Após uma série de vitórias judiciais emplacadas contra o Município de Juazeiro e o Instituto de Previdência de Juazeiro, a nova vitória judicial favorece os servidores públicos efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Esta semana, foi proferida Sentença Judicial reconhecendo o direito ao enquadramento salarial da antiga Lei nº 1.520/97 aos servidores efetivos que estão lotados no SAAE.
O Presidente do SINSERP, Luiz Alberto Oliveira frisou a importância que essa vitória possui para o desenvolvimento da luta sindical: “Trata-se de uma vitória inédita. Os servidores do SAAE jamais haviam obtido alguma vitória judicial como a que foi obtida esta semana. Com esse exemplo, é importantíssimo que os servidores se mantenham unidos para a luta por melhores condições de trabalho e não percam a crença no trabalho que o SINSERP vem realizando ao longo dos anos. Com muita honra, fazemos parte de uma Diretoria ativa e que diariamente está trabalhando para dar aos servidores o cuidado e respeito adequados”.
A ação judicial vitoriosa foi mais uma vez patrocinada pelo advogado do SINSERP, Dr. Mario Cleone de Souza, que traz mais detalhes sobre o tema: “Esta demanda possui uma camada maior de dificuldade em relação aos temas que envolvem servidores vinculados à administração direta. Verifiquei que o Município de Juazeiro, de forma proposital, deixou em aberto a criação da lei municipal que deveria criar o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do SAAE, só tendo tomado a iniciativa de criar o Plano de Carreiras em 2016, com a publicação da Lei nº 2.608/2016. Todavia, existem servidores atuantes no SAAE em período anterior a 2016 e não é juridicamente justo que os mesmos não tenham acesso ao direito constitucional de Plano de Carreiras e evolução remuneratória. Assim, usando da analogia enquanto ferramenta para integração das normas, utilizei a Lei Municipal nº 1.520/97 como referência e requeremos ao Judiciário o direito ao enquadramento salarial usando a norma já existente na administração pública municipal. Felizmente, nossa tese foi integralmente acolhida pela Juiz da Vara da Fazenda Pública, e em total sintonia com o regime constitucional dos servidores públicos. Novamente, sinto-me extremamente honrado por ter patrocinado esta demanda e feliz com a vitória desta magnitude, só reforçando a importância que o SINSERP hoje possui para a busca por melhores condições de trabalho ao seu sindicalizado”.
Luiz Alberto destaca que outras tantas vitórias ainda estão por vir para categorias como as dos guardas municipais, secretários escolares, agentes de segurança escolares, auxiliares de serviços gerais e merendeiras: “Estamos em uma nova era no sindicalismo municipal de Juazeiro e estamos vigilantes para que a administração pública continue em sua obrigação maior de respeitar a Constituição Federal e normas do município de Juazeiro”.
Ascom
5 comentários
07 de Mar / 2024 às 20h36
Sindicato da prefeita. Aceitaram a esmola que a prefeita quis dar. 5%, enquanto que o governo federal deu 7%. Todos os anos,na gestão de Luis o servidor só vem amargando perdas. Uma vergonha. Sindicato pelego
07 de Mar / 2024 às 22h44
Adriana vc está equivocada ou não está acompanhando as conquistas do sindicato em prol dos servidores municipais!!! Alem do 5% no salário base o sinserp conquistou reajuste de 100%no auxílio alimentação,na maioria dos servidores que recebiam 120 reais, o mesmo foi para 240reais ! Se fazer o cálculo dos 7% do governo federal e na proporção dos 5% e 100%0do auxílio o reajuste final para a maioria dos servidores chegará mais de 10% ou quase o dobro do reajuste do governo federal!!!! E outra nenhum diretor do SINSERP é filiado a nenhum partido político e não tem nenhum parente empregado na prefeit
08 de Mar / 2024 às 03h41
Que alegria ver um sindicato que Luta por todas as categorias. Já estávamos cansados de ver sindicato lutando apenas por uma classe de trabalhadores. Eu fiz o concurso para ASG em 2002, de lá pra cá muita coisa mudou até a função de ASG foi extinta e eu assisto os avanços em Petrolina e em outros municípios e nada acontecia em Juazeiro, mas graças a Deus, às coisas estão mudando. Parabéns Luiz Alberto e toda a diretoria do SINSERP! Que Deus use vocês para mudar nossos destinos.
08 de Mar / 2024 às 10h15
Parabéns! O servidores agradecem Luiz seu empenho e sua equipe! Eu só posso te parabenizar! Você tem feito a diferença parabéns mais uma vez para você e sua equipe!
08 de Mar / 2024 às 12h30
Parabéns ao sindicato fez em 1 ano o que em 20 anos não tínhamos justiça