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22 de Julho de 2024

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Conselhos de saúde pedem a governo prazo de 90 dias para declarar fim da emergência da Covid-19

Em um ofício conjunto enviado ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) pedem um prazo de 90 dias para a vigência da portaria que definiu a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Em entrevista à imprensa na segunda-feira (18), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil possui as condições necessárias para decretar o fim do estado de emergência pela doença. Queiroga atribui a decisão à melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS)...

Termina nesta sexta (15) prazo para estudantes solicitarem isenção da inscrição do Enem 2022

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para os estudantes da rede estadual de ensino solicitarem a isenção da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), através do link. No mesmo endereço eletrônico também pode ser realizada a justificativa da ausência no exame, ocorrido em 2021.

Para nortear os jovens, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) preparou o Documento Orientador do Projeto Enem 100%. O material detalha todas as orientações de apoio aos estudantes até os dias de realização das provas...

Calendário Eleitoral: Prazos para filiação, desincompatibilização e registro de partidos terminam no sábado (2)

O final desta semana marca algumas datas importantes do Calendário Eleitoral com prazos que devem ser observados por candidatos e partidos que pretendem concorrer nas Eleições 2022.

A janela partidária – período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer sem perder o mandato – termina nesta sexta-feira (1º)...

TRE-PE decide diminuir prazo para desincompatibilização de servidores públicos

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu através da consulta nº 0600067-64.2022.6.17.0000, que servidores públicos afastados de função fiscalizatória ou arrecadatória podem se desincompatibilizar no prazo de três meses.

A consulta é assinada pelos advogados Pedro Lavor e Roberto Leandro, do escritório Lavor, Novaes & Leandro Advocacia, que representaram o Diretório Estadual do PSOL em Pernambuco. ..

TCM-BA: Prazo para apresentação de contas 2021 termina quinta-feira (31)

O prazo final para a remessa da prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2021 termina nesta quinta-feira (31). Até lá, prefeitos e presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes de cerca de 175 entidades descentralizadas, devem encaminhar ao TCM, por meio eletrônico – eTCM –, todos os documentos previstos nas resoluções da Corte de Contas e que são necessários à fiscalização contábil, financeira, orçamentário, operacional e patrimonial dos municípios referentes ao exercício.

Após a remessa das contas ao TCM, prefeitos e presidentes das câmaras devem promover a disponibilidade pública dos documentos nos sites das instituições na internet e em suas sedes, pelo prazo legal de 60 dias. A medida é fundamental para que haja a devida transparência pública, exigida pela Constituição, na administração pública. Neste período de exposição das contas, os cidadãos que desejarem podem examinar os dados, exercendo o devido controle social. E, se entenderem, questionar, eventualmente, a legitimidade dos atos...

Previdência Estadual alerta para fim do prazo para os convocados da prova de vida do mês de março

Os aposentados e pensionistas estaduais convocados para fazer a prova de vida em março têm até a próxima quinta-feira (31) para executar o procedimento sem riscos de bloqueio no pagamento. De acordo com a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), dos 10.949 beneficiários com prova de vida prevista para o mês de março, 4.362 ainda não atenderam ao chamado da unidade. Em paralelo, a Suprev ainda aguarda a regularização da situação de outros 2121 aposentados e pensionistas convocados para fevereiro e que, em função da pendência, já podem ter seus benefícios suspensos a qualquer momento.

Para garantir a continuidade do recebimento de seus proventos, todos os beneficiários precisam fazer a prova de vida dentro do mês do seu aniversário (no caso dos aposentados) ou do mês de aniversário do instituidor da pensão previdenciária. Recentemente, o Estado bloqueou o benefício de 1452 pessoas que haviam sido convocadas para o mês de janeiro e que, mesmo após sucessivos adiamentos, não haviam comparecido para realizar o procedimento...

MEC prorroga até terça prazo de inscrição no Fies

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão reabertas. Com o período ampliado, os estudantes terão até as 23h59 de terça  (15) para se inscrever. A data do resultado da chamada regular, que seria divulgada no dia 15, também mudou e será publicada no dia 18 de março, no portal Acesso Único. 

“O MEC decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta...

IPJ faz alerta a aprovados no concurso da Secretaria de Educação sobre prazo para realização da perícia médica

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) alerta que está realizando normalmente, até 08 de março, a perícia médica dos aprovados no Concurso Público para Cargos de Professor da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) da Prefeitura de Juazeiro. De acordo com o calendário letivo, as aulas terão início em 14 de março.

"Alertamos e pedimos que as pessoas aprovadas realizem com tranquilidade a perícia e possam estar aptos a exercerem as suas respectivas funções. Durante toda esta semana até a próxima segunda-feira (7) toda a equipe do IPJ estará disponível para ajudar em qualquer situação", destacou o diretor executivo, Marcus Onildo...

Prefeitura de Juazeiro alerta para prazo de entrega de documentos da 12ª convocação do PSS da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Juazeiro alerta para o prazo de entrega de documentação para o Edital de Convocação Nº 012/2021 do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde (Sesau).

De acordo com a publicação divulgada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) a data de entrega de documentação é nesta segunda-feira (21). A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/gN0PKXNP), a partir da página 13...

Pernambuco: Prazo de inscrição do concurso para promotor de Justiça encerra-se nesta segunda-feira (21)

Na próxima segunda-feira (21), às 14h, encerram-se as inscrições para o concurso público para o Cargo de promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As inscrições são feitas, exclusivamente, via internet e custam R$ 295,00. Os interessados devem se dirigir ao site da Fundação Carlos Chagas para se inscrever: www.concursosfcc.com.br. Serão ofertadas 15 vagas, com salário de R$ 30.342,42. ..

Hoje é o último dia para inscrições no Sisu. Prazo termina às 23h59 desta sexta-feira

Terminam sexta-feira (18), às 23h59, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2022. O resultado da chamada única será divulgado em 22 de fevereiro.

Nesta primeira edição de 2022 do programa, estão sendo são oferecidas 222 mil vagas em 6.146 cursos, graduações que estão disponíveis em 125 instituições públicas de ensino superior...

Prefeitura de Juazeiro alerta para prazo de entrega de documentos da 11ª convocação do PSS da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), alerta para o prazo de entrega de documentação para o Edital de Convocação Nº 011/2021 do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde (Sesau).

De acordo com a publicação, a data limite é nesta segunda-feira (14). A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/ZVYnW6NQ), a partir da página 39...

Curso técnicos: SENAI-PE amplia prazo de inscrição para concessão de bolsas de estudos

O SENAI-PE ampliou o prazo de inscrições para os interessados em concorrer a bolsas de estudos para os cursos técnicos oferecidos pela instituição: as inscrições para o processo seletivo poderão ser feitas até o próximo domingo (13), pela internet. Ao todo, a instituição está disponibilizando 370 vagas em 18 cursos diferentes, presenciais ou à distância, em nove escolas técnicas do todo o Estado.

As aulas terão início ainda neste mês de fevereiro. Podem se inscrever pessoas de baixa renda que já tenham concluído o Ensino Médio e que tenham obtido média igual ou superior a 450 pontos nas edições do ENEM realizadas entre os anos de 2018 e 2021. O edital completo do processo seletivo e o formulário para inscrição estão disponíveis no www.pe.senai.br...

STF confirma constitucionalidade das federações partidárias e estende prazo até maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com seis votos, nesta quarta-feira (9), pela legalidade das federações partidárias. O prazo final para o estabelecimento da união dos partidos foi estendido até o fim de maio.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso determinou, em caráter provisório no fim do ano passado, que a lei é válida e que as federações precisam obter registro até seis meses antes das eleições...

Declaração anual: Prefeitura de Juazeiro alerta microempreendedores para não perderem prazo

Microempreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declaração Anual do MEI. Apesar da data limite ser até 31 de maio de 2022, a Prefeitura de Juazeiro alerta para a importância de não deixar para última hora.

A declaração arrecadada em 2021 poderá ser feita diretamente no site do governo federal. https://bit.ly/3glzPkW e deve indicar o faturamento. Outra opção para preenchimento é via aplicativo 'MEI', que está disponível tanto para Android, quanto para IOS...

Previdência da Bahia amplia prazo para prova de vida de beneficiários convocados de janeiro

O governo baiano acaba de prorrogar para 10 de fevereiro a data limite para que os aposentados e pensionistas convocados para a prova de vida em janeiro possam executar o procedimento sem sofrer impacto no recebimento dos seus proventos. A expectativa da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) é de que a ampliação do período evite o bloqueio do pagamento dos 4.093 beneficiários que não atenderam a chamada da unidade dentro do prazo previsto.

Para a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário, Sílvia Machado, o ritmo de realização da prova de vida está de acordo com o esperado, tendo em vista a interrupção de quase dois anos na rotina de execução do procedimento ocasionada pela pandemia do coronavírus. “Estamos concluindo o primeiro mês, com mais de 65% dos beneficiários recadastrados dentro do prazo regular”, ressalta a coordenadora...

Bahia: Prazo para quitar IPVA 2022 com 20% de desconto vai até 10 de fevereiro

Uma boa oportunidade para os contribuintes neste início de ano é realizar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 com desconto de 20% oferecido pelo Governo do Estado para quem quitar o tributo de forma integral até 10 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), em comparação com os exercícios anteriores, o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto dobrou: até 2021, o desconto no início do ano era de 10% para o pagamento antecipado...

Prefeitura de Juazeiro alerta sobre prazo para entrega de documentos para confirmação de matrícula na rede municipal de ensino

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), alerta aos pais e responsáveis que fiquem atentos ao prazo para confirmação de matrículas dos alunos da Educação Infantil, Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA, na rede municipal de ensino.

O procedimento para os grupos Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA iniciou nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 21 de fevereiro. Já para os alunos da Educação Infantil (creche), a data de início será na quarta-feira (19) e seguirá até o dia 21 de janeiro. ..

Prefeitura de Juazeiro alerta para prazo de entrega de documentos da sétima convocação do PSS da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), alerta para o prazo de entrega de documentação para o Edital de Convocação Nº 007/2021 do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde (Sesau). De acordo com a publicação, a data limite é nesta terça-feira (11). A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/QjnK7PVK).
 
Entrega da documentação: Os convocados deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Shopping Águas Center, no dia 11 de janeiro de 2022, no período de 8h30 às 16h.

O uso de máscara é obrigatório, bem como o   respeito a todos os protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) contra o Coronavírus. O não comparecimento do candidato no prazo estipulado para entrega dos documentos ocasionará a exclusão do processo seletivo.
 
Contratação: A admissão de candidato fica condicionada ao atendimento das condições previstas no edital. Não poderão ser contratados candidatos que, nos últimos três meses, a contar do encerramento de seu contrato anterior, tenham mantido vínculo contratual em Regime Especial de Direito Administrativo com o Município de Juazeiro, Estado da Bahia, em atenção ao disposto no art. 10, inciso III, da Lei Municipal nº 2.017/2009, conforme redação conferida pela Lei Municipal nº 2.321/2012. Os contratados não serão abrangidos pelos critérios de progressão e promoção estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
 
Contato: Para quaisquer dúvidas, os candidatos podem entrar em contato direto com a Segesp, através do número de telefone: (74) 3612-3620.
 
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Contran restabelece prazo de 12 meses para tirar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.

O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo...

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