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APLB ANUNCIA CONQUISTAS PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CASA NOVA/BA

A APLB/Sindicato informa aos seus filiados que obteve importante vitória em favor dos professores da rede municipal de ensino. Em razão de alguns descumprimentos aos Estatutos dos Servidores do Magistério Público Municipal (Leis 1049/98, 78/2004 e 178/2012), foi ajuizada ação judicial questionando o não pagamento das seguintes verbas:

  1. Gratificação de difícil acesso;
  2. Gratificação de atividade extraclasse;
  3. Ajuda de custo.

O Judiciário reconheceu o descumprimento da municipalidade em relação a estas verbas e determinou o pagamento de todo o retroativo. Iniciaremos, agora, a fase de cálculos para exigir o pagamento. Para esta fase processual será necessário que cada professor traga sua documentação individual...