Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho...

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica...

Pacheco discorda de decisão do STF sobre maconha e fala em invasão de competência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).

A Suprema Corte descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal...

STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante; veja regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio.

"Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", diz a tese aprovada pelos ministros...

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos...

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos...

STF forma maioria em recurso que pode mudar 7 deputados da Câmara

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Em julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21) ao julgar um recurso que pode afetar a composição da Câmara dos Deputados, trocando sete parlamentares da atual legislatura. Mas houve pedido de destaque pelo ministro André Mendonça e, com isso, o julgamento terá de ser concluído de forma presencial.

O caso envolve embargos de declaração sobre uma ação direta de constitucionalidade decidida em fevereiro sobre as chamadas sobras eleitorais, que influem na eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais...

STF forma maioria para derrubar parte da reforma da Previdência: caem contribuição extraordinária e desconto de aposentados abaixo de R$ 7,7 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 19, o julgamento das doze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da reforma da Previdência de 2019, projeto apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Os ministros e ministras formaram maioria para derrubar alguns pontos da reforma; a progressividade da alíquota tem sua votação empatada até o momento. Faltando apenas o seu voto para ser apresentado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Embora haja algumas definições numéricas, todos os votos ainda podem ser modificados até a conclusão do julgamento.

Com os votos desta quarta, os ministros e ministras formaram maioria para derrubar a contribuição extraordinária e a contribuição sobre o que superar o salário mínimo para aposentados e aposentadas. Também formou maioria pela inconstitucionalidade das diferenças de tratamento entre mulheres servidoras e da iniciativa privada. Por outro lado, também foi formada maioria pela constitucionalidade do fim da “imunidade do duplo teto” e das mudanças na forma de cálculo da pensão por morte...

Organizações em defesa do Jornalismo alertam STF sobre riscos em julgamento de responsabilização por entrevistas

A preocupação com as consequências da aplicação imediata, por parte das instâncias inferiores do Judiciário, dos critérios de responsabilização de veículos de imprensa por declarações dadas em entrevistas – Tema de Repercussão Geral 995 – foi o ponto principal de duas audiências realizadas na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Organizações em defesa do Jornalismo foram recebidas pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luiz Roberto Barroso, presidente do STF...

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet. 

Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok se comprometem a promover ações educativas e de conscientização sobre os efeitos negativos da produção de desinformação. ..

Gilmar pede vista e suspende julgamento que pode levar Collor à prisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira (7) e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, 74.

Gilmar fez o pedido no primeiro dia da volta do julgamento. A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. Ele votou para reduzir a pena do ex-senador para quatro anos...

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli. ..

Polícia Federal faz operação para prender suspeitos de ameaçar a família de Alexandre de Moraes, do STF

A Polícia Federal realizou uma operação para prender nesta sexta-feira (31) dois suspeitos de ameaçarem a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi antecipada pelo G1 e confirmada pelo Globo.

Segundo as informações iniciais, as prisões teriam ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro, em uma operação realizada pela PF. Os crimes que estão sendo apurados pelos investigadores são ameaça e perseguição...

Por unanimidade, STF torna Carla Zambelli e Walter Delgatti réus por invasão a sistemas do Judiciário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes – não há data para o julgamento...

STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa...

UPB seguirá mobilizada pela desoneração da folha dos municípios após liminar que derruba o benefício

Após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha das prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem a público reforçar a importância do benefício para o equilíbrio fiscal dos municípios, que prestam serviços públicos e deveriam ser passíveis de regime diferenciado.

O ministro Zanin concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 proposta pelo Governo Federal, após a desoneração ser aprovada com amplo apoio do Congresso Nacional, diante da crise vivenciada pelos governos locais...

STF vai monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo (21)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo (21) em Copacabana, no Rio. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos - realizado na Avenida Paulista em fevereiro - os ministros não acreditam que ele se deterá em atacar a Corte ou em reprisar com muita insistência os episódios do 8 de janeiro do ano passado.

Como da outra vez, porém, deve assinalar a ameaça de que o País "está próximo de se tornar uma ditadura" e que os brasileiros de bem necessitam tomar as ruas em defesa da democracia. Também como fez no comício da Avenida Paulista, Bolsonaro está pedindo aos seus seguidores que não levam faixas e cartazes com ataques aos ministros do Supremo...

Elon Musk questiona indicação de Zanin ao STF feita por Lula e cita Dino "do partido comunista"

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), questionou a indicação do "advogado pessoal" do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal.

O comentário segue a polêmica mais recente após Musk afirmar que irá descumprir as determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Musk disse, em sua própria rede social, que vai liberar o conteúdo dos perfis que Moraes decidiu bloquear no país...

Câmara deve manter Brazão preso, mas não sem recado ao STF

O recado repassado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a insatisfação dos deputados federais quanto à prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), foi em alto e bom som.

O destinatário final da mensagem, claro, é o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de agir de forma educada e amistosa, Lira teria dito ao ministro da Justiça representar a insatisfação dos demais 512 deputados sobre o episódio, que alguns chegaram a tratar como “absurdo”...

Decisão do STF pode abrir margem para interpretações prejudiciais ao jornalismo brasileiro

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à tese de repercussão geral sobre responsabilização de declarações de entrevistados e terceiros a veículos jornalísticos e de comunicação.

O professor Carlos Eduardo Lins da Silva, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo (USP), explica a necessidade de revisão da decisão do Supremo...