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22 de Dezembro de 2024

Foram encontrados 191 registros para a palavra: Orçamento

Com atraso de cinco meses, deputados e senadores aprovam a LDO 2025 com salário mínimo de R$ 1502

Faltando apenas poucos dias para o início do recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (18), em sessão conjunta do Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta segue agora para sanção presidencial. 

O texto da LDO aprovado nesta quarta, a partir do relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), permite ao governo federal flexibilidade no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. A LDO autoriza uma variação na meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o que possibilita um déficit de até R$ 30,9 bilhões...

Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional...

Ministra rebate críticas sobre os cortes no Orçamento destinados ao ICMBio e ao Ibama

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, compareceu a uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ela reforçou na ocasião que as penas para quem desmata no Brasil são “insuficientes” e, ao rebater críticas de parlamentares, acusou o Congresso de cortes no Orçamento destinados ao ICMBio e ao Ibama.

Em resposta a críticas dos deputados, chefe da pasta do Meio Ambiente apontou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 não disponibilizou recursos suficientes para o combate às queimadas...

Orçamento Secreto: Ministro decide manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu  manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada e entre representantes do Congresso e do Executivo...

União libera R$ 2 bilhões para realização de concursos em 2025

O governo federal reservou R$ 2 bilhões do Orçamento para abertura de novos concursos em 2025, segundo informações dada durante a coletiva de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

Ainda segundo o Orçamento, também foi autorizada a contratação de 53.599 pessoas para o Poder Executivo — dos quais 46.882 são para o banco de professores do Ministério da Educação. Assim, sobram 6.717 vagas para demais vagas, incluindo militares efetivos...

Governo envia Orçamento de 2025 prevendo salário mínimo de R$ 1.509

Em mais um dia tenso para a equipe econômica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 foi protocolado no Congresso Nacional, a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509.

Esse novo valor representa um aumento de R$ 97 sobre o piso atual, de R$ 1.412 ao mês, o que equivale a um reajuste de 6,87%, dado acima da inflação projetada pelo mercado para este ano, de 4,25%, de acordo com a mediana das estimativas do mercado coletadas no último boletim Focus, do Banco Central...

Governo corta orçamento de Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.

Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano...

Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo

A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim.

O especialista afirmou que as emendas impositivas, criadas a partir de 2015 durante a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, violam o núcleo da Constituição, o Artigo 60, parágrafo 4º, que é cláusula pétrea, ao transferir parte da execução do Orçamento da União ao Congresso Nacional...

Governo Federal confirma corte de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024

Nesta segunda-feira (22), o governo federal detalhou internamente a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, sendo R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

O detalhamento da contenção, por órgão, será divulgado somente na terça-feira da próxima semana, em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira...

Movimentos sociais preocupados com cortes no orçamento pedem mais diálogo com presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se no bairro de Campos Elíseos, na capital paulista, com cerca de 70 representantes de movimentos sociais brasileiros.

O encontro ocorreu no Armazém do Campo, local em que são comercializados especialmente produtos orgânicos produzidos por movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).  ..

Ministro da Economia dará detalhes corte orçamento na segunda-feira (23)

Em pronunciamento à imprensa após reunião da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões na execução orçamentária de 2024. A medida é para que o Governo Federal cumpra as exigências previstas no arcabouço fiscal e preserve a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

De acordo com o ministro, serão R$ 11,2 bilhões em bloqueios e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos de despesas. Haddad afirmou que a medida seria originalmente anunciada no dia 22, mas que o Governo Federal preferiu antecipar para evitar especulações...

Univasf tem orçamento da assistência estudantil restabelecido pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (29), o PLN 2/2024 (Projeto de Lei Nº 2/2024), que restabelece o valor de R$ 7.377.849 ao orçamento da assistência estudantil da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O PLN 2/2024 foi aprovado sem emendas e seguirá para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva...

Orçamento de 2024: Aprovados projetos de R$ 4,7 bi em créditos

Para o Orçamento da União de 2024, o Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei (PLNs) que somam R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares.

As proposições beneficiam vários ministérios. A maior parte vai para a pasta da Saúde — sendo R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

Universidades Federais de Pernambuco apresentam dados sobre orçamento anual em entrevista coletiva no Recife

O orçamento das Universidade Federais localizadas em Pernambuco para o ano de 2024 foi o tema central de uma entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira (3), no Recife.

A coletiva foi realizada na Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com a presença dos reitores Alfredo Macedo Gomes, da UFPE; Marcelo Brito Carneiro Leão, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Telio Nobre Leite, da Universidade Federal do Vale do São Francisco; e Airon Aparecido Silva de Melo, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape)...

Flávio Dino cobra explicações de Lula, Lira e Pacheco sobre ‘orçamento secreto’

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, se pronunciem sobre um possível descumprimento da decisão que derrubou o “orçamento secreto”.

Eles terão um prazo de 15 dias para fornecer esclarecimentos à Corte, conforme despacho assinado por Dino. Duas entidades consideradas “amigas da corte”, a Associação Contas Abertas e a Transparência Internacional Brasil, relataram um suposto descumprimento da decisão e solicitaram uma resposta rápida do Supremo, especialmente devido às eleições municipais...

Prefeitura de Petrolina reduziu gastos com obras de drenagem em 2022 e 2023, afirma ex-prefeito

As chuvas do início do mês, em Petrolina e região, mostraram a falta de infraestrutura em que se encontra a cidade. No Centro ou nos bairros mais afastados, famílias sofreram com as inundações e os diversos prejuízos ocasionados pela força da água. Muitos foram os questionamentos a respeito das obras de drenagem, já que vários bairros ficaram alagados. 

Em entrevista nesta terça-feira (16), ao Programa Nossa Voz da Grande Rio FM, o ex-prefeito Julio Lóssio divulgou os valores que foram gastos com obras de drenagem, em Petrolina, nos anos de 2022 e 2023. Foi a primeira entrevista concedida após a sua filiação ao PSDB no início do mês. ..

Educação no orçamento público será tema de debate em Juazeiro

Os diretores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Felipe Souto e Marcelo Souza, vão ministrar o minicurso "A educação no orçamento público municipal: controle social e transparência pública", na terceira edição do projeto "Educação é da Nossa Conta – Na Estrada". O evento será realizado no dia 26 de abril, em dois turnos, no Colégio Estadual Ruy Barbosa, em Juazeiro, cidade do norte baiano.

O minicurso – que integra o módulo prático sobre financiamento – foi pensado com o objetivo de oferecer aos conselheiros municipais de Educação uma formação que possa contribuir para uma atuação mais efetiva do Controle Social. Serão discutidas – durante o encontro – questões relacionadas às bases do financiamento da educação e aos processos da fiscalização desses recursos...

Governo Federal poupa Saúde e Educação em bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento

O governo federal poupou as áreas da Saúde e da Educação no bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, conforme antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O detalhamento do bloqueio foi divulgado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU)...

UFBA sofre corte milionário no orçamento para 2024 e reitor critica: "Inexplicável"

O orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para 2024 será de R$ 173,2 milhões, R$ 13 milhões a menos do que os R$ 186,3 milhões recebidos em 2023, um corte equivalente a 7%.

Aplicada a correção inflacionária referente aos últimos 12 meses, pelo IPCA, a defasagem é ainda maior: seriam necessários R$ 21,6 milhões a mais somente para igualar a dotação orçamentária de 2023 mais a inflação...

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