CAI LIMINAR QUE FAVORECIA ISAAC CARVALHO. DECISÃO DO STJ HABILITA ISAAC PARA EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik que no dia 22, deferiu um pedido de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao recurso com o qual o deputado federal eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretende reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos, foi o mesmo que nesta quinta-feira (25) cuja publicação só aconteceu nesta sexta-feira (26) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia proceda a nova dosimetria da pena, considerado o afastamento da agravante do art. 61, II, "g", do Código Penal, e anular o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, por falta de fundamentação adequada.

Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas...

Ministério Público aciona TRE após adesivos do PT serem colados em ônibus de Salvador; empresas são notificadas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA), nesta quarta-feira (24), após adesivos do PT serem colados nos ônibus do transporte público de Salvador. A ação foi realizada após denúncias.

Os símbolos, com o número 13 e a estrela do partido, foram colocados nos para-brisas traseiros e dianteiros dos coletivos, que circularam na cidade. Na ação, o MP pede que os adesivos sejam removidos dos coletivos...

Deputado Roberto Carlos apresenta projeto de lei que visa garantir transparência com gasto público

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 22.518/2017 que visa garantir que todo o cidadão baiano saiba os motivos pela qual uma obra pública foi paralisada.

Segundo o parlamentar, esta proposição reforçaria a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal. “O que buscamos é assegurar ao cidadão informações sobre a realização de obras que envolve dinheiro público, em decorrência de obras iniciadas e paralisadas ou, simplesmente, pagas e não realizadas. O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasiona o desperdício de dinheiro público e reforça a ideia de que o interesse da coletividade não está sendo atendido”, disse o deputado Roberto Carlos...

Ministério Público pede que Juazeiro implante serviço de residência terapêutica no município

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, acionou o município de Juazeiro para que habilite e implante o serviço de residência terapêutica para o adequado atendimento às pessoas com deficiência mental.

Na ação, o MP pediu ainda que o gestor municipal solicite, por meio do sistema de Apoio e Implementação de Políticas Sociais (Saips), que seja habilitado em Juazeiro o serviço de residência terapêutica. Caso a Justiça acate o pedido, o gestor deverá solicitar ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde o incentivo financeiro previsto em lei para sua implementação...

IV Festival do Doce de Leite atrai grande público e comercializa 95% dos produtos

Foi realizado entre os dias 20 e 22 de Outubro no distrito de Juremal em Juazeiro, o IV Festival do Doce de Leite, uma realização da Prefeitura Municipal, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) e da Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Juremal (ADESJUL). O evento teve como objetivo, divulgar os produtos fabricados a partir do leite, proporcionando aos produtores da zona rural, oportunidades de capacitação, negociação e divulgação de suas iguarias.

A produtora do distrito Maria Nazaré Nascimento, falou sobre a importância do evento. “O festival tem proporcionado a divulgação e o aumento das vendas dos nossos produtos. O evento veio engrandecer o trabalho das doceiras e da nossa região, pois a cada ano a demanda só aumenta contribuindo para geração de renda do município”, destacou. ..

EU PENSO ASSIM...POR QUE O PÚBLICO FOI PEQUENO NOS JOGOS DA JUAZEIRENSE?

Embora a JUAZEIRENSE não tenha ido tão bem no Campeonato Brasileiro – Série “C” deste ano, o “CANCÃO DE FOGO” deixou um rastro de alguma saudade dos seus jogos aqui no nosso estádio. O torcedor não foi tão participativo nos jogos aqui realizados. Os públicos foram pequenos, não correspondendo ao trabalho intensivo da sua diretoria procurando dar o melhor à sua torcida.

O curioso é que logo no outro dia do jogo, o torcedor me abordava, discutia os lances e aí vinham as críticas. Agora pergunto, por que esses comentários do torcedor, se ele não foi ao campo? Mesmo assim, ele tinha interesse nos jogos da JUAZEIRENSE...

Rodada do Campeonato Interbairros atrai grande público para os campos de várzea de Juazeiro

Os seis jogos da primeira 'rodada cheia' do Campeonato Interbairros 2018 atraíram para os campos de várzea de Juazeiro grande número de torcedores no último final de semana. Comparado à competição do ano anterior, mesmo sem uma contagem oficial, a presença do público da atual edição nas duas primeiras rodadas apresenta um número muito maior de torcedores. 

Para a coordenadora do torneio, Laécia Souza da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), "a participação dos comunitários apoiando seus times é um fato positivo para a competição. Isso também se reflete no desempenho dos jogadores em campo. O grito da torcida é o maior estimulante para um atleta"...

Cerca de R$ 2,8 bilhões foram gastos no 1º turno das eleições; 73% foi dinheiro público

O total de recursos utilizados na campanha eleitoral no primeiro turno somam R$ 2,82 bilhões. Deste total R$ 2,06 bilhões (73%) saíram dos cofres públicos, dos fundos partidário e eleitoral. O dinheiro privado, sejam de doações ou recursos dos próprios políticos, ficou em R$ 764 milhões, de acordo com a Folha de S. Paulo.

A receita gasta nas eleições para a campanha ainda vai aumentar, em decorrência da disputa em segundo turno pela presidência da República e pelo governo de 13 estados e do Distrito Federal.

Na atual disputa, o financiamento das campanhas vem de três fontes: 1) R$ 2,7 bilhões dos cofres públicos, de fundo eleitoral e fundo partidário, divididos entre os candidatos a critério de cada legenda; 2) doações de pessoas físicas, que somaram até o momento R$ 407 milhões; e 3) dinheiro dos próprios políticos, que desembolsaram até agora R$ 357 milhões...

TRT-BA decide não realizar concurso público para servidores por falta de orçamento

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu não realizar o concurso público para servidores em 2018. Em março deste ano, o TRT criou uma comissão para estudar a possibilidade de fazer o concurso. A Administração do TRT, a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo de viabilidade orçamentária e financeira apresentado pela Diretoria-Geral e Secretaria de Orçamento e Finanças, concluiu que a realização do certame resultaria em aumento de despesas, comprometendo a manutenção da máquina administrativa no exercício de 2019. A decisão leva em conta a restrição orçamentária da Justiça do Trabalho e, ainda, a limitação de nomeações impostas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). ..

Cada deputado estadual da Bahia custa, em média, R$ 157 mil por mês aos cofres públicos

Cada deputado estadual da Bahia custa, em média, R$ 157 mil por mês aos cofres públicos. Eles ganham salários de R$ 25.322,25, verba idenizatória de R$ 32 mil, usada para combustível e outras despesas, e verba de gabinete de R$ 100 mil. A bancada do governo possui 43 deputados, já a de oposição possui 20 deputados.

A composição de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) teve 53,96% de renovação nas eleições deste ano. A taxa de reeleitos foi de 46,04%. Dos 63 deputados estaduais eleitos, 34 são novos. Os antigos somam 29...

Casa Nova: Encerrada campanha contra sarampo e pólio com mais de 100% do público alvo vacinado

"Contrariamos a matemática e a média dos índices registrados em outros municípios e este é mais um motivo de alegria e festa" – comemorou na sexta-feira  (28/09) o prefeito Wilker Torres ao receber os relatórios da campanha de vacinação contra pólio e sarampo no município – "Recebo aqui os relatórios e vejo que, contra pólio, 100,93% do público alvo para a vacina estabelecido pelo Ministério foi alcançado e 97,76% contra sarampo. Acima dos índices. Temos a certeza que nossas crianças e jovens estão imunes as estas doenças"

Quem explica os índices é a Secretaria de Saúde, Maria de Lourdes Silva Santos: "Vacinamos de forma ininterrupta em todas as UBS, promovemos mutirões em mais de uma dezena de localidades e estivemos presentes em todos os distritos. Alcançamos a população flutuante que trabalha nos grandes projetos e extrativistas nos limites do município, já quase em outros municípios e estados. Ultrapassamos até mesmo o percentual estabelecido. É uma vitória de nossa equipe e do empenho do prefeito Wilker"...

Prefeitura de Petrolina anuncia três concursos públicos com mais de 800 vagas

No mês do aniversário de 123 anos de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho anuncia uma boa notícia aos petrolinenses: a realização de três concursos públicos nas áreas de saúde, educação e segurança, que juntos, irão oferecer mais de 800 vagas na cidade.

A primeira das seleções será na área de educação cujo edital deve ser publicado até o final deste mês. De acordo com o gestor, o contrato com a organizadora do certame está em fase de finalização e em poucos dias, os petrolinenses poderão conhecer as regras da seleção que abrange vagas para professor de educação infantil, anos iniciais e finais.

“Petrolina vive um momento de muita prosperidade na saúde, infraestrutura e educação. No aniversário da nossa cidade, estas novas vagas surgem como um gesto de valorização também do serviço público. Serão mais de 800 oportunidades de trabalho que vão melhorar o atendimento à população e a qualidade da educação, saúde pública e segurança”, disse o prefeito...

Estudante realiza pesquisa sobre o Transporte Público em Petrolina

Para ir trabalhar, estudar ou simplesmente passear, o transporte público é a melhor alternativa de quem não tem ou não deseja um veículo privado. Embora muitas transformações já tenham ocorrido no Sistema de Mobilidade e Transportes de Petrolina, é preciso participação integrada entre cidadãos e órgãos públicos.

Sobre a temática a estudante de Jornalismo em Multimeios, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Andressa Silva está fazendo uma pesquisa com usuários (as) e motoristas do Transporte Público de Petrolina, cujos dados coletados servirão para análise e construção de um documentário desenvolvido como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)...

Carlos Neiva estreia série de lives no Facebook com grande interação do público

O candidato a deputado estadual Carlos Neiva (PSB) estreou ontem (18) a série #NeivaAoVivo, quadro de bate-papo com o público pelo Facebook. Todas as terças e quintas, a partir das 18h30, o candidato usará esse espaço para falar de suas propostas e responder aos questionamentos da população. "Está sendo uma experiência nova e muito bacana poder interagir por aqui com vocês!", afirmou Neiva durante a transmissão.

Muitos eleitores aproveitaram para mandar um recado de apoio à candidatura do ex-secretário de desenvolvimento econômico de Juazeiro. "Receba meu abraço e saiba que minha torcida e meu voto é seu!", escreveu uma eleitora. "Na época que fui funcionário municipal realmente você foi o melhor secretário", comentou outro eleitor...

Doações Orgãos: Ato Público mobiliza centenas de pessoas no setembro verde

Um Ato Público, realizado na semana passada , na praça do Bambuzinho, área central de Petrolina, mobilizou centenas de pessoas em prol da doação de órgãos e tecidos. O evento, que faz parte da programação do "Setembro Verde", foi realizado pela Organização de Procura de Órgãos do Hospital Dom Malan (OPO) e a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE).

"Fizemos uma abordagem social com a distribuição de folders, cartilhas e os laços verdes; trocamos informações com muitas pessoas que passaram pelo local; contamos com a apresentação musical da banda SPP, formada por profissionais da saúde, sendo alguns do Dom Malan; e contamos com a colaboração da equipe multiprofissional do HDM. Foi um momento muito importante e acho que alcançamos o objetivo de levar o tema ao conhecimento público", acredita a enfermeira gerente da OPO, Évora Leal...

Ato Público mobiliza centenas de pessoas em prol da doação de órgãos e tecidos em Petrolina

Um Ato Público, realizado no dia 15, na praça do Bambuzinho, área central de Petrolina, mobilizou centenas de pessoas em prol da doação de órgãos e tecidos. O evento, que faz parte da programação do “Setembro Verde”, foi realizado pela Organização de Procura de Órgãos do Hospital Dom Malan (OPO) e a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE).

“Fizemos uma abordagem social com a distribuição de folders, cartilhas e os laços verdes; trocamos informações com muitas pessoas que passaram pelo local; contamos com a apresentação musical da banda SPP, formada por profissionais da saúde, sendo alguns do Dom Malan; e contamos com a colaboração da equipe multiprofissional do HDM. Foi um momento muito importante e acho que alcançamos o objetivo de levar o tema ao conhecimento público”, acredita a enfermeira gerente da OPO, Évora Leal...

Prefeitura convoca público-alvo para vacinação contra HPV em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina faz um novo alerta aos jovens para a imunização contra o HPV: o Ministério da Saúde lançou a segunda fase da Campanha de Vacinação contra o agravo. Com o slogan “Não perca a nova temporada de vacinação contra o HPV”, a meta é vacinar cerca de 20 milhões de jovens em todo o país.

Em Petrolina, portanto, meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos poderão ir a qualquer unidade de saúde para tomar a vacina. São duas doses que devem ser tomadas, sendo a segunda depois de seis meses...

Convocados no concurso público da Educação do Estado têm até segunda-feira para apresentar a documentação

Os professores e coordenadores pedagógicos aprovados e convocados no concurso público da rede estadual de ensino têm até a próxima segunda-feira (17) para apresentar a documentação necessária. O edital com descritivo dos documentos está disponível no Portal da Educação.  

Os candidatos aprovados para o interior deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para os quais se inscreveram, munidos da documentação original e fotocópia, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30. Já os candidatos aprovados no NTE de Salvador (NTE 26) deverão comparecer, também até segunda (17), nos mesmos horários, na Secretaria da Educação do Estado, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Térreo, sala 04.

A convocação de 2.414 novos professores e de 636 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público foi publicada pelo Estado da Bahia, no Diário Oficial do dia 28 de agosto. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 NTE, situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE)...

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA MANTÉM DECISÃO CONTRA O EX-PREFEITO DE JUAZEIRO ISAAC CARVALHO

Na tarde desta sexta-feira, dia 14, viralizou nas redes sociais de Juazeiro e região a informação de que a Justiça tinha se manifestado sobre a candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB).

Na verdade, a postulação do comunista ainda continua aguardando julgamento como revela a Divulgacand do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cuja decisão deve ocorrer na segunda-feira, dia 17...

Calçada Livre: Prefeitura notifica lojas de Petrolina para que retirem mercadorias do passeio público no centro da cidade

A Prefeitura de Petrolina notificou três lojas localizadas na Rua Dom Vital, no centro da cidade, pela colocação irregular de mercadorias nas calçadas. O espaço, destinado exclusivamente à circulação de pedestres, estava indevidamente ocupado por caixas de  eletrodomésticos e expositores com artigos de cama, mesa e banho, além de roupas. A equipe de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) solicitou dos lojistas a retirada imediata dos produtos das calçadas, sujeito à apreensão. O trabalho foi realizado na tarde de ontem (11) e também resultou na notificação de um comerciante informal de frutas e verduras.

Esse tipo de ação reforça o trabalho de ordenamento do centro comercial da cidade realizado pela Prefeitura de Petrolina, como explica o Diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da SEDURBS, Cícero Dirceu da Silva. "O programa 'Calçada Livre' tem o objetivo de conscientizar a população sobre o uso correto do passeio público. Por isso, além dos comerciantes informais, nós também estamos pedindo a colaboração e fazendo a conscientização dos lojistas para que possamos liberar as calçadas do centro da cidade. Essa ação do prefeito Miguel Coelho deve ser abraçada por todos, a fim de que se possa garantir o direito básico de ir e vir, além de melhorar significativamente a mobilidade na nossa cidade", destaca Silva...