líder do ranking, seguido por Alagoas com 0,84%, Rio Grande do Norte com 1,03%, Sergipe com 1,46%, Ceará com 1,77%, Pernambuco com 1,84%, Piauí com 2,09%, Paraíba com 2,29% e Maranhão com 3,30%.

Segundo o estudo, dos 175.016 baianos nascidos em 2022, 1.137 não foram registrados no período legal estipulado – até março do ano seguinte. A título de comparação, em 2015, no início da série histórica o número de crianças sem registro no estado era estimado em 8.1 mil recém-nascidos...

Prefeitura de Sobradinho participa do VI ciclo de formação do SELO UNCICEF - Edição 2021 - 2024

As Secretarias de Educação e Saúde de Sobradinho participaram nesta quarta-feira (3) do VI ciclo de formação do selo UNICEF, ocorrido no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, último encontro com os articuladores, mobilizadores e técnicos inseridos na luta pela garantia de direitos de crianças e adolescentes nos municípios.

Participaram do evento, que teve como objetivo definir as atividades finais desta edição do Selo UNICEF, a articuladora em Sobradinho e diretora no Território Sertão do São Francisco pela Undime-BA, a Secretária de Educação, Ducilene Kestering, a mobilizadora da Saúde, Simone Carvalho e a mobilizadora do NUCA, Adyla Moreira Nunes. ..

Bahia tem segundo maior aumento de divórcios do país entre 2021 e 2022, aponta IBGE

A Bahia apresentou o segundo maior aumento absoluto no número de divórcios registrados no Brasil entre 2021 e 2022. Foram 4.468 separações formais registradas no ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados divulgados nesta quarta-feira (27) fazem parte das Estatísticas de Registro Civil, elaboradas pelo instituto...

Após aprovação do TCM, contas de 2021 da Gestão Suzana Ramos são aprovadas pelo legislativo municipal

Após a aprovação por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas da gestão Suzana Ramos, referentes ao ano de 2021, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro, nesta quarta-feira (18). A aprovação reflete o compromisso da atual gestão municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e grandes intervenções voltadas para a população, com recursos próprios.

De acordo com o Decreto Legislativo Nº 01/2023, votado e aprovado pelos vereadores, fica atestada a integralidade e sem quaisquer ressalvas, as contas da Gestão Suzana Ramos, destacando que o executivo municipal administra suas finanças de forma satisfatória para o exercício de 2021...

PM executado em 2021 que apresentou Ronnie Lessa a mandante da execução de Marielle, diz Élcio

O ex-agente da Polícia Militar, Élcio Queiroz, afirmou em delação premiada que o sargento da PM, Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, executado em 2021, foi quem apresentou o mandante da morte de Marielle, Ronnie Lessa. As informações são do G1.

Segundo o G1, Lessa e Élcio estão presos desde 2019 acusados pelos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Os dois vão a júri popular pelos crimes...

Sobradinho: Por unanimidade, Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas do SAAE referentes ao ano de 2021

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobradinho teve as contas referentes ao exercício de 2021 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), órgão colegiado especializado na análise de contas públicas.

"É com muita alegria que recebo esta notícia, pois este é o resultado de um trabalho de sério, responsável e transparente capitaneado pelo Prefeito Cleivynho Sampaio. De acordo com o relatório do TCM, o SAAE não teve multa e nem ressarcimento durante o exercício do ano de 2021. Isto significa o compromisso e a responsabilidade com os usuários dos nossos serviços", afirmou a diretor da autarquia, Domingos Vieira...

Gestão Suzana Ramos tem contas dos fundos da saúde e educação de 2021 aprovadas

As contas dos fundos da saúde e educação da gestão Suzana Ramos referentes ao ano de 2021, foram aprovadas por unanimidade, nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A aprovação é resultado da responsabilidade do governo municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e investimentos na saúde e educação.

A prefeita Suzana Ramos destaca que a aprovação das contas reflete o trabalho planejado que a gestão municipal tem feito, "o mérito é dividido com toda a equipe pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio fiscal caminha junto com o uso inteligente dos recursos públicos. Investimos na saúde e educação, ampliando os serviços e suprindo as demandas da população. A transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro público estão presentes na prática da gestão e seguimos trabalhando para reformar unidades básicas de saúde, construir e requalificar escolas, melhorar a qualidade de vida dos juazeirenses", afirmou a prefeita Suzana Ramos...

Gestão Suzana Ramos tem contas de 2021 aprovadas por unanimidade pelo TCM

As contas da gestão Suzana Ramos referentes ao ano de 2021, foram aprovadas por unanimidade, nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A aprovação reflete o compromisso da atual gestão municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e grandes intervenções voltadas para a população, com recursos próprios.  ..

Número de óbitos no Brasil bate recorde em 2021 e nascimentos caem, diz IBGE

O número de óbitos no Brasil cresceu 18% em 2021, com cerca de 273 mil mortes a mais do que em 2020, totalizando 1,8 milhão e batendo um novo recorde, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (16).

Os óbitos representam o maior número absoluto e também a maior variação percentual ante o ano anterior desde 1974. Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, o número de óbitos já havia chegado ao seu maior nível (1,5 milhão) histórico...

Caixa calendário para pagar abono salarial de 2021

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos...

Pagamento do Garantia-Safra 2021/2022 já foi iniciado em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), informa que o pagamento do Garantia-Safra biênio 2021/2022 já está acontecendo. De acordo com o Ministério da Agricultura, em portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de janeiro, o pagamento será integral, em parcela única.

O pagamento segue a ordem do Número de Identificação Social (NIS), de 1 a 0. Quem tem NIS com o número final 1, recebeu no dia 18 de janeiro, por exemplo. Os demais pagamentos seguem a ordem até o 31 de janeiro para os beneficiários com o final de NIS 0...

Bahia registrou aumento de 500% no número de mortes por dengue em 2022 em relação a 2021

Vinte e quatro pessoas morreram com dengue entre 2 de janeiro e 17 de dezembro deste ano, segundo informações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O número representa um aumento de 500% em relação ao ano passado, quando a pasta registrou apenas quatro casos.

Já em Salvador, houve aumento de 190% no número de casos registrados durante o período. De acordo com a Sesab, em 2021, foram 689 casos notificados, na capital baiana. Neste ano, 2.002 até 17 de dezembro deste ano...

BA 210: Obra iniciada em julho de 2021 continua em andamento e causando transtornos

A reportagem da REDEGN esteve na manhã desta terça-feira (27), mais uma vez, no trecho da obra que prevê a duplicação da estrada BA-210, que vai do Mercado do Produtor até o contorno de acesso para a cidade de Sobradinho. A obra teve início em julho de 2021 e continua causando transtornos.

Moradores das imediações e motoristas traduzem "ser uma obra pequena mas parece ser inacabave, sem data para um fim visto ninguém se responsabilizar em dizer quando a obra será concluída"...