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05 de Outubro de 2024

Foram encontrados 1287 registros para a palavra: Justiça

Justiça Eleitoral não envia mensagens aos eleitores sobre eventuais irregularidades, alerta TRE

O TRE Pernambuco alerta para uma tentativa de golpe utilizando ilegalmente o nome e a logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores e eleitoras do estado têm relatado o recebimento de mensagem pelo celular (SMS) informando que o título estaria irregular e com um link para regularizar a situação eleitoral. Nas mensagens, o link se inicia com autorizaar.com.

O conteúdo da mensagem é falso. Trata-se de um golpe. A Justiça Eleitoral não envia mensagens aos eleitores sobre eventuais irregularidades, orienta a não clicar neste tipo de link e a não efetuar qualquer tipo de pagamento. ..

Eleições 2024: Ministra do TSE enaltece trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.

Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação...

Justiça Eleitoral reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação

Com a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado. 

Proibições: Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações.
Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida.
Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada.
Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição.
Permissões
Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa.
Restrições para servidores da Justiça Eleitoral
Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras.
O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997...

Justiça eleitoral determina que cores da fachada da Maternidade de Juazeiro retornem às cores originais em 24h e serviço seja pago com recursos próprios da atual prefeita, diz assessoria

 A Justiça Eleitoral em Juazeiro determinou que a atual gestora e candidata a reeleição, e a sua vice, paguem do seu próprio bolso os serviços de pintura e retornobda fachada às cores originais da Maternidade de Juazeiro em até 24h, colocando um freio numa série de abusos econômicos que tem sido praticado pela coligação Aliança por Juazeiro nestas eleições, através da máquina administrativa(Prefeitura de Juazeiro). (Veja aqui)

Para a advogada da Coligação O Futuro Chegou, Anna Cicília da Silva Coelho, esta é mais uma vitória diante de várias tentativas de desequilíbrio eleitoral promovidos pela atual gestora. “Temos lutado o bom combate, praticado a boa política e em estado de vigilância, pois tem sido uma luta frequente. Não é fácil lutar contra uma máquina administrativa. Temos feito uma campanha de sucesso, que tem levado uma mensagem de esperança, de Futuro. Eles ainda vão tentar mais ações abusivas, mas temos a certeza que Andrei será o próximo prefeito de Juazeiro”, declarou. ..

Simão Durando poderá ser cassado pela Justiça Eleitoral por improbidade; MPE acatou denúncia por conduta vedada

O candidato a prefeito de Petrolina (PE), Simão  Durando, cometeu abuso de poder político e poderá ser cassado pela Justiça.

Esse é o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), após analisar provas de que o candidato usou as dependências do Hospital Municipal para fazer propaganda política irregular.  (Veja aqui)...

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas, alerta Justiça Eleitoral

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições...

Justiça proibe showmício de Kannário em Juazeiro, mas coligação de Andrei confirma presença do ex-deputado hoje no João Paulo II, em caminhada

Acionada pelo advogado José Ricardo de Alencar Almeida, do PL, através de representação de nº. 0600436-73.2024.6.05.0048, a Justiça eleitoral determinou a proibição de realização de showmício do cantor Kannário em Juazeiro, nesta terça-feira (1), sob a determinação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A informação da proibição da participação do cantor em ato público, conforme vem sendo divulgada em diversos veículos da região, no entanto, está sendo classificada pela coligação do candidato Andrei Gonçalves “como FakeNews uma vez que nunca houve programação de showmício de Kannário em Juazeiro, mas apenas a sua participação numa caminhada que está confirmada e mantida para esta terça feira no João Paulo II”, informaram...

Justiça Eleitoral enfatiza que todos os candidatos devem se comprometer a criar um ambiente de respeito mútuo

Além da proteção das candidatas, os Tribunais Eleirais também reforça o combate à poluição sonora, que costuma ser comum nos últimos dias das campanhas eleitorais. O uso excessivo de carros de som e fogos de artifício que ultrapassem 85 decibéis é considerado nocivo à saúde, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com transtornos sensoriais, como o autismo. A Resolução nº 23.610/2019 do TSE estabelece limites claros para esse tipo de propaganda, visando preservar a saúde pública e o meio ambiente.

A fiscalização das medidas ficará a cargo da Polícia Militar e Polícia Civil, que estão autorizadas a apreender equipamentos sonoros e materiais de campanha em caso de descumprimento das normas. Dependendo da gravidade da infração, candidatos ou partidos poderão ser multados, ter seus materiais recolhidos...

Justiça Eleitoral de Juazeiro e Petrolina entra na reta final de preparação das urnas

A Justiça eleitoral de Juazeiro continua os trabalhos de procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024. A previsão é que essa etapa das eleições finalize no dia 03 de outubro, também em todos os cartórios eleitorais do estado e que 39.765 urnas eletrônicas estejam preparadas para serem enviadas às seções de votação. 

O vice-presidente e corregedor do TRE Pernambuco, desembargador Humberto Vasconcelos Júnior, acompanha a preparação das urnas no polo Petrolina, junto do juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, e do diretor-geral do TRE, Orson Lemos.
 
“Esse trabalho é de muita importância para que a eleição ocorra de forma correta e transparente”, comentou o desembargador na cerimônia de abertura. Na cidade sertaneja, a ação foi coordenada pelo juiz eleitoral Sydnei Alves Daniel e pelo chefe do cartório, Marivaldo Mendes da Silva Filho, e contou também com participação da promotora eleitoral Rosane Moreira Cavalcanti, todos da 83ª Zona Eleitoral. Os servidores do TRE-PE Lislie Xavier e Luís Fernando Costa comandaram o suporte logístico e tecnológico, respectivamente.
TRE-PE - Preparação Petrolina
 
O procedimento de preparação de urnas consiste em inserir os dados previamente carregados dos sistemas do TSE com os nomes e números dos candidatos a prefeito e vereador, além dos dados dos eleitores aptos a votar na seção correspondente à urna. Após a inclusão dos dados, os equipamentos são lacrados com selos emitidos pela casa da moeda, com propriedades químicas que soltam uma tinta caso alguém tente violar o lacre.
TRE-PE- preparação de urna
 
Em todo o estado, 23.979 urnas serão preparadas até o final de semana, sendo 9.407 urnas do modelo 2022, 9.064 do modelo 2020, 4.149 do modelo 2015 e 1.359 modelo 2013. Elas ficarão guardadas nos polos regionais do TRE e só sairão na sexta-feira, 4 de outubro, antevéspera da votação, para os 3.328 locais de votação nos 184 municípios.
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Juazeiro: Justiça Eleitoral volta a alertar para possíveis mudanças do local de votação

Conforme publicado na REDEGN é bom o eleitor estar atento desde já para evitar surpresas no dia 6 de outubro, porque a sessão eleitoral pode ser instalada em um lugar diferente da última votação. Entre uma eleição e outra, a Justiça Eleitoral pode mudar o local de votação, por isso a importância dessa conferência. 

A maior parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) vem alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de o eleitor conferir a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local...

Festa da Democracia: Justiça Eleitoral de Juazeiro e Petrolina prossegue nos ajustes finais nas urnas eletrônicas

A Justiça Eleitoral prossegue a fazer os ajustes finais nas urnas eletrônicas. É um mutirão de servidores, de juízes, de promotores e até de funcionários de outros órgãos públicos. Cada urna eletrônica é carregada com as informações dos candidatos e dos eleitores.

Em todo o país, 571 mil urnas estão sendo preparadas. A Justiça Eleitoral de Juazeiro-Bahia terminou na última sexta-feira (20) o treinamento/capacitação das mesárias e mesários que irão atuar nas eleições municipais de 2024. Em Juazeiro são 1936 mesários. sendo 912 para atuar na Zona 047 e 1024 na Zona 48...

Deolane não comparece ao Fórum para assinar Termo de Compromisso; ela tem até esta quarta (25)

Após deixar a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco, nesta terça-feira (24), Deolane Bezerra era aguardada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, área central do Recife.

Entretanto, a influenciadora digital não compareceu para assinar o Termo de Compromisso. Ela tem até o início da tarde desta quarta-feira (25) para cumprir a ordem judicial. ..

e-Título: 4,6 milhões de baianos já baixaram o aplicativo da Justiça Eleitoral

Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma.  Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9). 

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo. ..

Justiça revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a prisão preventiva de Gusttavo Lima e a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Ele é um dos alvos da Operação Integration, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online (as "bets"), assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que recebeu habeas corpus e saiu da cadeia.

A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso (veja vídeo abaixo). A ordem de prisão tinha sido determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23)...

Justiça decreta prisão do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. 

A Justiça de Pernambuco já tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que tem Gusttavo Lima como um dos seus sócios. A determinação aconteceu no âmbito da operação que investiga suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro...

Justiça acata representação de Celso Carvalho e pede retirada de termo “PESQUISA ELEITORAL OFICIAL DO TRE” da divulgação de pesquisa veiculada por Andrei

A Justiça Eleitoral, através do juiz da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, Aroldo Carlos do Nascimento, acatou pedido encaminhado à Justiça Eleitoral pelo PSD, suspendendo o uso do termo “PESQUISA ELEITORAL OFICIAL DO TRE”, das peças publicitárias da divulgadas de pesquisa pela Coligação “O Futuro Chegou”.

"A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação”, com PEDIDO LIMINAR “para determinar que os representados a) removam, em 06 h, a propaganda informada na peça inaugural; e b) se abstenham de veicular propaganda irregular afirmando que os dados da pesquisa divulgada seja de “pesquisa oficial do TRE”, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais)”, anotou...

Justiça eleitoral reforça importância de uma campanha sustentável

Faltam duas semanas para a eleição e, por isso, no sábado (21), data em que se comemora o Dia da Árvore, a Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reforçou a importância da preservação ambiental no contexto eleitoral, incentivando o uso de tecnologias digitais e menos materiais impressos. Afinal, a cada tonelada de papel não utilizado, evita-se a derrubada de até 20 árvores, o consumo de 7000 kWh de energia e de 5.000 litros de água.

Pensando em estimular o senso de responsabilidade ambiental durante o período de campanha das eleições municipais, o Tribunal lançou este mês a ação “Eleição Consciente, Futuro Sustentável”, que tem como objetivo sensibilizar candidatos, partidos políticos e coligações partidárias a realizarem uma campanha eleitoral com consciência ambiental...

Barroso diz que X é 'bem-vindo de volta' se cumprir a lei e ordens da Justiça

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse neste sábado (21) que o X será "bem-vindo de volta" no Brasil, se a empresa cumprir todas as determinações legais.

O antigo Twitter indicou, na noite de sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. Esta era a principal motivação para a suspensão da empresa pelo ministro do STF, em 30 de agosto...

Justiça do Trabalho torna mais ágil julgamento de casos de assédio eleitoral

A Justiça ganhou uma ferramenta nova para julgar com mais rapidez casos de assédio eleitoral em ambiente e trabalho. Os juízes estão de olho e ganharam a ajuda de um robô virtual que dá o alerta. Se o caso que está entrando no sistema for de assédio eleitoral, vai ganhar prioridade.

"Nós temos um software, um código, que identifica essa ação. 'Olha, eu tenho uma ação nova.' Aí ele olha a demanda, a petição inicial, verifica se ela trata de assédio eleitoral, pega essa informação, monta uma mensagem, constrói um e-mail e manda esse e-mail para a vara do trabalho correspondente, alertando que ali tem um provável caso de assédio eleitoral”, explica Bráulio Gusmão, juiz e secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. ..

Assessoria destaca que a Coligação O Futuro Chegou é quem representa o time de Lula e Jerônimo nas eleições municipais em Juazeiro, define Justiça Eleitoral 

A Coligação O Futuro Chegou ajuizou ação contra o uso indevido de propaganda política e os seus apoios. No caso, o candidato Celso Carvalho utilizava em suas peças o apoio do presidente Lula e do Governador Jerônimo Rodrigues, causando confusão no eleitorado  Nesta sexta-feira, 20, a Justiça Eleitoral definiu que somente a  coligação O Futuro Chegou pode usar destes apoios, o que ocasionará em multa ao candidato Celso, em caso de desobediência. 

Tais práticas são utilizadas por coligações que não obtiveram êxito em suas articulações políticas, mas insistem numa exposição de cenário eleitoral inexistente, o que acaba confundindo o eleitorado. Na sentença, o juiz deixa claro. "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação por propaganda irregular, por infringência ao art.
10, da Resolução TSE n. 23.610/2019, e proíbo, nos moldes da peça inaugural, ao candidato Celso Cavalcante de Carvalho Neto de utilizar em sua propaganda eleitoral, em qualquer mídia (TV, rádio, impressos, redes sociais etc.), qualquer referência, imagem ou voz do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Governador Jerônimo Rodrigues, que indique apoio a sua candidatura, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)", sentenciou o Juiz Eleitoral Aroldo Carlos Borges do Nascimento. ..

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