Aberta a votação dos finalistas do concurso da mascote do Parque Fluvial em Juazeiro

A comissão julgadora do concurso Pedagógico-Cultural, ‘Um POR TODOS... E TODOS PELO VELHO CHICO’ definiu os três finalistas que estão concorrendo a melhor mascote do Projeto Parque Fluvial, em Juazeiro. A votação está aberta através do site www.parquefluvial.com, e os internautas terão até o dia 08 de agosto para escolher o melhor desenho, que dará vida a mascote do projeto.

Os três finalistas, alunos de escolas públicas do município, usaram a imaginação e os dons artísticos para desenhar as personagens: Carranca Voadora, Rainhas do Rio e Tiana, que terão a missão de cuidar o Rio São Francisco e preservar o meio ambiente. Os nomes escolhidos foram justificados pelos finalistas do concurso, e devem ser avaliados pelos internautas...

Câmara precisa priorizar votação de projetos contra violência sexual infantil, diz Heber Santana

Pré-candidato do Partido Social Cristão (PSC) à Câmara Federal, o deputado estadual Heber Santana lamenta que diversos projetos que visam proteger crianças e adolescentes da violência sexual estejam engavetados na Câmara dos Deputados, enquanto os casos de pedofilia e outras formas de violência sexual infantil crescem no País. "Nosso desejo é corrigir essa distorção e fazer com que leis sejam votadas e aprovadas, para proteger nossas crianças e adolescentes, punir os agressores e dotar os órgãos públicos de condições para melhor combater esses crimes", afirma Heber Santana.

Heber lembra que as recentes denúncias de abuso sexual contra o ex-técnico de ginástica artística da seleção brasileira chocaram o País, mas projetos que poderiam evitar as facilidades que o acusado teria tido nunca foram votados na Câmara Federal. "Da mesma forma, 13 proposições elaboradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, que investigou denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes estão até hoje esquecidas", afirma o parlamentar do PSC, lembrando que os trabalhos dessa CPI foram encerrados há quatro anos. "Não há justificativas para esse descaso", diz Heber...

Semana Santa: Deputados e senadores tiram 10 dias de folga e deixam a votação de projetos

Deputados e senadores emendaram a segunda, a terça e a quarta-feira com a semana santa. Resultado: o Congresso ficou vazio nos últimos três dias e não votou nenhum dos projetos da pauta considerados mais importantes. Ontem, oficialmente o último dia de expediente antes do feriado, apenas 80 deputados apareceram — quase metade deles chegou depois que os debates no plenário começaram, às 14h. As informações foram colhidas no aplicativo Infoleg, que é atualizado em conjunto pelos assessores e por técnicos de informática em tempo real. No Senado, também não houve movimentação nem quórum.

Uma hora depois de iniciados os debates no plenário da Câmara, o Infoleg revelava que apenas 50 deputados estavam no Congresso. O número corresponde a menos de 10% do total de parlamentares com mandato: 513. A ausência dos deputados ficou evidente quando o tradicional Salão Verde e os corredores das comissões, geralmente movimentados pelo vaivém de parlamentares, estavam completamente vazios. A baixa presença afetou, além das votações, a análise de processos sobre quatro deputados no Conselho de Ética...

Jaguarari: Mandado de segurança determina votação da LOA - Decisão estabelece multa diária a vereadores ausentes

A juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba,  da Comarca de Jaguarari, consedeu medida liminar em mandado de segurança ( 8000038-02.2018.8.05.0139) que tem como réu Márcio Gomes de Araújo (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Jaguarari. Segundo a decisão da magistrada, o réu tem agido "de forma tendenciosa, como se pudesse praticar os referidos atos na condição de Presidente Legislativo de modo pessoal e autoritário".

A decisão determina que ele coloque em pauta Lei Orçamentária Anual (LOA), "em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA". A decisão estabelece multa diária de R$ 10.000,00 aos vereadores ausentes ou que descumpram a convocação. Em sua decisão, a juíza também determinou que "em todas as sessões designadas compareça um Oficial de Justiça atuante neste Juízo e certifique quais os vereadores estão presentes na sessão e nas imediações da Casa para que o Ministério Público possa avaliar a conduta sob o prisma do crime de responsabilidade dos vereadores".

Nos dias 31 e 27 de janeiro centenas de pessoas foram às ruas de Jaguarari protestar contra a ausência da votação da LOA. A Prefeitura esclarece que esta situação esta situação está interferindo na prestação dos serviços públicos à população. Pois a gestão municipal só pode efetuar os investimentos após a votação do orçamento pelos vereadores. É o orçamento que determina os investimentos necessários em áreas como a saúde, educação, ação social.  ..

Nova passeata em Jaguarari reivindicando a votação da LOA - Secretários entregam ao promotor relatório sobre as dificuldades enfrentadas pela população

Ocorreu nesta quarta-feira (31) nova passeata nas ruas de Jaguarari em protesto contra a ausência da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte da Câmara Municipal da cidade. O destino foi o Fórum do município.

 "Já vamos iniciar fevereiro e a ausência da votação da LOA inviabiliza a prestação dos serviços da Prefeitura para a população da cidade. Desde o final de novembro o projeto da LOA já está na Câmara. Isto dificulta muito, principalmente, a vida das pessoas mais carentes de recursos, que necessitam bastante dos serviços municipais em áreas fundamentais, como a saúde, por exemplo", afirmou o prefeito da cidade, Everton Rocha (PSDB)...

Jaguarari: Moradores protestam contra falta de votação da LOA pela Câmara

Moradores de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru baiano, fizeram neste sábado (27) uma manifestação contra o cancelamento da sessão da Câmara do último dia 25, que votaria a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade. No último dia 18, a votação também não ocorreu por falta de quórum. Sem orçamento liberado para este ano, a prefeitura não pode fazer investimentos e aplicar recursos em várias áreas. O prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha (PSDB), informou que o município vai acionar a Justiça para tentar a assegurar a prestação dos serviços do município para a população.  ..

Rei e Rainha do Carnaval serão escolhidos por votação popular e concurso em Petrolina 

Os foliões de Petrolina conhecerão na próxima semana o Rei e a Rainha do Carnaval 2018. As majestades serão escolhidas, na terça-feira (30), durante um concurso promovido pela prefeitura no Parque Municipal Josepha Coelho. Mas, a disputa já começou nas redes sociais onde acontece uma votação popular que dará 3 pontos extras ao candidato ou candidata escolhido pela população.

O título é disputado entre 10 casais indicados através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para representar suas respectivas comunidades. Durante o desfile da terça, que acontece a partir das 17h, uma comissão vai julgar os candidatos que serão avaliados em critérios como:  desenvoltura, elegância, simpatia, traje e torcida...

Anulada votação que rejeitou denúncia do MP contra vereadores de Remanso

A Justiça acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público estadual e anulou a votação da Câmara Municipal de Remanso que arquivou denúncias oferecidas pelo MP contra seis vereadores e dois suplentes de edis por crimes de organização criminosa e peculato. Segundo a promotora de Justiça Aline Curvêlo, autora do pedido de anulação, a sessão plenária realizada no último dia 12, quando foram rejeitadas as denúncias, violou o Decreto-Lei 210/67, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno da Casa Legislativa. O juiz Dario Gurgel de Castro determinou ainda que seja convocada outra sessão, com ampla divulgação da nova data para a população.

Conforme a decisão judicial, proferida ontem, dia 18, o MP apontou que a votação foi realizada em desacordo ao devido processo legal, pois as denúncias foram rejeitadas sem que o presidente da Casa Legislativa apresentasse e lesse as cópias das acusações criminais e das provas da investigação, e por meio de votação em bloco, quando deveria ter sido realizada nominalmente. Além disso, não foram convocados os suplentes dos vereadores denunciados, o que está previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno. O magistrado determinou também que o presidente da Câmara disponibilize aos vereadores todos os documentos anexos às denúncias oferecidas pelo MP, realize na sessão a leitura integral das acusações, convoque os suplentes (com exceção daqueles também denunciados) dos vereadores impedidos e assegure que as votações sejam nominais, com cada vereador sendo chamado pelo nome para proferir o voto...

Contas de Lossio deverão ir à votação na Câmara de Petrolina, em breve

As contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, deverão ir à votação na Câmara municipal de Petrolina, o que já movimenta os bastidores políticos no município.  O Ex-prefeito, que governou Petrolina por dois mandatos consecutivos, é hoje o principal adversário político do grupo de Fernando Bezerra Coelho e já anunciou a possibilidade de tentar concorrer ao governo do estado, pela Rede, partido de Marina Silva.

Uma rejeição é um prato que os Bezerra Coelho, que tem Miguel, um dos mais novos, na prefeitura municipal, gostariam muito de saborear.  Para Lossio a aprovação é um passaporte para voos futuros, ao executivo estadual ou à Câmara Federal.

Para rejeitar as contas de Lossio um terço dos vereadores teria que votar contra ele, deixando-o inelegível para os próximos embates. ..

Juazeiro: Vereadores fecham ano legislativo com pronunciamentos e votação de projetos

Com 5 minutos cedidos pela Mesa Diretora a cada vereador presente na última sessão do período legislativo, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou sua última sessão do segundo período legislativo de 2017.

Ao revezar-se na tribuna os vereadores exaltaram a unidade de pensamento quando se fala do desenvolvimento de Juazeiro e a diversidade no pensar e agir. Para Alex Tanuri que encerrou os pronunciamentos agradecendo aos vereadores a Câmara trabalhou com dignidade, representando o povo de Juazeiro: "Não tenho dúvida que nós somos o espelho da sociedade e o mais importante de tudo, não baixamos a cabeça com as críticas, pelo contrário, isso nos estimula a trabalhar cada vez mais em favor de Juazeiro"...

Greve do dia 5 suspensa porque governo recuou e retirou da pauta do dia 6 votação da aposentadoria

O governo não tem votos suficientes para aprovar a “Reforma da Previdência” e decidiu retirar a proposta da pauta da Câmara dos Deputados, que tinha previsto a votação no próximo dia 6.

O movimento sindical tinha decidido que, “se marcar a votação, o Brasil vai parar”...

Juazeiro: Câmara prorroga por 10 dias conclusão e votação do Plano de Saneamento Básico

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Juazeiro, desta segunda-feira (20.11), os vereadores aprovaram o Requerimento Nº 24/2017, que prorroga por 10 dias o prazo para conclusão do Projeto de Lei do Plano de Saneamento Básico. A ação tem o objetivo de disponibilizar tempo hábil para realizar o debate com os órgãos envolvidos e realizar a votação.

O presidente da comissão especial constituída para analisar o projeto e discuti-lo com a sociedade, Vereador Jean Gomes (PT), diz que os trabalhos estão em fase de finalização. “Na última sexta-feira a gente concluiu o estudo da minuta do projeto. Agora iremos fazer algumas observações para podermos preparar o relatório. Após este processo iremos chamar a sociedade civil organizada, como por exemplo, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Comissão Municipal do Meio Ambiente e outros. Ouvir as opiniões e propostas. Posteriormente colocaremos em votação no plenário”...

Pedido do SINDSEMP, para adiar votação do PL de eleição dos gestores e vice gestores escolares, para nova análise, é atendido por vereadores

O Projeto de Lei 030, que diz respeito à eleição de gestores e vice gestores escolares da rede municipal de Petrolina, que estava na pauta da sessão desta terça-feira(07), foi retirado a pedido da diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP).

A proposta do PL foi construída sem consulta à categoria, e sem conhecimento do SINDSEMP, que é o representante legal dos servidores. A diretoria do sindicato só tomou conhecimento do PL através de vereadores, o que foi visto pelo sindicato como uma atitude verticalizada, sem diálogo algum...

Plenário inicia votação de denúncia contra Temer. Acompanhe ao vivo

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a votação nominal ostensiva, com votos ao microfone, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que recomenda a rejeição do pedido de autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Durante a votação da autorização, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Aqueles que forem a favor da autorização deverão se pronunciar contra o parecer (“não”). Os que forem a favor de rejeitar a autorização deverão se pronunciar a favor do parecer (“sim”). O deputado poderá ainda se abster de votar. A denúncia acusa os ministros e o presidente da República por organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução da Justiça. Todos negam as acusações.

Para autorizar, serão necessários 342 votos contra o parecer. Cada parlamentar será chamado segundo uma sequência que alterna os deputados do estado mais ao norte do País (Roraima) e os deputados do estado mais ao sul (Rio Grande do Sul), sucessivamente, até a chamada de todos os estados. Os deputados poderão ainda não comparecer após chamados. Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17)...

Temer quer que deputados não compareçam à votação de denúncia

Com o receio de ter menos votos favoráveis na votação da próxima denúncia, na comparação com os 263 que obteve na primeira, o presidente Michel Temer traça estratégia para que deputados contrários não compareçam à sessão.

Segundo a coluna "Painel", da Folha de S. Paulo, o Planalto trabalha, inclusive, com o cenário de Temer ter mais votos contrários, o que não necessariamente levaria a denúncia adiante, mas demonstraria fragilidade - o inquérito segue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na eventualidade de 342 parlamentares votarem para tal. ..

Aliados de Temer querem antecipar votação da denúncia

Aliados do presidente Michel Temer estão combinando uma estratégia para acelerar o andamento da denúncia contra o peemedebista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como revelado pela coluna "Painel" da "Folha de S. Paulo", os políticos devem optar por não discursar e, assim, terminar os debates mais cedo. Se o plano sair como o previsto, a votação da denúncia na CCJ será antecipada em um dia, e deve acontecer nesta quarta-feira (18). ..

Senado adia votação sobre suspensão de Aécio para o dia 17

O Senado decidiu nesta terça-feira (3), após três horas de discussões, adiar para o próximo dia 17 a votação sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-RJ). No total, 50 parlamentares votaram pelo adiamento e 21, contra.

A decisão pela protelação baseia-se no raciocínio de que é preciso esperar a discussão do Supremo Tribunal Federal, marcada para o dia 11, sobre situações nas quais um parlamentar é afastado via determinação judicial...

Câmara de Juazeiro mantém ritmo de análise e votação de novos projetos

Mantendo o ritmo determinado pelo Presidente Alex Tanuri, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, discutiu e aprovou cinco Projetos de Lei e um Projeto de Resolução durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12.09). Presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL), as proposições, da 48ª sessão do ano, foram aprovadas por unanimidade entres os parlamentares presentes.

Em defesa dos trabalhadores da agricultura familiar e visando a valorização das feiras no interior do município, foi aprovado, de autoria de Agnaldo Meira (PCdoB), o Projeto de Lei Nº 3.342/2017, que institui, no calendário oficial de eventos de Juazeiro, a Feira de Agricultura Familiar e de Caprinos e Ovinos do Vale do Vale do Salitre, que será realizada anualmente, no mês de setembro...

Vereadores de Petrolina subiram o tom após votação da denuncia contra Temer

A votação na Câmara Federal já são águas passadas, mas pelo Brasil afora, prós e contras ainda reverberam o engavetamento da Denúncia do Procurador da República, Rodrigo Janot. Na semana passada, na Câmara de Petrolina, o assunto foi colocado na pauta e o tom subiu entre o vereador Ronaldo Silva (PSDB) e Gilmar Santos (PT). 

“Vou falar mal do PT até o fim, porque Lula foi o chefe da quadrilha que surrupiou o nosso país”, disse Ronaldo Silva, reforçando essa tese em diversos trechos do discurso: “O ex-presidente Lula foi réu pela terceira vez, já dá para ir para o fantástico pedir música”, ironizou...

Governo teme que falta de quórum adie votação de denúncia na Câmara

Parlamentares da base aliada já começam a trabalhar com a possibilidade de que não haja quórum para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer na próxima quarta-feira, 2, o que pode adiar a votação em plenário. A preocupação da tropa de choque de Temer é que a oposição obstrua a sessão e não marque presença para que o governo continue "sangrando" e fique exposto a novos fatos que possam mudar o placar, hoje favorável a Temer. Também afirmam que a não apreciação da denúncia poderia paralisar ainda mais a pauta no Congresso, em um momento em que o Palácio do Planalto espera poder retomar a agenda das reformas, especialmente a da Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 28, que acredita que haverá o número necessário de deputados na Casa para votar a denúncia. Ele estimou em 480 o número de presentes no dia da sessão. "Nosso papel é votar. Não votar é manter o País parado neste momento ainda de muitas dificuldades", disse. "Não podemos deixar o paciente no centro cirúrgico com a barriga aberta."Nos últimos dias, integrantes da tropa de choque do governo aumentaram as cobranças em relação aos deputados da oposição, para que eles compareçam ao plenário na próxima semana e ajudem o governo a alcançar o número de parlamentares necessários para dar início à sessão na Câmara...