STF decide manter operação de aterros sanitários já instalados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aterros sanitários já instalados poderão continuar funcionando normalmente até o fim da vida útil prevista no licenciamento ambiental ou no contrato de concessão.

A medida também vale para empreendimentos em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs)...