O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.
O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.
Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, "com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas".
O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de "imunidade penal temporária", prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.
“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.
"Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República", concluiu o relator.
Fonte: STF
7 comentários
28 de Apr / 2020 às 07h35
acusações de Moro aprofundam a crise política no país “É gravíssimo um presidente intervir na Polícia Federal para preservar seus filhos, proteger seus filhos e a ele próprio pelos crimes que vêm cometendo, como a relação com milícia, rachadinha no mandato para financiar organizações criminosas, e o gabinete do ódio, que é um aparelho criminoso de comunicação e fake news”,
28 de Apr / 2020 às 10h00
Factóide. Vamos às provas. É o STF aparelhado pelos comunistas contra o governo da maioria do povo brasileiro.
28 de Apr / 2020 às 10h14
São farinhas do mesmo saco. Já vai tarde
28 de Apr / 2020 às 10h14
São farinhas do mesmo saco. Já vai tarde
28 de Apr / 2020 às 11h19
Esse Fernando Costa ou Jorge Silva, não sei como ele prefere ser chamado é um verdeiro cordeiro bolsonarista. Está alienado no pior que há na raça humana. Não enxerga as verdadeiras intenções de seu deus Bolsonaro. Restringir rastreamento de armas, colocar amigo de infância do Filho na polícia Federal... Gabinete do ódio existe, assim como os crimes cometido pelo zero alguma coisa do Flávio Bolsonraro. Veja a realidade, você é pior do que os petistas. Bolsonarismo é uma ceita e você é um fiel lunático dessa maldição seu Fernando Costa ou Jorge Silva.
28 de Apr / 2020 às 23h43
Seu Marco Pai, Filho e Espírito Santo ( a Trindade) eu falo por mim. Eu e 57,7 milhões de patriotas que ODIAMOS ladrões do nosso país e quem apoia corruPTos, não somos cordeiros, pois elegemos uma pessoa para acabar com a roubalheira. Não baixamos a cabeça e somos ANTICOMUNISTAS. Entendeu ou quer que desenhe?
29 de Apr / 2020 às 13h36
Entendi, Marcos. Você é anti petismos, anti comunismo. Mas se Bolsonaro e seus filhos cometem crime,tem envolvimento com o crime organizando não tem importância. Ele é seus deus,um senhor honesto, protetor da família e dos homens de bem, as suas feike news só são liberdade de impressão. Se 5 mil brasileiros morre da convide e daí? Ele é um grande líder. Você merece o deus que tem, seu doente e sem caráter. Jorge Silva está registrado em seu IP, que exemplo de honestidade Hem? Criando contas faladas para inflar o apoio ao seu deus.