Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma por organização criminosa para Justiça Federal no DF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT. Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado,  todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar...

PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO PEDRA BRANCA EM CURAÇÁ E ABARÉ DENUNCIAM NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

Em e-mail ao Blog Geraldo José produtores do Perímetro Irrigado de Pedra Branca em Curaçá e Abaré na Bahia, denunciam negligência do governo federal por intermédio da Codevasf. Confira:

Com oito meses sem receber da CODEVASF as faturas referentes aos contratos de Operação e Manutenção (O&M) do Perímetro Irrigado de Pedra Branca, A empresa Senha Engenharia SS, responsável pela execução do contrato O&M, vem acumulando três meses de atraso do pagamento dos salários dos funcionários, contratos de motos e veículos dos mesmos, além de quatro meses de vale alimentação. A falta de condição básica de trabalho, resultou na decisão dos seus funcionários, num total de 48, em estabelecer greve geral na tarde de hoje, 07/08/2018, já que deste ontem vinham trabalhando em estado de greve, funcionando somente com 30% de horas normalmente trabalhadas...

Ministério da Saúde através de nota informa que a vacina Pentavalente está em desabastecimento no órgão federal

Através de nota emitida em fevereiro, a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério de Saúde informou que se encontra em situação crítica de abastecimento da vacina Pentavalente.

Em Juazeiro, a Secretaria Municipal de Saúde informa que abasteceu os postos pela última vez com a vacina pentavalente na sexta-feira, dia 23 de fevereiro, e que já  não  dispõe mais na rede de frios municipal a vacina pentavalente. ..

Recém-empossado, Jungmann demite Segovia do comando da Polícia Federal

Logo após tomar posse como novo novo ministro da Segurança Pública, nesta terça-feira (27), Raul Jungmann anunciou que trocará o comando da Polícia Federal (PF). Sai Fernando Segovia e entra Rogério Galloro. De acordo com informações de O Globo, o nome de Galloro já havia sido defendido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, quando da troca de comando da PF, ocorrida em novembro. No entanto, Segovia acabou escolhido e Galloro foi comandar a Secretaria Nacional de Justiça.

A decisão ocorre após Segovia se envolver em polêmica, há cerca de duas semanas, por ter dito, durante entrevista à agência Reuters, que no inquérito em que o presidente Michel Temer é investigado pela PF, sobre o Decreto dos Portos, os "indícios são muito frágeis", sugerindo que a ação "poderia até concluir que não houve crime"...

DIREÇÃO DO RIVER SHOPPING SE MANIFESTA SOBRE ASSALTOS NA ÁREA DOS TERMINAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ontem (20) o Blog postou declaração do jornalista e professor Emanuel Andrade sobre a insegurança e os assaltos que vem ocorrendo em Petrolina, nesse caso especificamente, na área da Caixa Econômica Federal no River Shopping (Veja aqui).

Em resposta, a Assessoria de Comunicação do River Shopping enviou a seguinte nota de esclarecimento: O River Shopping esclarece que tão logo foi informado pela vítima do suposto ocorrido dentro das dependências do Banco,  orientou a mesma sobre as providências legais a serem tomadas e disponibilizou à Polícia as imagens do circuito de filmagem do shopping...

MST CONTINUA OCUPANDO SEDE DO INCRA EM PETROLINA E AFIRMA QUE AGUARDA GOVERNO FEDERAL NEGOCIAR REIVINDICAÇÃO

Cerca de 200 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seguem ocupando, desde a manhã da terça-feira (20), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Petrolina. O grupo reivindica a garantia de assentamento às famílias que moram no Projeto de Irrigação Pontal Sul, na zona rural do município. O atendimento ao público no local continua suspenso.

O Incra do Médio São Francisco, com sede em Petrolina, através de seu gestor Bruno Medrado, informa que o atendimento ao público da autarquia continua suspenso. Na noite de ontem terça-feira (20), Medrado juntamente com os demais chefes de divisão se reuniram com os dirigentes do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para tratar dos motivos que levaram a ocupação. Entretanto, o MST solicitou a presença de um diretor para tratar dos pontos de reivindicações. O superintende está, desde então, em contato com o presidente do Incra, Leonardo Góes, tentando viabilizar uma reunião entre o movimento e o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso...

Senado aprova decreto e autoriza intervenção federal no Rio

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer. Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar. Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado. Segundo Lopes, o Palácio do Planalto "tem que apresentar o mais rápido possível" o plano de trabalho e a previsão de gastos da intervenção no Rio. "Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso", disse.

Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Netto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas. Assim como na Câmara, a maioria dos senadores da base votou a favor da medida. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo, mas votou a favor do decreto. "A intervenção é decorativa e expõe as Forças Armadas, mas é inevitável", disse. Encaminharam voto contrário ao texto PT, PSB, PCdoB e Rede. "Esse é um governo paspalhão e essa intervenção é uma intervenção tabajara. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?", questionou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE)...

Deputado federal Gonzaga Patriota destaca atividades da semana no Congresso Nacional

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), falou nesta segunda-feira (19) sobre a agenda da semana, que inclui a votação do decreto da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer, na última sexta-feira (16). Com isto, a segurança pública do Rio de Janeiro sai da esfera estadual e vai para a federal, sob comando militar até o dia 31 de dezembro de 2018.

A primeira votação ocorrerá em caráter de urgência, na Câmara dos Deputados, e se aprovado, o decreto será encaminhado para apreciação no Senado Federal.

Patriota espera que a proposta da reforma da previdência social também seja discutida ainda esta semana, além de outros assuntos de relevância nacional. "Desde o dia 1° de janeiro tenho mantido intensa agenda, na minha constante luta por Pernambuco e pelo Brasil", declarou...

Câmara votará intervenção federal no Rio nesta segunda-feira (19)

A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (19), em sessão marcada para às 19h, o decreto do presidente Michel Temer que pede intervenção militar na área da segurança pública do Rio de Janeiro. 
 
A votação ocorrerá a partir da presença mínima de 257 parlamentares. Para ser aprovado e seguir ao Senado, o decreto precisa receber voto favorável da maioria simples dos deputados. Em caso de a maior parte votar contra, o decreto não segue para os senadores.

Com a votação relacionada à intervenção em pauta, a Casa tira da agenda a discussão sobre reforma da Previdência, até então marcada para a terça-feira (29)...

Governo federal decide decretar intervenção na segurança do RJ

O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. 
 
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria...

Petrolina: Caminhão e ônibus se envolvem acidente e Polícia Rodoviária Federal revela que motoristas estavam alcoolizados

Um ônibus e um caminhão colidiram na tarde desta segunda-feira (12) em Petrolina. O acidente aconteceu na BR-428, na entrada do bairro Vila Marcela. O ônibus coletivo que faz a linha Residencial Monsenhor Bernardino bateu no caminhão ao cruzar a rodovia. Uma mulher ficou levemente ferida e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois motoristas fizeram teste do bafômetro e ambos estavam alcoolizados. Eles foram encaminhados para a delegacia. ..

Deputado Federal Gonzaga Patriota lamenta derrubada de Liminar que proíbe a privatização da Eletrobras

Após o anúncio de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (2) sobre a derrubada da Liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma Medida Provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o deputado federal Gonzaga Patriota reiterou a sua preocupação sobre o tema, o qual acredita, é de extrema importância para o país. “Com todo o respeito ao Poder Judiciário, eu lamento que essa Corte Superior tenha derrubado uma Liminar que proíbe a privatização da Eletrobras. Os cidadãos, que não aguentam mais arcar com os valores exorbitantes do gás de cozinha e da gasolina, verão a situação ficar ainda pior com a privatização”, enfatizou Patriota.

O deputado falou ainda sobre outra grande preocupação, que é a situação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). “Trata-se de uma grande Companhia, que sempre lutou pelo desenvolvimento do nordeste e padecerá com este processo.” Gonzaga Patriota defende um esforço conjunto da sociedade, para que não se permita a privatização da Eletrobrás. “Esta é uma decisão que afetará a vida do povo brasileiro e que não pode acontecer. Estou na luta, junto com a população, para evitar que a privatização ocorra”, concluiu...

Governo Federal reconhece situação de emergência em municípios de sete estados

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em municípios de sete estados: Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Sergipe e São Paulo. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

A seca e estiagem prolongada afeta os municípios de Santa Teresinha e Água Fria, na Bahia; Carira e Gararu, em Sergipe; e os municípios mineiros de São João da Ponte, Januária, Juramento, Novorizonte, Luislândia, Ibiracatu, Várzea da Palma, Gameleiras, São Francisco e Pai Pedro...

Governo Federal fará estudo para integrar bacias dos rios São Francisco e Tocantins

Durante a inauguração da segunda Estação de Bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), o Governo Federal anunciou mais um passo para aumentar a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste. O presidente Michel Temer afirmou, atendendo a uma solicitação do ministro Helder Barbalho, que vai autorizar estudos para avaliar a viabilidade da integração das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. 

“Com esta obra, cerca de 220 quilômetros de canais garantirão a chegada da água das bacias à Bahia. Será a redenção do Rio São Francisco e do Nordeste”, afirmou Helder Barbalho...

Municípios recebem R$ 89,9 milhões do governo federal

O ano começou bem para uma boa parcela dos municípios. O governo depositou R$ 89,9 milhões na conta de 510 prefeituras de todas as regiões do País. Esse dinheiro, que poderá ser gasto livremente, se refere a parte do que foi arrecadado pela União com taxas de ocupação, foro e laudêmio durante o ano de 2017. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, fez o repasse nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, seguindo o que está disposto no Artigo 27 da Lei 13.240 de 2015. A lei determina que 20% das taxas recolhidas pelo governo sobre os imóveis de sua propriedade sejam repassados aos municípios onde estão localizados esses bens.

É o segundo ano em que o repasse é feito. Em 2017, foram destinados R$ 92,5 milhões a 492 municípios, incluindo o Distrito Federal. Segundo o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, o repasse ajudará as cidades a atenderem as necessidades da população. “A atual gestão da SPU tem valorizado cada vez mais a parceria com as prefeituras. Nosso objetivo é que essas receitas revertam-se em benefício de toda a sociedade”, afirma...

Governador assina convênios para obras pleiteadas pelo deputado federal José Carlos Araújo

Na tarde desta quarta-feira (31), o governador da Bahia Rui Costa assinou convênios para a realização de diversas obras e serviços no estado. E os pleitos do deputado federal José Carlos Araújo foram atendidos, beneficiando os municípios de Cafarnaum, Piraí do Norte e Anguera com obras de pavimentação nas suas referidas sedes. Os serviços foram autorizados pelo governador durante a cerimônia, que ocorreu na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Os prefeitos Fernando Bispo (Anguera), Val (Piraí do Norte) e Sueli Novais (Cafarnaum) compareceram à cerimônia, acompanhando o deputado José Carlos Araújo. O secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner esteve no evento. O governo do estado realizou a entrega de uma ambulância para o município de Morro do Chapéu. Também marcaram presença o vice-prefeito de Cafarnaum, Rocha, os vereadores Son e Roberval; Valker, presidente do sindicato rural, Luís, e diversas lideranças...

Advogado de Lula já entregou passaporte à Polícia Federal

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou por volta das 10h20 desta sexta-sexta-feira (26), à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente Lula.

De acordo com Zanin “Houve a entrega do passaporte, cumprindo a decisão de Brasília, que nós entendemos que foi indevida”, reclamou, informando ainda que pretende tomar medidas cabíveis diante do ocorrido...

Lideranças da região do Vale do São Francisco declaram apoio ao deputado federal José Carlos Araújo

Durante viagem a Juazeiro e região, na última semana, o deputado federal José Carlos Araújo recebeu novos apoios de diversas lideranças políticas dos municípios. Acompanhado do presidente municipal do Partido da República (PR), Isaac Melo, o deputado também realizou reuniões com os diversos amigos e aliados da região.

Na última quinta-feira (18), o deputado José Carlos Araújo prestigiou a posse do novo presidente da Associação de Moradores de Campos, Marcelo Luis, em Juazeiro. A ex-presidente Domingas Maria também estava presente. Graças à emenda parlamentar do deputado, a comunidade de Campos será beneficiada em breve com um trator e todos os seus implementos. O deputado também irá destinar uma emenda no orçamento de 2018 para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os integrantes da associação agradeceram e aproveitaram para reforçar o apoio a José Carlos Araújo e todo o grupo político do parlamentar no município...

Justiça Federal no Rio mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

O juiz Leonardo da Costa Couceira, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. 
 
Ao manter sua decisão, Couceira rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceira na decisão desta segunda-feira (15)...

Governo vai ao STF contra decisão que barrou privatização da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de um juiz de Pernambuco que suspendeu um artigo da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, anulou na semana passada os efeitos do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, que autoriza a venda da estatal e suas controladas, passo necessário para que a empresa contrate os estudos para a privatização...