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15 de Agosto de 2024

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BNB: Prazo para regularização de dívidas de produtores rurais termina neste mês

Termina neste mês o prazo para regularização de dívidas de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011. Os benefícios constam da Lei n.º 13.340/2016, que prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o Banco do Nordeste e contratadas com recursos dos Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A lei permite a liquidação de dívidas, inclusive do principal, e também a renegociação das operações com o primeiro pagamento em novembro de 2021 e prazo total até 2030, com direito ainda a juros mínimos que variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais...

POPULARES COMEÇAM A RECOLHER ASSINATURAS PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O SAAE DE JUAZEIRO (BA)

Como prometido, comunitários, sindicalistas, usuários e populares compareceram na manhã desta sexta-feira (06) em frente a sede do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) de Juazeiro para recolher as assinaturas visando dar entrada em uma Ação Civil Pública na justiça contra os aumentos abusivos praticados nos últimos meses pela autarquia municipal.

Junior Mota, um dos coordenadores do ato desta sexta-feira, demonstrou irritação contra parte da população que reclama nas redes sociais, mas não comparece para fortalecer o movimento. “O prefeito assumiu que há um erro no valor das contas emitidas, porém não disse das providências adotadas para corrigir esta falha no novo sistema de leitura do SAAE. O povo tem que se unir para cobrar uma posição do governo” expressou...

TCE/BA desaprova prestação de contas e multa três gestores da estrutura do Estado

Em sessão plenária desta quinta-feira (05.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas, referente ao exercício de 2016, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-coordenador executivo Ariosvaldo José de Souza, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais as cometidas em processo de inexigibilidade de licitação em contratos. Pelos mesmos motivos, terão que pagar multas, no valor de R$ 1 mil cada um, o coordenador administrativo e financeiro Gildásio Ferreira Brabo Neto, e a coordenadora II da CDA, Luciene Batista Rodrigues.

Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2016. Nas duas recomendações aprovadas, os conselheiros indicam a necessidade de a atual direção da ALBA encaminhar ao TCE/BA a relação dos servidores com contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que seja criada uma comissão para apurar, e tomar providências visando sanar possíveis irregularidades, a existência de casos de acúmulo ilegal de cargos no âmbito do Poder Legislativo estadual...

Prefeitura abre consulta pública para acelerar iluminação em LED em Petrolina

A gestão municipal está dando um dos maiores passos para acelerar o processo de implantação de lâmpadas em LED em toda Petrolina. É que a prefeitura está convocando toda população para discutir a Parceria Público Privada (PPP) para a iluminação pública. A audiência será realizada no dia 19 de dezembro, às 9h, no auditório da Facape. 

Para o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado, além de modernizar a cidade, o processo irá gerar economia para os cofres públicos. “O prefeito Miguel Coelho vem estudando , faz algum tempo , uma maneira de acelerar os processos públicos e, principalmente, gerar economia e melhor aproveitamento dos recursos públicos. Com a PPP, estimamos uma redução de cerca de 50% nos custos para o município e ainda mais: ter toda Petrolina em LED até 12 meses após firmada a PPP. Será lâmpada mais sustentável e de melhor qualidade de Caitutu à orla”, esclarece o gestor. ..

SEM ABONO FÉRIAS, PROFESSORES CONTRATADOS EXPÕEM BASTIDORES DA EDUCAÇÃO EM JUAZEIRO (BA)

Esta semana, uma professora contratada da rede de ensino municipal enviou e-mail ao Blog GJ Notícias com uma série de questionamentos sobre a garantia dos seus direitos quanto ao pagamento integral do décimo terceiro e abono férias, tendo em vista o prefeito Paulo Bomfim anunciar o pagamento para os professores efetivos ainda este ano. Confira: “Caro Geraldo José, venho através desta pedir um apoio aos professore contratados de Juazeiro da Bahia. É que já tenho três anos que sou contratada no município e todos os anos somos descartados no mês de dezembro e não temos direito as férias. Segundo o contrato que rege e encontra amparo na Lei Municipal número 2.017/2009 eles nos tiram sem férias e não nos pagam o mês completo de dezembro, só que nesta lei diz que temos todos os direitos e quero saber o que a prefeitura diz sobre isso. Estamos nos movimentando judicialmente para colocar a prefeitura na justiça, pois temos direitos trabalhistas no Brasil e não é Juazeiro que pode passar por cima das leis. Sei que seu meio de comunicação é respeitadíssimo, por isso estou aqui”.

Durante entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta quinta-feira (05) o prefeito foi questionado por uma trabalhadora do Colégio Municipal José Padilha, localizado no Alto do Cruzeiro: “Trabalhamos em prol de bons resultados e não somos valorizados. Recebemos o décimo por meses trabalhados e o mês de dezembro e o salário agora só em março ou abril, os boletos não param e nem esperam até março. Somos pais de família e todos os anos passamos por essa situação. Na reunião que teve a semana passada só valorizaram os professores efetivos, queria muito saber se os professores contratados também irão receber o abono?” expressou a ouvinte...

PREFEITO PAULO BOMFIM DIZ QUE NÃO HOUVE AUMENTO NA TAXA DE ÁGUA, MAS POPULAÇÃO MANTÉM MANIFESTAÇÃO PARA ESTA SEXTA-FEIRA, DIA 06

Em contato com o Blog GJ Notícias o músico Junior Mota informou que a população revoltada com os aumentos na taxa de água nos últimos meses, mesmo sem autorização da Câmara Municipal, resolveu programar para manhã desta sexta-feira, dia 06, às 09 horas, em frente a sede do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) na Praça Aprígio Duarte, também conhecida Praça do Jacaré, vai realizar um ato para manifestar insatisfação.

Pela manhã durante entrevista com o prefeito Paulo Bomfim no RJ Notícias da Rádio Juazeiro, Junior Mota questionou sobre os aumentos abusivos na conta de água oportunidade em que recebeu elogios do Chefe do Executivo. “Quero parabenizar Juninho pela iniciativa, temos percebido algumas falhas no sistema e já recomendamos ao SAAE rever esses equívocos, pois quero assegurar ao povo de Juazeiro que não houve qualquer aumento na taxa de água. Aqueles que constatarem erros na conta podem procurar o setor comercial do SAAE” declarou o prefeito...

Obra de requalificação dos acessos à Pedra do Lorde prossegue com serviços de concretagem de pista de Cooper

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), dá seqüência aos serviços complementares da obra de requalificação dos acessos ao bairro Pedra do Lorde. Nesta quinta-feira (06) os funcionários trabalham na etapa de concretagem da pista de Cooper, da extensão que já recebeu os serviços de pavimentação, calçadas, ciclovia, faixa de serviço e drenagem.

Para o morador do residencial Expedito Nascimento, Júlio Cesar de Almeida, a obra já apresenta uma mudança expressiva para todo o seu entorno. “Dá gosto passar por aqui e ver os avanços que a obra vem proporcionando. Já choveu e podemos constatar que a drenagem está funcionando e agora é só aguardar a conclusão e comemorar”, disse o morador...

Masculinidade Tóxica é tema de capacitação para Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Juazeiro

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM) realizou nesta quarta-feira (04), no auditório do CIAM, uma capacitação para a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A atividade fez parte da programação dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher desenvolvida em Juazeiro.

O tema abordado foi a ‘masculinidade tóxica’ que também é a temática principal dos 21 Dias. Para tratar do assunto a representante da SPM, Flávia Reis, trouxe exemplos diários ressaltando a necessidade da desconstrução do machismo. “Fomos criadas assim e às vezes nos pegamos reproduzindo o machismo, mas isso não pode ser naturalizado. Todas nós sabemos que não queremos apanhar, mas os homens precisam saber que não podem bater. A masculinidade tóxica mata mulheres e maltrata o homem, por isso precisamos trazer o homem para o debate, discutir juntos”, afirmou...

Sindicato dos Bancários de Juazeiro entra com ação contra remoções compulsórias do Banco do Brasil

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro, protocolou ação contra o Banco do Brasil para impedir a remoção compulsória de funcionário ou em caso de não conseguir impedi-las, que pelo menos estas (as transferências) sejam para cidades a, no máximo, 50 quilômetros de distância de onde o bancário encontra-se atualmente.

A finalidade da ação é impedir transferências compulsórios de funcionários. O Banco está descumprindo acordo firmado com o movimento sindical de que, após a fase de adesão voluntária ao Plano de Ajuste de Quadros (PAQ), lançado no final de julho, não seriam realizadas remoções compulsórias. Bancários seriam deslocados dos postos originais, a fim de suprir a necessidade de outras agências.Com as transferências, os servidores têm a rotina modificada, ocasionando muitos transtornos para a vida dos trabalhadores e familiares...

Petrolina reforça ações na Semana Nacional de Mobilização contra o Aedes Aegypti

A Prefeitura de Petrolina vem realizando uma série de atividades para alertar os cidadãos sobre a importância de combater a proliferação do Aedes aegypti. E esses primeiros dias do mês de dezembro estão sendo marcados por uma mobilização nacional de combate ao mosquito. Nesta sexta-feira (6), a prefeitura vai realizar um mutirão no bairro João de Deus, em alusão à Semana Nacional de Mobilização contra o Aedes aegypti, das 7h30 às 12h30. O objetivo é prevenir contra a dengue, chikungunya e zika vírus, doenças transmitidas por esse vetor.

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que fará a limpeza de terrenos baldios. Também serão realizadas diversas ações para a eliminação de criadouros, bem como atividades educativas e de prevenção nas escolas. No sábado (7), acontecerá uma mobilização na Praça do Bambuzinho, no Centro, durante toda a manhã. Na ocasião, será realizada uma exposição e a equipe fará panfletagem orientando a população que é preciso redobrar a atenção na vistoria às suas casas e quintais...

Vereadores da Situação rejeitam emenda da colega Cristina Costa

A vereadora Cristina Costa apresentou sua emenda aditiva, na sessão ordinária de terça (03), após ser rejeitada pela Comissão de Finanças e Orçamento de 2020. A matéria também foi derrubada pelos vereadores situacionistas.  

Ela pedia uma modificação importante no projeto do Executivo municipal, sobre a mudança no artigo 46, que estabelece em percentual os limites para abertura de créditos adicionais suplementares, de até 20% (vinte por cento) que seriam abertos por decreto orçamentário do poder executivo, com numeração sequencial crescente e anual própria, nos termos dos artigos 7º e 42 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964...

Prefeito de Juazeiro se reúne com direção da Mineração Caraíba e produtores para tratar do uso da água da adutora

Na noite da terça-feira (03) o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, se reuniu no Paço Municipal com representantes de produtores rurais, lideranças sindicais, vereadores, secretários de Governo e direção da Mineração Caraíba para tratar de esclarecimentos sobre o uso da água fornecida pela empresa ao longo da sua adutora. Após a mediação da prefeitura, as partes entraram em entendimento e juntos buscarão alternativas para que esta região seja consolidada como um novo perímetro irrigado de Juazeiro.

A direção da empresa apresentou dados técnicos sobre a vazão da adutora e da inviabilidade para uso da irrigação, sendo ela instalada para utilização da mina, que funciona no Município de Jaguarari, no Distrito de Pilar. “A reunião que tivemos foi mais de comunicação e esclarecimentos sobre a nossa gestão e algumas mudanças na adutora, principalmente no controle da água ao longo da adutora. Houveram alguns problemas devido ao uso para a irrigação. Mas, na realidade, nós não cortamos nada. Continua o mesmo fornecimento. O que nós fizemos foi ter um maior controle, e esperamos que o usuário também tenha certo controle, para não haver desperdício e causar danos na adutora. A ação do prefeito em mediar isto é importante, pois assim tudo fica esclarecido e juntos poderemos buscar outras soluções”, esclarece Manoel Valério, diretor de Operações da Mineração Caraíba...

Prefeitura de Juazeiro trabalha nos últimos preparativos para a inauguração da Vila Bossa Nova

A Vila Bossa Nova, localizada nos antigos casarões onde funcionou por décadas a Companhia de Navegação do São Francisco/Franave está recebendo os últimos preparativos antes da inauguração, marcada para o próximo dia 06. Desde a última semana, a Prefeitura de Juazeiro trabalha, através de diversas secretarias municipais, no desenvolvimento de serviços que preparam toda a área onde o equipamento está localizado.

A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano/SEDUR, responsável pela elaboração do projeto que promoveu a reforma, revitalização e transformação do prédio para receber a Vila Bossa Nova, além de toda a fiscalização de execução da obra, também acelerou os serviços na área da obra de construção do Parque Fluvial...

Está em tramitação, Projeto do deputado Roberto Carlos, com finalidade de ampliar ações voltadas para recuperar dependentes químicos

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei (21.823/2016), de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo do Estado, que pretende utilizar os bens apreendidos nos crimes relacionados ao tráfico de drogas para fomentar ações de recuperação de viciados da Bahia.

O pedetista diz que a finalidade é ampliar a possibilidade de recuperação de usuários de drogas. “Os recursos apreendidos em razão de crimes envolvendo o tráfico de drogas serão destinados ao desenvolvimento de atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Vila Bossa Nova traz mais desenvolvimento para Juazeiro com preservação da história

A Vila Bossa Nova, localizada na Orla 2, será inaugurada nesta sexta-fera, 6, e já se anuncia como um dos mais importantes equipamentos de fomento do turismo no município, com foco no desenvolvimento e promoção da cultura juazeirense. Sob a inspiração no passado de luta de trabalhadores e trabalhadoras da extinta Franave, Juazeiro inicia uma nova história de alegria e sucesso no prédio onde por muitos anos funcionou uma fábrica de peças para as embarcações que navegavam pelo rio São Francisco.

A revitalização do equipamento preservou aspectos originais da arquitetura, transformando o velho e abandonado prédio no mais belo e aconchegante centro de gastronomia do interior da Bahia, com direito à instalação da primeira cervejaria artesanal do norte baiano. “A Vila Bossa Nova é mais um grande sonho que a nossa gestão realiza mediante parceria com o governo do Estado e com o empreendedorismo privado. Esse é o compromisso firmado com os juazeirenses, superar as dificuldades com planejamento e muito trabalho para continuar melhorando a vida da população”, explanou o prefeito Paulo Bomfim...

"Nosso objetivo é regularizar a situação de mais de 5 mil famílias", diz Josimara Cavalcanti durante Audiência em Dormentes

A prefeitura de Dormentes lançou na noite da última segunda-feira (2), o Programa de Regularização Fundiária "Dormentes Cidade Legal". Realizado através das Secretarias de Governo e Infraestrutura, o programa estima atender mais de 5 mil famílias da sede e dos distritos de Dormentes.

Para o lançamento, que contou com a participação de vereadores, suplentes e secretários, a Gestão do Trabalho realizou uma audiência pública com os moradores do Bairro Josias Elpídio, que será o primeiro bairro a ser contemplado pelo programa. Durante a reunião o diretor do Dormentes Cidade Legal, Ciro Albuquerque detalhou melhor o projeto para a população. "O programa atenderá todas as áreas públicas consideradas como Núcleo Urbano Informal Consolidado existentes na sede e distritos do interior do município e será realizado por etapas. Etapas estas que serão definidas de acordo com a complexidade da exigência para o Projeto de Regularização Fundiária. O Projeto envolve serviços topográficos, projeto urbanístico, entre outras exigências previstas na legislação", explicou.

Para prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti investir na legalização dos imóveis da cidade é muito importante, pois gera segurança jurídica para os proprietários e promove cidadania. "Nosso objetivo é regularizar a situação de mais de 5 mil famílias. O objetivo é que a população tenha cada um seu imóvel escriturado podendo assim usufruir da melhor forma possível do seu bem, seja através da valorização do imóvel, um empréstimo bancário, ou mesmo na garantia de um financiamento", destacou Josimara...

Unidades do Detran-BA discutem estratégias de atuação para otimizar serviços

Foi aberto ontem (3), na Secretaria da Administração do Estado ( Saeb), em Salvador, o encontro que reúne a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e os coordenadores das unidades descentralizadas da autarquia, que atuam em municípios do interior. O evento segue até quarta-feira (4) e vai discutir estratégias para otimizar os serviços de habilitação e veículos.

Entre as atividades, está a atualização sobre as novas obrigações na prestação de serviços públicos, como o uso do sistema informatizado de gestão de processos e documentos do Governo do Estado (SEI) e os novos modelos de relatórios. "Nosso objetivo é usar a tecnologia para dar mais transparência aos procedimentos, facilitar o acesso e diminuir ao máximo a presença do cidadão nos postos de atendimento do órgão", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel...

Juazeiro: Operação Parlatório continua diligenciando para desbaratar quadrilha de tráfico de entorpecentes

O DTE, através do SI da 17ª COORPIN, em Juazeiro-Ba, vai continuar efetuando diligencias para combater uma organização criminosa que atuava na venda de entorpecentes. A investigação, iniciada em janeiro deste ano, culminou com a prisão de traficantes e o desenvolvimento de ações, que incluíram interceptações telefônicas autorizadas pelo poder judiciário, para identificar o restante do grupo criminoso, que atuava inclusive dentro do Conjunto Penal de Juazeiro.

Ontem (3) a operação cumpriu mandados de busca e apreensão e de Prisão Preventiva, tratando-se de um mandado de busca e apreensão realizado no pavilhão B, do Conjunto Penal de Juazeiro. Policiais civis lotados na DTE/JUA, no SI da 17ª COORPIN, Policiais Militares lotados na RONDESP NORTE e os Monitores de Ressocialização do Conjunto Penal de Juazeiro participam da operação...

Valgueiro cobra apreciação da emenda impositiva engavetada desde setembro

O vereador Paulo Valgueiro cobrou a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n° 001/2019, engavetada desde 12 de setembro, que prevê um Orçamento Impositivo e dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA), “Esse Projeto está nas gavetas mais profundas da Casa e não sabemos quando elas deverão vir a plenário”, disse o vereador, líder da Bancada de Oposição.

Valgueiro apresentou as emendas aditivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 e chamou a atenção do Governo municipal para a desatenção e desrespeito às proposições da Bancada de Oposição. De acordo com ele, desde o início da gestão, nenhuma emenda foi atendida. “Aguardamos que o prefeito execute as emendas propostas e aprovadas pelos vereadores desta Casa no exercício de 2020, já que nos anos anteriores não realizou as que foram apresentadas aqui”, frisou ao defender suas emendas no tempo regimental durante a sessão ordinária desta terça (03), para a votação das emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA)...

Projeto que beneficia catadores de lixo reciclável vai a votação hoje e tem relatoria do senador baiano Jaques Wagner

A Comissão de Meio Ambiente do Senado federal tem reunião deliberativa marcada para esta quarta-feira (4) e um dos itens da pauta é o projeto que estabelece que grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes ficarão obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores que tenham infraestrutura para separar e classificar os resíduos. Aprovado, o PLS segue direto para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado Federal, a não ser que haja recurso de senadores.

De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais. O voto do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é pela aprovação do projeto, sem alterações...

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