Receita terá de ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

As transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação...

Compesa assina contratos de R$ 384 milhões para obras de saneamento em 18 municípios pernambucanos

As investidas do governador Paulo Câmara, em diversas viagens a Brasília ano passado, para destravar o processo de financiamento para obras de saneamento em Pernambuco surtiram efeito. O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares, acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), assinou dia (29), último dia útil do ano, em Brasília, os contratos de financiamento para dez projetos de saneamento que atenderão 18 municípios, com recursos do FGTS. O volume total de recursos captados diretamente pela Compesa é de R$ 384 milhões.

"Abastecimento d'água e esgotamento sanitário são duas das nossas maiores prioridades. São áreas que representam saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para o nosso povo. Não pude estar em Brasília para a assinatura dos contratos por causa da nossa programação no Agreste, justamente para entrega de obras hídricas que vão ajudar a enfrentar mais este ano de seca", disse o governador Paulo Câmara...

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

O novo salário mínimo começou a valer ontem (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%...

Estado antecipa R$ 147,8 milhões do ICMS aos 417 municípios baianos

Conforme anunciado em novembro pelo governador Rui Costa, o Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 147,8 milhões que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seria repassado apenas em janeiro. O valor foi depositado nesta quinta-feira (28), em atendimento a uma solicitação dos prefeitos baianos, que puderam contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2017.

O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 89,6 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação total de R$ 237,4 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil (BB) e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 23 e 27 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2017.

Entre os grandes municípios do estado, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 20,2 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Feira de Santana (R$ 6,3 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,5 milhões), Itabuna (R$ 1,9 milhão), Ilhéus (R$ 1,7 milhão) e Juazeiro (R$ 1,7 milhão).

"Tendo em vista o cenário econômico ainda muito desafiador para todas as esferas da administração pública, a antecipação reforça o caixa dos municípios na virada de ano", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta o grande esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a atual estagnação da economia...

Prefeitura de Petrolina recebe R$ 5,5 milhões para investir em quadras esportivas

Pelo menos 30 quadras públicas serão reformadas ou construídas, a partir do próximo ano, em Petrolina. As obras serão garantidas por meio de um investimento de R$ 5,5 milhões do Governo Federal. Os recursos foram empenhados, nesta quinta-feira (28), para a Prefeitura de Petrolina programar o calendário de reformas e construções.

As obras serão realizadas tanto na área urbana como nas regiões do interior (sequeira, ribeirinha e irrigada). A verba é resultado de emenda parlamentar do deputado licenciado e ministro Fernando Filho e vinha sendo cobrada pelo prefeito Miguel Coelho desde abril, quando o gestor reivindicou pessoalmente ao ministro dos Esportes, Leonardo Picciani...

Governo do Piauí parabeniza a Bahia por vitória em empréstimo do Banco do Brasil

O governador do Piauí, Wellington Dias, parabenizou o Governo da Bahia pela liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil (BB), depositado nesta quinta-feira (28). "O povo do Piauí comemora a vitória do povo baiano. Não é aceitável o que estamos vivendo. Vários estados estão com empréstimos bloqueados", afirmou Dias em mensagem enviada ao governador Rui Costa.

Na última quarta (27), os gestores dos estados nordestinos assinaram carta aberta em protesto contra uma declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em entrevista, ele admitiu a liberação de recursos de bancos públicos em troca de apoio à reforma da Previdência...

Temer reduz reajuste do mínimo em R$ 11 e valor cai para R$ 954

O presidente Michel Temer tirou R$ 11 do aumento do salário mínimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 14, de R$ 965. Pelo decreto que deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29), o salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro será de R$ 954.

O texto da LOA aprovado pelo Congresso prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, dado que deverá ser revisado no próximo relatório de avaliação bimestral do Ministério do Planejamento, pois o governo elevou de 2% para 3% a estimativa de expansão da economia no próximo ano. O orçamento ainda prevê uma meta fiscal menor do que a prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de deficit para as contas do governo federal, passando de um rombo de até R$ 159 bilhões para R$ 157,3 bilhões. ..

Rui anuncia liberação de empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil

O governador Rui Costa anunciou, na noite desta quinta-feira (28), a vitória da Bahia na liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil. "A Bahia venceu. Nos últimos meses, travei uma verdadeira batalha para garantir recursos destinados a obras importantes em todo estado. Não baixamos a cabeça diante do boicote e da perseguição aos baianos", afirmou Rui nas redes sociais (goo.gl/zzNuK3)

O contrato entre o Estado e o Banco do Brasil foi assinado no dia 18 de agosto. Mas, mesmo cumpridas todas as etapas do processo, a instituição se recusava a liberar o financiamento. No último dia 18, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que o banco liberasse o valor. 

Os recursos serão destinados às áreas de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação. "Parabéns ao Poder Judiciário. Continuaremos confiantes na Justiça e firmes na luta pelos interesses da Bahia e dos baianos!", acrescentou Rui. ..

Prefeitura e Codevasf investirão R$ 2,3 milhões em pavimentação da zona rural de Petrolina

As comunidades da Tapera, Roçado, Agrovila Massangano, Vila Timorante e Sítio São João serão beneficiadas por um pacote de obras de pavimentação. Os serviços foram acertados, terça-feira (26), entre o prefeito Miguel Coelho e o superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro. Os dois gestores assinaram um convênio no valor de R$ 2,3 milhões, no qual a companhia federal liberou os recursos para a Prefeitura de Petrolina realizar a intervenção nessas cinco áreas do interior.

Os investimentos são resultado de emenda parlamentar do deputado licenciado Fernando Filho. A licitação das obras será realizada pela Prefeitura já a partir de janeiro, com expectativa de início dos primeiros serviços de pavimentação em maio.

O convênio vai garantir o calçamento de 15 mil metros quadrados distribuídos em diversas ruas nos cinco distritos. “Esse tipo de serviço é geralmente o que mais a população pede porque valoriza o bairro e assegura mais conforto aos moradores. No interior, tem um peso ainda maior porque durante muito tempo a prefeitura deixou de priorizar quem mora na zona rural. Então, existia uma expectativa enorme de mudança, mas as pessoas agora já percebem que a prefeitura voltou a tratar de forma igual quem mora na cidade ou no interior”, destacou o prefeito Miguel Coelho. ..

PF aponta lavagem de R$ 6,3 mi em fazendas de Geddel

A Polícia Federal abriu mais uma frente de investigação sobre lavagem de dinheiro contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Desta vez, os investigadores veem indícios de lavagem de dinheiro do peemedebista por meio de "falso aluguel de maquinário agrícola" para as fazendas do ex-ministro. Os pagamentos sob suspeita somam pelo menos R$ 6,3 milhões.

A informação consta em relatório entregue no dia 29 de novembro pelo agente da PF Arnold Fontes Mascarenhas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator do inquérito do "bunker" de R$ 51 milhões. Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Geddel no caso do "bunker". O ex-ministro está preso em Brasília...

Novas regras para saque acima de R$ 50 mil entram em vigor nesta quarta (27)

As novas regras para saques na boca do caixa para valor igual ou acima de R$ 50 mil começam a valer nesta quarta-feira (27). Uma das novidades é que os clientes deverão informar a operação com no mínimo três dias úteis de antecedência.

A medida é uma determinação o Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários...

Ministro tenta liberar R$ 3 bi para o Minha Casa, Minha Vida

Para compensar o corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento do Minha Casa, Minha Vida em 2018, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, negocia com o Planejamento a liberação de R$ 3 bilhões como restos a pagar. De acordo com a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é que o valor fique disponível ainda esta semana e garanta a continuidade das obras em 150 mil imóveis para pessoas de baixa renda. A negociação tem um componente eleitoral: o governo vai trabalhar no próximo ano na ampliação dos programas sociais. Baldy, que assumiu o Ministério das Cidades em novembro, avisou a aliados que será candidato em 2018 e deve deixar a pasta até o final de março. Ele trabalha com um cronograma intensivo de inaugurações e projetos de curto prazo. ..

Mega da Virada pode pagar R$ 280 milhões, maior prêmio da história

Quem acertar as seis dezenas do concurso da Mega da Virada este ano receberá o maior prêmio da história do concurso. O sorteio do próximo dia 31 de dezembro deve pagar R$ 280 milhões àqueles que tiverem a sorte de marcar os números que darão o passaporte para a vida milionária. De acordo com estimativas, se o dinheiro for aplicado na caderneta de poupança, que nem é considerada a melhor opção de investimento, o rendimento mensal seria de R$ 1,6 milhão. A chance de acertar as seis dezenas é de 1 em 50 milhões. A aposta mínima é de R$ 3,50 e pode ser feita até as 14h do dia 31. ..

Carro Fantasma: TJ-BA nega liberdade a três acusados de desvio de R$ 13 mi em Remanso

A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liberdade a três presos e denunciados no âmbito da Operação Carro Fantasma, que investiga um esquema de corrupção na locação de veículos em Remanso, no Vale do São Francisco. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram desviados mais de R$ 13 milhões por meio das fraudes. Por unanimidade, os desembargadores indeferiram os pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas de Arismar da Silva e Sousa, Ulisses de Araújo Costa Assis e Felipe Santos Costa.

De acordo com as investigações, as fraudes ocorreram entre os anos de 2013 e 2016, durante o mandato do ex-prefeito Celso Silva e Souza, um dos presos na Operação. A quantia milionária foi desviada por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda. Irmão do ex-gestor, Arismar, que foi secretário de Administração e Finanças do município, é acusado de liderar a quadrilha com Celso. As investigações apontam que ele abria licitações, realizando contratações fraudulentas, além de selecionar beneficiários de contratos de sublocação de veículos, determinando pagamentos ilícitos...

Fernando Filho entrega R$ 500 mil em equipamentos rurais para municípios do Sertão

Em visita ao Sertão do São Francisco, o ministro Fernando Filho fez a entrega, sexta (22), de vários equipamentos para trabalhadores do campo. No total, foram investidos R$ 500 mil para a compra de quatro tratores, dois pulverizadores e cinco ensiladeiras para comunidades das cidades de Lagoa Grande, Petrolândia e Cabrobó.

A entrega simbólica ocorreu no depósito da Codevasf, no perímetro irrigado C-3, em Petrolina. Os equipamentos são resultado de emenda parlamentar de Fernando Filho, que foram cedidos simbolicamente aos ex-prefeitos Robson Amorim (de Lagoa Grande) e Eudes Caldas (de Cabrobó). Os dois ex-gestores ficarão responsáveis por distribuir as máquinas para associações e trabalhadores rurais...

Sancionada lei que libera R$ 1,9 bi de compensações a Estados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) a sanção da lei 13.572, que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes à Lei Kandir, que prevê compensação aos Entes pela isenção de ICMS para produtos exportados. A lei havia sido sancionada nesta quinta-feira, 21, pelo presidente Michel Temer em ato no Palácio do Planalto do qual participaram o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso) o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado Victório Galli (PSC-MT). O projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro e, com tramitação rápida, passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir por do meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), mas geralmente é alvo de disputa entre Estado e União e, muitas vezes, utilizado como moeda política.

A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. As parcelas de cada Estado serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação de cada Ente definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Estado receberá 75% e, seus municípios, 25%, rateio esse feito de acordo com o coeficiente de participação do ICMS. Entre os Estados que mais receberão recursos por meio do projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Confaz. ..

IPTU dá Sorte vai sortear dois prêmios de R$ 50 mil neste sábado (23)

A campanha IPTU dá Sorte vai sortear mais dois prêmios de R$ 50 mil neste sábado (23). O sorteio acontece pela Loteria Federal e podem concorrer à premiação os contribuintes que quitaram o seu Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por meio da cota única ou que parcelaram o imposto, desde que estejam em dia com o pagamento das parcelas.

Realizada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro e coordenada pela Secretaria da Fazenda, a campanha IPTU dá Sorte já entregou R$ 100 mil em prêmios, de julho a novembro. A iniciativa visa estimular o pagamento do Imposto e garantir mais recursos para a execução de obras de infraestrutura urbana...

Ministério da Saúde destina R$ 320 milhões para ampliar e qualificar a saúde mental

O Ministério da Saúde vai reforçar em R$ 320 milhões a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é responsável pelos atendimentos em saúde mental, desde os transtornos mais graves, até os menos complexos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda este ano, 489 serviços e leitos de saúde mental passam a receber custeio federal. Ao todo, serão habilitados 83 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), 92 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), 140 leitos de saúde mental em hospitais gerais e 3 unidades de acolhimento. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (21), em Brasília (DF). Serão liberados recursos para 27 obras de CAPS e unidades de acolhimento em 18 municípios. Também haverá incentivo para 56 novos CAPS, 57 leitos, 6 unidades de acolhimento e 25 SRT. Para esses serviços, serão repassados cerca de R$ 70 milhões por ano de custeio. São unidades que já funcionavam, mas ainda não recebiam contrapartida do Ministério da Saúde. Ainda para fortalecer as ações de cuidado de base comunitária, o Ministério da Saúde vai expandir a rede existente, financiando novas equipes de saúde mental multiprofissionais para atendimento ambulatorial, que vão atuar e dar suporte aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família. Serão 3 tipos de equipes, com 3 a 5 profissionais compostas por médicos, psicólogos e enfermeiros, além de outros profissionais de saúde mental. Para o próximo ano, serão financiadas 100 novas equipes para atendimento especializado, com um investimento de R$ 15 milhões ao ano. ..

Deputado Federal Gonzaga Patriota destina R$ 600 mil para Tuparetama

Gonzaga Patriota esteve nesta quinta-feira (21), em Tuparetama, onde foi recepcionado pelo vereador Diógenes Patriota, pelo ex-prefeito Vitalino Patriota e pelo prefeito Sávio Torres, que na oportunidade agradeceu os recursos destinados pelo deputado ao município durante o ano de 2017.

Gonzaga entregou um relatório ao gestor municipal relacionando as ações implantadas na cidade; entre elas uma ciclovia, uma quadra coberta na escola Ernesto Torres, além da entrega de quatro tratores...

Prêmio acumula e Mega da Virada pode pagar R$ 280 milhões no sorteio do dia 31

O sorteio 1.199 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (21) em Porto União (SC), acumulou mais uma vez. Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas: 15-37-38-42-49-50. Com isso o prêmio da Mega da Virada, sorteada no próximo dia 31, será R$ 280 milhões. Por outro lado, 73 pessoas acertaram a quina, cada um levando R$ 39.877,23. Outros 4.434 apostadores acertaram a quadra, de modo que cada um levará R$ 937,89. As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (no horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. ..