“MP da dívida rural” é aprovada por comissão presidida por Fernando Bezerra e segue à Câmara

Seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 733/2016 – conhecida como “MP da dívida rural” –, cujo relatório do deputado Júlio César (PSD-PI) foi aprovado por comissão mista do Congresso Nacional (CMMPV 733) presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Acatada pelo colegiado quarta-feira (24), em reunião deliberativa no Senado, a MP altera a Lei 10.177/2001 para autorizar a liquidação e renegociação de créditos rurais.

A medida provisória beneficia, principalmente, os produtores agrícolas do Nordeste. “Cuja situação financeira poderá se agravar ainda mais em virtude da perspectiva de seca prolongada estimada para este ano, na região”, observa Fernando Bezerra. De acordo com a MP 733, fica autorizada a concessão de rebates para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste de Brasil (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou, ainda, com recursos mistos dos referidos fundos com outras fontes. A medida beneficia empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)...

Sociedade civil da Bahia conquista a aprovação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido

Cícero Félix - Irpaa.

Na última terça-feira (23), aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador, a votação do Projeto de Lei nº 2.1718/15 que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, durante a 73º sessão Ordinária, que contou com a presença de 55 deputados/as dos 63 existentes...

Aprovado em Comissão Mista relatório da MP que trata da renegociação de dívidas rurais

Presidida pelo senador Fernando Bezerra (PE), a Comissão Mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 733/16 aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório do deputado Júlio César (PI). A matéria autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural e beneficia agricultores do Nordeste. Com 191 emendas, entre elas algumas propostas pelo senador baiano Roberto Muniz, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado.

O deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com Fernando Bezerra em Brasília para reforçar a importância de apressar a aprovação da MP. "São mais de 800 mil agricultores nessa situação. Essa dívida ocorreu em função das secas seguidas que prejudicaram a produção agrícola do Nordeste", lembrou o parlamentar baiano...

APROVADOS EM CONCURSO PARA CSTT FAZEM NOVOS QUESTIONAMENTOS À PREFEITURA DE JUAZEIRO

Caro Geraldo,

Falo em nome da comissão dos aprovados no concurso da prefeitura de Juazeiro, principalmente, dos aprovados na CSTT e que não foram nomeados para a posse no último dia 12...

Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido é aprovado pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, que vai trazer avanços significativos em diversas áreas, permitindo às pessoas desta região conviver de uma forma mais digna com os períodos de estiagem no estado. Para atingir os objetivos, as ações serão adotadas de forma transversal, integrando diversas áreas de governo na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido baiano, que ocupa 70% do território do estado.

Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, as ações integradas são o grande diferencial da lei e vão permitir obter avanços. “O que o Plano traz de maior beneficio é a sistematização de uma política de transversalidade, levando em conta vários aspectos, e não se prendendo a uma situação ou outra a ser resolvida. Isso é muito importante porque, ao fazer isso, você tem condições de dar um tratamento sistêmico a vários problemas ao mesmo tempo”...

Prefeitura de Juazeiro divulga datas para entrega de documentos e exames dos aprovados em concurso

Em nota enviada ao Blog  Geraldo José, Secretaria de Administração do município de Juazeiro informa aos aprovados no concurso público para ocupação do quadro da prefeitura e da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) que nos dias 29, 30 e 31 de agosto, serão realizados os agendamentos para a entrega de documentos e exames médicos dos concursados nomeados.

Os aprovados devem comparecer, às 8h (impreterivelmente) ao Instituto da Previdência de Juazeiro (IPJ), Praça da Bandeira, 16, Centro, apresentando originais e cópias ou cópias autenticadas dos documentos pessoais e exames médicos - listados no site da prefeitura (Diário Oficial), na página do Indap...

Aprovado projeto que garante cumprimento da lei do piso nacional do magistério público

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias a esta equiparação foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo projeto de lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano...

Zó contribuiu para aprovação de projetos em comissão conjunta

O deputado estadual Zó (PCdoB) participou nessa terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), da comissão conjunta realizada pelo Colegiado de Constituição e Justiça. Na oportunidade, o projeto de lei nº 21.943/2016 que trata sobre as mudanças na estrutura remuneratória dos profissionais de educação da Bahia e o projeto de lei nº 21.967/2016 ao qual determina a taxa mensal que é devida às empresas localizadas nos distritos industriais da Bahia geridos pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) e pelo Centro Industrial do Subaé ( CIS). Ambos projetos foram aprovados.

A presença de Zó na Comissão de Constituição e Justiça foi marcada por sua posição firme, principalmente, em defesa da educação na Bahia, no que tange a alteração da estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, tendo seu voto de aprovação registrado ao PL 21.943/2016, que teve unanimidade dos votos...

ANDERSON ALVES DESAFIA MEDEIROS A APRESENTAR PROVAS DE DENÚNCIA CONTRA A DEFESA CIVIL DE JUAZEIRO

O vereador José Carlos Medeiros (PSDB) da tribuna da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (16) voltou a provocar a bancada da oposição ao reiterar denúncia contra a administração do prefeito Isaac Carvalho.

O parlamentar do PSDB disse que acionou o Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação referente aos recursos de ordem federal relativo à Defesa Civil de Juazeiro. “A justificativa de que recebeu pouco mais de um milhão de reais não diminui a responsabilidade da Defesa Civil que presidida pelo diretor do SAAE Joaquim Neto, não fez nada durante o período de chuvas torrenciais no mês de janeiro em Juazeiro em favor das famílias mais carentes nos bairros atingidos” declarou Medeiros...

APROVADOS QUESTIONAM NÃO CONVOCAÇÃO EM CONCURSO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Com a divulgação do Edital de Nomeação e Convocação dos aprovados em recente concurso da Prefeitura de Juazeiro (veja aqui) inúmeros concursados começaram a enviar e-mails ao Blog questionando a não convocação dos seus segmentos. Confira alguns:

Geraldo,..

PUBLICADA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Conforme anunciou quarta-feira no programa Geraldo José (Transrio FM), a Secretária de Administração Municipal Maeve Melo informa que após concluído o processo de elaboração foi divulgado nesta sexta-feira, dia 12, o Edital de Nomeação e Convocação dos aprovados em recente concurso da Prefeitura de Juazeiro. Maeve mais uma vez tranquilizou e assegurou aos aprovados que todos serão convocados para a ocupação dos cargos. O concurso tem validade de dois (2) anos, e durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais. Ao todo são 142 vagas e serão chamados nesse primeiro momento 50% das vagas.

Foram chamados Agentes de Tributos, Auxiliar Técnico Administrativo, Auxiliar Técnico de Pessoal, Cadastrador Imobiliário, Cadista, Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Técnico em Contabilidade, Técnico em Gestão Ambiental, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Advogado, Auditor Fiscal, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro em Segurança do Trabalho, Engenheiro Florestal e Psicólogo...

Há provas de que senador Fernando Bezerra recebeu propinas, diz PF

A Polícia Federal (PF) comprovou que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu R$ 20 milhões do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, referente ao pagamento de propina para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, e acrescenta que a denúncia foi feita pelo próprio ex-diretor, que em sua delação premiada disse aos investigadores que o pedido do senador foi feito entre 2010 e 2011.

O valor foi pago por empreiteiras com o objetivo de assegurar a obra de infraestrutura na Refinaria Abreu e Lima e incentivos tributários, “o que de fato veio a ocorrer”, concluem os investigadores. A obra na refinaria foi contratada pela diretoria da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa...

Galo celebra aprovação de entrância final para Jacobina

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) projeto de Lei nº 21.935, do Tribunal de Justiça da Bahia, que reclassifica a Comarca de Jacobina de entrância intermediária para entrância final.  O deputado Marcelino Galo (PT), que discutiu o assunto recentemente com lideranças de Jacobina, comemorou no plenário a aprovação. De acordo com Galo, a notícia era muito aguardada pela cidade, e que a reclassificação fortalece também a presença do judiciário no município.

"Essa é uma vitória do povo e da advocacia de Jacobina e de toda região. Jacobina já possuía os pré-requisitos para deixar de ser entrância intermediária para ser entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia, quer seja por sua extensão territorial, população, colégio eleitoral, receita tributária e número de processos. Por isso lutamos e conseguimos aprovar esse projeto", afirmou Galo...

TCE/BA divulga relação de gestores com contas desaprovadas. Na lista: Carlos Brasileiro, Joseph Bandeira e Juvenilson Passos

Já se encontra disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a relação dos gestores com contas desaprovadas a ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça-feira (9.08), pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato.

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Assembleia aprova projeto que permite duplo vínculo de policiais militares

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na tarde desta terça-feira (9) a PEC do Soldado que estabelece “duplo vínculo” para o policial militar da Bahia.  O projeto permite que os PMs possam trabalhar dando aula até 20h em outros municípios, sem perder a condição e policial. 
 
Para o líder do governo, deputado Zé Neto, a aprovação da PEC é “uma conquista para os policiais militares da Bahia que agora poderão ser professor sem perder a condição de policial”. Até o momento, os policiais teriam que escolher entre ser professor ou ser policial. 
 
“É o reconhecimento de um novo momento da PM na Bahia, que tem seus direitos respeitados e se aproxima mais da comunidade. Parabenizo o deputado Adolfo Menezes pela autoria do projeto e o deputado Isidório pela relatoria”, completou Zé Neto. 
 
Outro projeto aprovado foi a proposta do judiciário, permitindo que as comarcas de Jacobina e Guanambi se tornem intermediárias. Ambas receberam votos favoráveis da bancada da oposição, que se reuniu na manhã de hoje para definir como iria votar. ..

COI aprova entrada de cinco novas modalidades para Olimpíadas de 2020

As modalidades surfe, beisebol/softbol, karatê, skateboard e escalada farão parte das Olimpíadas de Tóquio, em 2020. A inclusão dos cinco esportes foi aprovada por membros do Comitê Olímpico Internacional (COI), em um congresso realizado em um hotel no Rio de Janeiro. O conselho executivo da entidade já havia aprovado em junho a proposta feita pelo comitê organizador dos Jogos de 2020 de adicionar essas modalidades. Com as inclusões, a Olimpíada de 2020 deve contar com mais 18 eventos, considerando as categorias dos esportes, de acordo com a Folha de S. Paulo. O skateboard, por exemplo, terá duas categorias (street e park), tanto no masculino como no feminino. Já o beisebol será disputado apenas no masculino, enquanto o softbol, no feminino. Outra modalidade que deve ser dividida em duas categorias é o karatê: kata e kumite - essa última com três classes de peso diferentes. ..

MPF aciona Ifba para que nomeie candidatos aprovados em concurso

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 11 de julho, ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que a instituição nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo o documento, em 2011, o Ifba firmou contrato com o Centro de Surdos da Bahia (Cesba) para provimento de intérpretes, em função da demanda crescente por parte dos alunos. Em 2014, quando o cargo passou a existir no quadro de pessoal efetivo do Instituto, foi realizado concurso público para preencher as vagas, de acordo com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal. No entanto, mesmo havendo candidatos aprovados, o contrato com o Cesba foi renovado até 2017.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da ação, afirmou que “há vagas para intérpretes de Libras no Ifba, e existem candidatos aprovados em um certame que ainda é válido. A contratação de terceirizados para suprir essa necessidade é, portanto, ilegal”. O MPF já havia obtido, perante a Justiça, medida cautelar suspendendo o prazo de validade do concurso, que venceria em junho deste ano.

Quanto aos demais cargos, o MPF não conseguiu comprovar que terceirizados estejam ocupando a função de concursados.

O MPF também requereu à Justiça que a União forneça os meios necessários para que o Ifba possa nomear os candidatos; solicitou, ainda, que, caso o Instituto descumpra a recomendação, pague multa diária de R$ 10 mil...

Executiva Nacional da REDE aprova aliança com PSOL em Salvador

O Grupo de Trabalho Nacional Eleitoral da Executiva Nacional avaliando o quadro político de Salvador, com base na Resolução Nacional 06/2016, aprova aliança programática com o PSOL, com indicação da vaga de vice-prefeito pela Rede, inclusive na aliança proporcional, salientando a importância da construção de terceira via de forças políticas no cenário da capital baiana, a necessidade de derrota da atual gestão do DEM/PSDB/PMDB/PSC e a incompatibilidade programática com a aliança PCdoB/PT/PSD/PSB/PTN. 

 A Rede entende o desafio de inserir o debate da sustentabilidade compreendendo que o processo eleitoral é momento de afirmar os princípios e valores da Rede, a melhoria da qualidade de vida e bem-estar na cidade e a elaboração de políticas públicas que possam reduzir as graves desigualdades sociais que atingem Salvador...

Secretaria de Administração de Juazeiro explica convocação de aprovados em concurso público

A Secretaria de Administração de Juazeiro informa que já foi concluído o processo de elaboração do Edital de Nomeação e Convocação dos aprovados e que estará divulgando a data de convocação.  Em nenhum momento a administração municipal se esquivou de qualquer responsabilidade. Tranquiliza e assegura a todos os aprovados que todos serão convocados para a ocupação dos cargos. O concurso tem validade de dois (2) anos, e durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais.  ..

APROVADOS EM CONCURSO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO CRIAM GRUPO NO FACE PARA ACELERAR CONVOCAÇÃO

Geraldo,

Venho solicitar que divulgue um aviso de interesse geral. Os aprovados no concurso estão em um grupo no facebook: Concurso Prefeitura Juazeiro 2016. Pedimos que informe no site que os aprovados, inclusive, os que estão no cadastro de reserva entrem no grupo, pois queremos dar celeridade em nossa convocação e posse...