Decisão inédita abre importante precedente aos médicos brasileiros

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Uma decisão inédita em todo o país abre precedente em benefício dos médicos brasileiros oriundos do Programa de Valorização dos Profissionais de Atenção Básica (Provab). Autor da ação, o escritório Assis, Severo & Tourinho - advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde - entende que “era uma incoerência do Governo Federal admitir profissionais com formação no exterior, sem revalidar o diploma, e fechar as portas para uma mão-de-obra qualificada e de experiência na atenção à população mais carente, que é o princípio do programa Mais Médicos”, como assinala o advogado Paulo Alexandre Tourinho...

Petrolina: Vigilância Sanitária apreende 500 quilos de carne sem procedência em ônibus de viagem

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu uma denúncia  que a empresa  de ônibus Expresso Ribeiro estaria transportando produtos de origem animal (ovinos),  carne  e vísceras acondicionados em isopor. Diante da informação a ANTT entrou em contato com a Agência Municipal de Vigilância Sanitária que deslocou uma equipe até o local onde o ônibus estava e constatou a procedência da denúncia. 

Foram constatadas a presença de carcaças, e baixadas já prontas para o preparo, estando esses produtos congelados supostamente para garantir o deslocamento terrestre até São Paulo. Foram apreendidos o total 500 kg dos produtos, sendo a empresa envolvida notificada, recebendo o Auto de infração, posteriormente a multa, e será aberto o processo administrativo para averiguar a origem desses produtos e o caso será encaminhado ao MP-PE. Para o diretor presidente da agência Jarbas Costa a ação conjunta demonstra o fortalecimentos das instituições envolvidas em prol da saúde da população...

Vinhovasf lança projeto para conquista da Indicação de Procedência Vinhos do Vale do Submédio São Francisco

Já está bem encaminhado o projeto que vai instituir a Indicação de Procedência para os Vinhos do Vale do Submédio São Francisco. A iniciativa vai possibilitar uma maior divulgação e notoriedade dos vinhos da região, melhor reconhecimento pelos consumidores nacionais e estrangeiros, garantia de qualidade, incremento do Enoturismo e a sustentabilidade dos produtores e vinícolas.

Tendo à frente o Vinhovasf – Instituto do Vinho do Vale do São Francisco, em parceria com a Embrapa, UCS – Universidade de Caxias do Sul, UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o IF Sertão – PE, o projeto será implementado na RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento, que abrange uma área de 35 mil quilômetros quadrados distribuída em quatro municípios pernambucanos (Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó) e quatro baianos (Juazeiro, Sobradinho, Curaçá e Casa Nova)...

CSTT abre credenciamento de táxis e mototáxis para trabalhar no entorno do Juá Garden Shopping

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro informa aos profissionais de táxis e mototáxis que a partir desta quarta-feira, 9, os interessados em trabalhar no entorno do Juá Garden Shopping devem procurar a sede da CSTT na Rua Oscar Ribeiro para o credenciamento. 

Para táxis serão disponibilizados oito vagas rotativas e serão realizados 40 credenciamentos, já para mototáxi são 10 vagas rotativas com 30 credenciamentos. Os interessados tem até sexta-feira, 11, para entregar a documentação no período de 08h às 12h e das 14h às 16h no setor de transportes da Companhia.  ..

Julgada improcedente queixa-crime de ACM Jr. contra deputado federal Jorge Solla

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação formulada na Petição (PET) 5788, na qual o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou queixa-crime contra o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), alegando-se vítima dos delitos de calúnia e difamação supostamente praticados pelo adversário durante entrevista ao site Bahia Notícias.

Na entrevista, Jorge Solla afirmou que ACM Neto, prefeito de Salvador, precisava explicar aos baianos como seu avô, Antônio Carlos Magalhães, já falecido, com o salário de funcionário público acumulou a fortuna que hoje está nas mãos de seu pai, e que um dia ele receberá, a título de herança. Na queixa-crime ao Supremo, ACM Júnior alegou que as afirmações violaram sua dignidade e imagem, e também a memória de seu pai e a honra de seu filho, a justificar indenização e a condenação de Solla por calúnia e difamação.

Em documentação juntada aos autos, Solla ratificou os termos da entrevista assim como sua divulgação. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a queixa-crime não apontou elementos que pudessem configurar tipicamente a prática dos crimes de calúnia e difamação. Segundo ela, as informações prestadas por Jorge Solla demonstraram que sua intenção não foi difamar ou caluniar, mas sim fazer uma crítica no exercício da atividade política. O artigo 53 da Constituição Federal dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos...

MORADOR RECLAMA DA FEDENTINA NA RUA DO COLISEU EM JUAZEIRO

Costumeiramente os moradores da rua Coliseu, no centro da cidade, convivem com a obstrução da rede de esgotos. Quando chove a situação piora como relata Crislei Santos em mensagem ao Blog. “Geraldo bom dia... Venho mais uma vez denunciar aqui no seu blog o descaso do SAAE e da Secretaria de Infraestrutura que novamente deixam a desejar na prestação de seus serviços. As fotos mostram a situação da rua do Coliseu, (próximo a Avenida Adolfo Viana), no centro de Juazeiro. Já procurei o SAAE e  a Infra estrutura e os mesmos ficam sempre fazendo jogo de empurra-empura de um para o outro, sem resolver o problema. O fedor aqui esta insuportável, minha mãe tem problemas de saúde. O carnaval inteiro se passou e esta vergonha ainda a céu aberto. Receber a visita de parentes e amigos torna-se constrangedor, pois o fedor e o aspecto de sujeira no meio da rua dão nojo. E simplesmente eles não resolvem... Pagamos nossas contas e taxas absurdas, para não ter serviço algum e passar por estes vexames. Estacionar uma moto na porta da casa de minha mãe, nem pensar. E toda vez que algum automóvel estaciona ali e movimenta o esgoto não há quem agüente o mal cheiro....

Agradeço...