Câmara deve derrubar decreto de armas, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Casa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado. "Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais.

Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores. "O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto", afirmou. "Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite". O presidente da Câmara voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho...

Decreto das armas foi derrotado no senado com votos de Wagner e Otto. Angelo Coronel votou a favor

A bancada baiana no senado federal, em que pese serem todos da base do governador Rui Costa, no estado, divergiram na votação de ontem, terça-feira (18), no senado federal, que barrou o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro, que propôs a facilitação do porte de armas. A votação que barrou o desejo expresso do presidente Jair Bolsonaro teve 47 votos contrários e dentre estes os dos senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

O senador Angelo Coronel, do mesmo PSD de Otto Alencar, destoou dos colegas de bancada e votou favorável à liberação das armas. Nas suas páginas nas redes sociais Coronel defendeu sua posição: “Sou a favor da defesa da propriedade e não posso de maneira nenhuma ser omisso nesse quesito, sou a favor!”, expressou...

Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. 
 
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse...

Bolsonaro publica novo Decreto de Armas 'para sanar erros'

Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos. Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado "com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros".

O outro decreto é "alterador". Segundo o Planalto, "ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral"...

Onyx diz que mulheres preferem armas à Maria da Penha

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que algumas mulheres preferem andar com revólveres a terem "a folhinha da Maria da Penha" para se defenderem. A fala foi para defender os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil. 

"Tem mulheres que entre ter lá a folhinha da Maria da Penha ou um revólver ou pistola na bolsa, prefere ter um revólver na bolsa, porque isso garante a integridade dela. Esse é um exercício de direito que tem que ser respeitado", disse o ministro durante entrevista para a rádio Gaúcha na sexta-feira (10). ..

Bolsonaro assina decreto com novas regras sobre uso de armas e munições

Na tarde desta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Segundo informações do site 'G1',  Otávio Rêgo Barros, porta-voz do governo, afirmou que a medida trata da "desburocratização do mercado de armas e munições"...

Policiais apreendem quatro armas de fogo em Paulo Afonso

Em 48 horas, policiais do 20ª Batalhão da Polícia Militar (Paulo Afonso) conseguiram prender três pessoas por porte ilegal de armas. Três espingardas, uma de calibre 12, 28 e outra de 32 e uma arma de fabricação caseira também foram apreendidas nas ações rotineiras da unidade, entre os dias 22 e 23 de abril.

A primeira ação ocorreu com a captura de N.A., 43 anos. Ele foi encontrado em casa, com três espingardas, além de munições intactas de calibre 12, 28 e 32. Nadson foi encaminhado até a delegacia territorial da cidade, onde foi autuado por porte ilegal de arma...

AÇÃO POLICIAL DO 6º BPM TIRA DE CIRCULAÇÃO GRANDE NÚMERO DE ARMAS E DROGAS

Por volta das 23h20, após acionamento do CICOM, sobre averiguação de 03 elementos correndo, todos com posse de armas de fogo, nas imediações do Café Torres. A Guarnição Ceto, realizou diligência, sendo apreendido 02 metralhadoras de fabricação artesanal, 01 carregador de 9 mm fabricação artesanal, 18 munições cal 9mm, 02 cartuchos cal 12,  291 pinos de cocaína, 116 pinos de cocaína, 124 pinos para cocaína (vazios),  91 dolões de maconha, 01porção de maconha, 01 brucutu ninja, 01brucutu mascara de macaco e uma mochila contendo vestimentas.  Os indivíduos não foram encontrados. ..

Quase 2 mil armas e celulares recolhidos em presídios pernambucanos foram destruídos esta semana

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Pernambuco, por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), realizou esta semana um ato para destruição de armas brancas (facas e chunços) e celulares apreendidos nas unidades prisionais de Pernambuco no ano passado. A ação ocorreu em frente ao Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, uma das unidades do Complexo do Curado, em Recife.

O secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, destacou a importância dos investimentos do Governo de Pernambuco. “Graças aos investimentos em tecnologia e à intensificação das revistas nas unidades, conseguimos apreender esses materiais e evitar a entrada de tantos outros”. Em 2018 foram apreendidos nos estabelecimentos prisionais do Estado 1.746 armas brancas (facas e chunços), 55 armas de fogo e 2.410 celulares. As armas de fogo são encaminhadas às delegacias, as brancas destruídas e os celulares enviados a empresas para descarte...

Após 'brincar' com ataque a escola, jovem é detido com armas falsas e faca em Belo Horizonte

A onda de mensagens com ameças a escolas que começou após o massacre em Suzano, em São Paulo, continua em Minas Gerais. Desta vez, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de um jovem de 18 anos que postou uma mensagem em uma rede social contra uma escola da zona sul de Belo Horizonte. A corporação vai dar mais detalhes do caso em uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira. Na última sexta-feira, ele publicou no Twitter uma foto em que aparecia cobrindo o rosto com uma camisa branca enquanto segurava um revólver e uma faca.

O acusado escreveu na postagem, em referência à escola estadual que fica no Bairro Santo Antônio. A imagem se espalhou pelas redes sociais e assustou alunos, pais e até professores, que passaram o fim de semana temendo que algo ocorresse hoje na escola, segundo informações obtidas pela reportagem. Eles só teriam se tranquilizado no domingo, quando souberam que o rapaz havia sido detido. ..

Acusado de matar Marielle pode ter ligação com 'Senhor das Armas'

Acusado de ter efetuado os disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes, o sargento reformado da PM Ronnie Lessa pode ter ligação com o grupo de Frederik Barbieri, o "Senhor das Armas", preso no ano passado. Segundo o jornal O Globo, há semelhanças entre os mais de 100 fuzis apreendidos na casa de Alexandre Mota, suspeito de ser laranja de Lessa, e os 60 fuzis apreendidos no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em 2017, que resultaram na prisão de Barbieri.

"Um dos sessenta fuzis apreendidos no Galeão é parecido com os encontrados na casa de Alexandre, ligado ao Lessa. Isso que dizer que podem ter a mesma origem, Estamos investigando uma possível ligação entre as armas", explica o delegado Marcus Amim, da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme)...

Bafômetros e radares serão armas usadas pelo PRF para prevenir acidentes durante o carnaval

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia na sexta-feira 28, a Operação Carnaval 2019, que se estenderá até a quarta-feira de cinzas (6). O Carnaval é um dos períodos mais críticos do calendário nacional de operações da PRF, pois conta com grande fluxo de veículos nas rodovias federais e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações da PRF.

A redação do Blog presenciou esta semana o uso de radares na BR 407 usados para combater o excesso de velocidade nas rodovias. Durante o período, policiais rodoviários federais estarão distribuídos em pontos estratégicos para orientar os motoristas e prevenir acidentes. A ação, que está inserida na Operação Rodovida, tem como objetivo diminuir o número de acidentes graves com feridos e mortos durante o período carnavalesco, onde há um aumento do fluxo de veículos e passageiros nas estradas...

RONDESP NORTE APREENDE ARMAS BRANCAS, ENTORPECENTES E CELULARES FURTADOS NO CIRCUÍTO DO CARNAVAL

Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, durante policiamento em eventos especiais no circuito de carnaval de Juazeiro, a Policia Militar da Bahia através da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Norte (RONDESP Norte), realizou várias prisões, apreensão de droga, 02 (duas) armas brancas e 03 (três) aparelhos celulares. O acusado foi apresentado juntamente com o material apreendido na delegacia de Policia Civil de Juazeiro-BA. ..

Mulheres poderão usar spray de pimenta e armas de eletrochoque, projeto foi protocolado na Câmara

A Câmara dos Deputados irá analisar o projeto de lei, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que prevê a liberação de spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o projeto, “fica autorizada, somente para mulheres, acima de 18 anos, a posse do porte de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) em todo o território nacional, para utilização como arma não letal, destinada à proteção pessoal das mulheres”.

O autor da proposta argumenta que o número de estupros e agressão a mulheres aumentou nos últimos anos. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 revelam que, em 2017, foram registrados mais de 60 mil estupros, um aumento de 8,4% em comparação a 2016. Feminicídios e homicídios com vítimas mulheres foram de 1.133 e 4.539, respectivamente. Em 2017, mais de 220 mil mulheres foram agredidas em seus lares a cada dia durante o ano de 2017. Eduardo da Fonte protocolou projeto e solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, urgência na tramitação da matéria...

ESPAÇO DO LEITOR: Armas - Um debate de muito calor e pouca luz

No final do século XVIII, após o fim do domínio inglês na América, os pais fundadores dos EUA acreditavam que o cidadão americano possuiria, sim, o direito à defesa pessoal: “Uma milícia bem regulamentada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de possuir e portar armas, não devem ser infringidos” assim diz o texto da emenda constitucional.

É um erro muito comum que se confunda defesa pessoal com segurança pública, no que se refere à posse de armas. Seria o mesmo que cobrar a não utilização de extintores de incêndios porque existe o corpo de bombeiros. Quem relega sua própria defesa ao Estado, estará sujeito à toda sorte do serviço de segurança pública. O que convenhamos, é uma temeridade...

75ª CIPM PRENDE DOIS HOMENS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM JUAZEIRO

Neste final de semana os Policiais Militares do 1º-Pelotão/PETO75ªCIPM prenderam dois homens por porte ilegal de arma de fogo no bairro Tabuleiro, em Juazeiro.

Durante rondas ostensivas no bairro Tabuleiro, Policiais Militares do PETO-75 observaram dois homens em atitude suspeita, e ao avistarem a viatura empreenderam fuga e adentraram em uma residência. Foi observado que um deles havia dispensado uma arma tipo espingarda no quintal da casa. Ao iniciarem a busca pessoal, foi encontrado com um dos elementos uma certa quantidade de pólvora e algumas esferas de aço...

Decreto que altera regras para a posse de armas no Brasil é inconstitucional, afirma PFDC

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminha à PGR representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Novas regras comprometem a política de segurança pública, destaca Procuradoria

O decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida.

A partir deste entendimento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (18) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto...

6º BPM RETIRA MAIS ARMAS DE FOGO DE CIRCULAÇÃO NA REGIÃO DE SENHOR DO BONFIM E JAGUARARI

Quinta-feira (18), a guarnição da 3ª Companhia em Jaguarari foi acionada por populares em virtude da denúncia de alguns disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local do fato, a vítima, uma mulher 44 anos, relatou que um homem teria efetuado (02) dois disparos de arma de fogo na porta de sua residência, ameaçando os presentes. Diante do relato, a guarnição se deslocou até a casa do acusado, que é parente da vítima, encontrando-o na porta de sua residência, e ao efetuar a busca pessoal encontrou em sua cintura 01 (uma) arma de fogo, tipo revólver calibre 38, contendo 02 (duas) munições intactas e 02 (duas) deflagradas. O acusado confirmou ter efetuado os disparos, como também informou possuir outra arma de fogo dentro de sua residência, 01 (uma) espingarda de fabricação caseira. O acusado, a vítima e as duas armas apreendidas, foram apresentadas na Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o flagrante.

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Bolsonaro rebate críticas ao decreto da posse de armas Para ele, “muitas falácias” estão sendo usadas sobre o tema

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17), em sua conta no Twitter, que “muitas falácias” estão sendo usadas “a respeito da posse de armas”. Ele assinou decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto. “Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é “iniciar ” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, medidas para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. “Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo”, afirmou na rede social...

POLICIAIS DA 5ª COMPANHIA DO 6º BPM REALIZAM APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO

Nesta quarta-feira (16), a guarnição de serviço na cidade de Filadélfia-BA recebeu denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria fabricando armas de fogo para comercialização ilegal, no bairro Novo. Ao chegar no local informado, o suspeito foi localizado com 04 (quatro) espingardas de fabricação caseira, 02 (dois) canos de bengalas, material utilizado em suspensões dianteiras de motocicletas, além de 02 (dois) moldes de madeira que seriam utilizados como base para novos armamentos. Diante dos fatos, o homem de 55 anos de idade, juntamente com todo o material apreendido, foi conduzido para a Delegacia de Polícia a fim de serem tomadas as devidas providências. ..