Nesta última terça-feira (5) o Governo Federal anunciou a criação de um programa para ajudar passageiros com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neuro divergências no deslocamento pelos aeroportos.
A expectativa é implantar 20 salas especiais até 2026 que visam oferecer estímulos sensoriais (visuais, táteis e auditivos)...
Uma disputa internacional envolvendo fabricantes de fibra óptica pode fazer subir o preço da internet no Brasil.
Neste mês, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) aprovou a elevação da alíquota de importação de fibra e cabos por um período de seis meses...
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 4 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. ..
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Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que "a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum".
De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. "Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado," afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária para o mês de novembro será amarela. Conforme a Agência, que regula o setor elétrico nacional, a adoção dessa bandeira ocorre em razão da melhora das condições de geração de energia no País. A Neoenergia Pernambuco reforça as dicas do uso eficiente de energia pelos seus clientes com medidas simples no dia a dia (veja abaixo).
Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar 2, mas com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro. Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional...
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal...
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai construir um Campus em Sertânia, no Sertão do Estado, com 2.800 vagas e seis cursos de graduação - três deles inéditos para a instituição. O projeto nasce a partir da aprovação do Governo Federal, que vai fazer 10 novos campi tanto para universidades federais pelo Brasil, além de novas unidades para Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
De acordo com a UFPE, Sertânia foi o município escolhido para receber a nova unidade pela sua "localização estratégica", na Mesorregião do Sertão pernambucano, além de estar a 316 quilômetros do Recife...
Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo avalia alterar o desenho das políticas de proteção ao trabalhador: a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego.
Além de oneroso para os cofres da União, a avaliação é que a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido...
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O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou, nesta terça-feira (15), a abertura do canal de denúncias do Observatório da Violência contra Jornalistas. O canal tem o objetivo de combater atos de violência contra jornalistas no período de campanha eleitoral municipal.
A iniciativa propõe que qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar uma denúncia de violência presencial ou online, com a opção de se identificar ou permanecer anônima. Para isso, deve ser preenchido o formulário com o relato do caso. Podem ser incluídos imagens ou vídeos, se houver...
Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, 8, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o horário de verão só deve acontecer no Brasil se for algo "imprescindível". Ainda de acordo com Silveira, o governo deve tomar uma decisão até a próxima semana.
"Isso que estou fazendo é serenidade, equilíbrio, diálogo, para que a gente só faça na imprescindibilidade, se não for imprescindível, vamos esperar o período chuvoso", desatacou Silveira. O ministro disse que, se ocorrerem chuvas suficientes para recompor o sistema elétrico, não vai haver necessidade de decretar o horário de verão esse ano...
Conforme publicado na REDEGN, o Governo Brasileiro, através do Ministério do Meio Ambiente não renovou um acordo assinado há 5 anos com a ACTP, sigla em Inglês da Associação para a Conservação de Papagaios Ameaçados de Extinção. A medida não interromperia a reintrodução da ararinha-azul na Caatinga, mas pode ter outros impactos socioambientais.
No mês de maio o site (o eco) jornalsimo ambiental informou que “foi uma decisão colegiada com MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, de acordo o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Pires...
Três territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pela Presidência da República, nesta sexta-feira (20). A medida beneficia 229 famílias quilombolas, em uma área total de 10,9 mil hectares, que inclui sete imóveis rurais, além de terras públicas.
Os decretos abrangem as comunidades quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, além de Curral da Pedra, situada em Abaré, na região do Nordeste baiano...
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Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.
O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional. ..
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O Ministério da Educação está preparando um projeto de lei visando proibir o uso de celulares em escolas públicas e particulares. A medida, que deve ser divulgada em outubro, visa conter o excesso de telas na infância e na adolescência.
“Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma ‘recomendação’ seria muito frágil”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à Folha de S. Paulo...
O Sol deve continuar abrasador e sem previsão de chuva para os próximos dias. Na zona rural de Juazeiro e Petrolina a situação é de calamidade. O Instituto Nacional de Metrologia (Inmet) divulgou que, no Brasil, centenas de cidades estão há mais de 130 dias sem chuva. Com isso, mais de 12 milhões de brasileiros foram afetados e não veem uma gota de chuva há mais de três meses.
Com exclusividade a REDEGN obteve a informação, através da Defesa Civil, que em Juazeiro a última chuva intensa no município aconteceu no mês de abril, quando os órgãos de meteorologia registraram um volume de cerca de 100mm...
Nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo avalia implementar a volta do horário de verão como uma medida para reduzir os impactos da atual crise hídrica sobre o setor elétrico.
Presente na vida dos brasileiros durante décadas, que durante um período do ano adiantavam os relógios em uma hora, o horário de verão foi abolido, em 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo, na época, justificou que a medida não resultava em economia de energia no horário de pico. Esse mecanismo prevê o máximo de aproveitamento da luz solar...
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A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) informou que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Silvio Almeida foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas pela imprensa contra ele.
No fim da tarde de quinta-feira, o movimento Me Too, que atua no acolhimento e defesa de vítimas de violência e assédio sexual informou que recebeu denúncias contra o ministro. Silvio Almeida nega as acusações e diz que as denúncias são falsas e caluniosas. "Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. [...] Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro", afirma nota divulgada pelo MDHC. ..
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Com o tema "Integrando Municípios para Alimentar o Brasil", foi lançada nesta terça-feira (3),durante ato realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, a 3ª edição do Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios (Projeto ConSIM 3), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa visa orientar tecnicamente e capacitar os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Diversos consórcios assinaram o protocolo de intenções.
O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento junto com o ministro da agricultura e pecuária, Carlos Henrique Fávaro, e representantes do setor. "Nós estamos colocando orçamento nos consórcios para que eles possam ter dinheiro para contratar profissional, serviços de transporte, comprar cargo, tecnologia, aperfeiçoar laboratórios de análise, quando for preciso, [fazer]parceria com as universidades. Uma agenda muito importante para nós", pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.
"É importante gerar emprego e oportunidades, mas precisamos pensar também naqueles pequenos homens e mulheres que vivem no campo e querem ter a chance de vender seus produtos com qualidade, com atestados de segurança para todo o Brasil", afirmou o ministro Carlos Henrique, reforçando a importância da parceria entre Governos Federal, Estadual e municípios.
De 2006, quando o SISBI foi criado, até 2023, foram emitidas 308 certificações. Nos 20 meses do governo Lula, este número subiu para 1500. A previsão é chegar a 2000. A expectativa é ampliar o comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e os respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA. Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas.
No processo, os consórcios são orientados para adequação da base legal, previsão da execução da inspeção de produtos de origem animal e composição da equipe de coordenação e fiscalização. Os estabelecimentos recebem consultoria referente às instalações sanitárias adequadas e elaboração e implantação dos programas de autocontrole. Entre os resultados esperados com esta ação, estão maior oferta de produtos de origem animal com regularidade sanitária; desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno e médio porte, com valorização dos produtos; aumento de renda aos produtores; maior oferta de empregos e desenvolvimento regional.
"É uma parceria que dá certo. Incentivar aquele estado, ampliar o que já existe e você poder comercializar o que é produzido em outros territórios, que não sejam só os territórios onde é produzido", considerou o secretário da agricultura da Bahia, Wallisson Torres.
Contemplados
Nesta edição, 78 consórcios públicos municipais se cadastraram no edital, representando cerca de 1400 municípios brasileiros. Deste total, 39 consórcios foram selecionados para assinar o protocolo de intenção, abrangendo 768 cidades, localizadas em 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Em função dos resultados no desenvolvimento das atividades, eles foram organizados em duas turmas. A meta é integrar 100 consórcios, representando mais de 1000 municípios.
Da Bahia, assinam seis consórcios: de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, de Caetité; de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru, de Senhor do Bonfim; Intermunicipal Bacia do Rio Corrente, de Santa Maria da Vitória; de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim, de Caturama; de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, de Feira de Santana; e do Território do Recôncavo, de Castro Alves.
"Isso significa uma geração de emprego, de renda, valorização do homem e da mulher do campo, dos produtos de origem animal. Então, isso garante também que produtos com a qualidade melhor cheguem até o consumidor", garantiu o presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia, presidente do Consórcio do Recôncavo e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, lembrando que essa certificação confere mais força aos consórcios, por meio dos Serviços de Inspeção Municipal. Outros 11 consórcios estão em adaptação, para atender aos requisitos da certificação. Com isso, 85% dos empreendimentos estarão integrados ao SISBI.
Referência e autorização
Durante o evento, apresentados produtos certificados em edições anteriores do Consid, Consisal, Sertão do São Francisco, Chapada Forte, Construir e Velho Chico. Um conselho gestor vai indicar um corpo técnico com seis fiscais agropecuários para compor, junto ao Mapa, a equipe de orientação. Na mesma ocasião, o governador ainda autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a asfaltar o trecho de 3,2 km do entroncamento da BA-120 ao povoado de Jibóia, em Retirolândia. A pavimentação vai facilitar a mobilidade urbana e o escoamento da produção agrícola.
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O governo federal reservou R$ 2 bilhões do Orçamento para abertura de novos concursos em 2025, segundo informações dada durante a coletiva de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Ainda segundo o Orçamento, também foi autorizada a contratação de 53.599 pessoas para o Poder Executivo — dos quais 46.882 são para o banco de professores do Ministério da Educação. Assim, sobram 6.717 vagas para demais vagas, incluindo militares efetivos...
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Avançou no Senado, nesta quarta-feira (7), projeto que obriga a União a divulgar, independentemente de requerimento, as faturas dos chamados cartões corporativos, utilizado pelo presidente da República e ocupantes de cargos do alto escalão do governo.
O projeto, PL 2.695/2019, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e se não for alvo de recurso no Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. ..
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