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29 de Julho de 2024

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A Segurança Jurídica pela Incidência da Prescrição e Decadência no Processo Administrativo - PARTE III

*Josemar Santana

Aqui, a abordagem do tema SEGURANÇA JURÍDICA vai tratar da incidência da Prescrição e da Decadência no Processo Administrativo, lembrando que na PARTE I tratamos da força que tem O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA sobre o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, tendo em vista a obediência ao PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e na PARTE II tratamos da EVOLUÇÃO e da IMPORTÂNCIA da SEGURANÇA JURÍDICA, tema que vem ganhando notoriedade nas decisões judiciais, seja em nível de juízo monocrático, seja em nível de juízo colegiado (de Tribunais)...

CBHSF abre Processo Eleitoral para renovação de membros

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), publicou o Edital de Convocação n° 01/2021 para participação no processo eleitoral para renovação de membros, gestão 2021-2025.

As inscrições estão abertas desde o dia 15 de fevereiro e poderão ser realizadas até 14 de maio de 2021. A documentação referente à inscrição poderá ser protocolada em meio digital através do envio de cópias digitalizadas dos respectivos documentos para o e-mail: ..

Biblioteca Virtual da Pearson está aberta para acesso gratuito de estudantes e servidores da Univasf

A Pearson Education disponibilizou para estudantes e servidores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) acesso gratuito à sua Biblioteca Virtual até 30 de abril de 2021. O acervo da plataforma é composto por mais de 8 mil e-books, entre livros literários e técnicos de mais de 40 áreas do conhecimento.

Para acessar as obras é necessário fazer o cadastro, conforme as orientações do Manual de Uso. A confirmação do cadastro via e-mail é obrigatória para ter acesso ao conteúdo da Biblioteca Virtual Pearson...

Prefeita Suzana Ramos se reúne com representantes da Codevasf para discutir concessão de  terreno para construção de escola em Maniçoba 

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e a secretária de Educação do município, Normeide Almeida se reuniram com representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para alinhar a concessão de um terreno para construção de uma escola no distrito de Maniçoba. A reunião aconteceu nesta terça-feira (23), na sede da 6ª Superintendência Regional da Companhia, em Juazeiro.

Na ocasião, foi discutida com a superintendente regional da Codevasf, Andréa Moreira, e a equipe técnica do órgão, a concessão de um dos terrenos pertencentes à Companhia no distrito de Maniçoba, para a construção do prédio próprio da EMEI Manoel Alves da Mota. Atualmente, a escola funciona em um imóvel alugado na localidade...

Vereador César Durando tem Requerimento e Indicação aprovados na Câmara Municipal de Petrolina

Na sessão plenária remota da Câmara de vereadores de Petrolina desta terça-feira (23), o vereador César Durando, teve o Requerimento 080/2021 de autoria do seu gabinete parlamentar aprovado.

No documento, o parlamentar havia solicitado ao prefeito Miguel Coelho que junto ao Governo do Estado de Pernambuco desenvolvessem ações para que a extinta sede da Diretoria Integrada do Interior I da polícia Militar, localizado no contorno do posto Asa Branca, no bairro Cohab Massangano, passe a ser uma base da Guarda Civil de Petrolina...

Rotatória em frente ao Cemitério Central de Juazeiro facilita acesso a bairros e desafoga trânsito

A Prefeitura de Juazeiro liberou na noite desta segunda-feira (22), o trânsito na rotatória na Rua São Vicente, próximo ao Cemitério Municipal, no bairro Santo Antônio. Agora, os motoristas e pedestres recebem esta intervenção que organiza o trânsito e melhora a mobilidade. 

Além disso, ouvindo as demandas dos moradores da região, a prefeitura melhorou a iluminação no local, trazendo mais segurança àqueles que utilizam a via como acesso a bairros como Nossa Senhora da Penha, Santo Antônio, Jardim Flórida, Jardim Vitória, Maringá, entre outros. ..

Governador de Pernambuco garante acesso gratuito ao transporte público para quem perdeu emprego na pandemia

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (22.03), a lei que garante acesso gratuito ao transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife para quem perdeu o emprego durante a pandemia. O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade, no dia 18 passado, pelos 49 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A proposta, denominada Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, é direcionada a quem reside no Grande Recife, foi demitido a partir de março de 2020 e ganhava, até então, até dois salários mínimos...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado preliminar do Processo Seletivo da Educação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), informa que já está disponível o resultado preliminar da Avaliação Curricular do Processo Seletivo Simplificado para Professor e Agente de Portaria, para a Rede Municipal de Ensino.

Os candidatos podem acessar a lista disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro) desta quinta-feira (18), na aba “Edital”. O prazo para recursos ao resultado preliminar da Avaliação Curricular inicia nesta sexta-feira (19) e segue até o dia 23 de março...

Vereador César Durando tem indicação aprovada na Câmara para promover reurbanização e construção de Praça de alimentação

O vereador César Durando comemora a aprovação da Indicação (0315/2021) durante a reunião plenária Casa Legislativa petrolinense desta terça (16) que solicita ao prefeito Miguel Coelho,  bem como, ao secretário Fred Machado, que está a frente da pasta da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Petrolina, a reurbanização do canteiro central da Avenida Simão Durando, e a construção de uma praça de alimentação no bairro São Gonçalo.

Para o parlamentar, a aprovação da Indicação representa uma antiga cobrança dos moradores...

Prefeitura antecipa recesso escolar da rede Municipal de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina lançou uma portaria que determina a antecipação do recesso escolar da rede Municipal de Ensino no período de 18 e 28 deste mês de março. A medida publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (17), segue o novo decreto do Governo de Pernambuco, que estabeleceu novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas para enfrentamento da emergência de saúde.

A partir de hoje, o funcionamento pedagógico escolar está suspenso nas 211 unidades que compõem a Rede pública de ensino de Petrolina. Durante o período de recesso, somente as atividades administrativas estarão liberadas, com o menor número possível de profissionais por dia, para atendimento à comunidade que depende de serviços essenciais das unidades escolares, a exemplo de emissão de declarações, transferências ou até mesmo matrículas...

Prefeitura de Juazeiro constrói escada para facilitar acesso entre os bairros Jardim Vitória e Alto da Maravilha

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), está construindo uma escada ao lado do semáforo que fica próximo à garagem da São Luiz, no bairro Jardim Vitória.

A passagem, de difícil acesso, ganhará na atual gestão uma nova cara, facilitando o acesso para quem precisa se deslocar a pé, do Jardim Vitória para o bairro Alto da Maravilha e área central da cidade, ou fazer o percurso contrário...

Cesol-SSF realiza compra coletiva de embalagens por meio do Fundo Rotativo Solidário

O Centro Púbico de Economia Solidária Sertão do São Francisco (CESOL-SSF), entidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), realizou esta semana, compra coletiva de embalagens para os empreendimentos atendidos pelo projeto, por meio do Fundo Rotativo Solidário.

O Fundo Rotativo Solidário é um dispositivo de crédito oferecido pelo Cesol, que fica disponível aos empreendimentos para a compra de insumos. As aquisições das embalagens facilitam o acesso dos empreendimentos aos produtos, além de baratear os custos das compras. Os produtos são passados para os grupos com o mesmo valor cobrado pelos fabricantes.  ..

Juazeiro: Vereador propõe ao executivo a concessão de incentivos fiscais, descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais 

Os reflexos na economia do município de Juazeiro-BA causados pelas medidas restritivas para combater a pandemia de Covid-19, é uma grande preocupação do vereador Renato Brandão. Empenhado em colaborar para encontrar soluções, o edil apresentou, durante a sessão remota da Câmara, de hoje (16), um "Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus".

O projeto propõe ao executivo municipal a concessão de incentivos fiscais, como: descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), taxas municipais, prestações/mensalidades dos projetos habitacionais e/ou qualquer outro valor cobrado pela Administração Direta e/ou Indireta do Município...

Prefeitura de Juazeiro entrega cestas básicas para mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade

A pandemia do novo coronavírus chegou e com ela uma crise econômica global. No Brasil e no mundo, os governantes vêm buscando medidas para superar a pandemia e amenizar o impacto econômico da Covid-19, especialmente entre as populações mais pobres.

Em Juazeiro, uma das alternativas encontradas pela Prefeitura Municipal foi a entrega de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, assistidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). ..

Resultado Preliminar do Processo Seletivo da Educação é adiado por recomendação do Ministério Público

A publicação do resultado preliminar da Avaliação Curricular do Processo Seletivo Simplificado N°002/2021, para a contratação de Agentes de Portaria e Professores para a Rede Municipal, prevista para esta segunda-feira (15) foi adiada.

A recomendação foi do Ministério Público da Bahia, em virtude da decisão judicial Nº 8003050-2019.8.05.0146, do ano de 2019, até então desconhecida pela atual gestão de Juazeiro. O documento citado determina a contratação dos servidores somente através de concurso público...

Rede UniFTC abre inscrições para processos seletivos com mensalidades a partir de R$ 49,90 e bolsas de estudo de 60% e 70% de desconto em todo o curso

A cada começo de ano, renovamos as esperanças e os planos, trazendo os sonhos para mais perto da realização. Para alguns, a prioridade é a transição de carreiras.

Para outros, o sonho é começar uma jornada no ensino superior. Pensando em ajudar a realizar esses sonhos, a Rede UniFTC segue, até o dia 15 de março, com inscrições abertas para os processos seletivos em todas as unidades do grupo e com condições especiais...

Prefeitura de Juazeiro esclarece sobre entrega de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade

Na manhã desta segunda-feira (15) a Rede GN postou materia sobre várias denúncias chegaram a redação reclamando de aglomerações no processo de distribuição de cestas básicas pela prefeitura de Juazeiro no Cras do João Paulo II e no Caic, bairro Malhada da Areia (Veja aqui). Em resposta, a Prefeitura encaminhu a seguinte nota:

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), esclarece que a entrega das cestas básicas é uma ação do serviço de Benefícios Eventuais para atender pessoas em estado de vulnerabilidade social, referenciadas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com o objetivo de amenizar a situação de insegurança alimentar. Em virtude do crescimento dos números da Covid-19 no município, a entrega do benefício se tornou urgente. ..

Juazeirenses reclamam de aglomeração em distribuição de cestas básicas no João Paulo II e no Caic da Malhada da Areia

Na manhã desta segunda-feira (15) várias denúncias chegaram a redação da Rede GN reclamando de aglomerações no processo de distribuição de cestas básicas pela prefeitura de Juazeiro no Cras do João Paulo II e no Caic, bairro Malhada da Areia.

Cléber Lázaro gravou vídeo da aglomeração registrada no bairro João Paulo II. Segundo o denunciante eram mais de duas mil pessoas na expectativa de receber a cesta básica...

Guarda Civil de Petrolina reforça necessidade de ficar em casa durante o final de semana

Equipes da Guarda Civil Municipal seguem circulando pelas ruas de Petrolina com o objetivo de coibir aglomerações e fiscalizar os estabelecimentos que ainda insistem em não respeitar as determinações estabelecidas no decreto.

A medida faz parte das ações da Prefeitura para conter a curva de contaminação da Covid-19. Neste momento, ficar em casa e não se aglomerar continua sendo a orientação das autoridades de saúde do município, do Estado, do País e de todo o mundo...

AGE e Caixa Econômica fortalecem o acesso às linhas de crédito a empreendedores de Petrolina

Nesta quarta-feira (10), representantes da Agência Municipal do Empreendedor (AGE) estiveram presentes na agência da Caixa Econômica Federal de Petrolina para uma reunião onde definiram mais uma parceria que irá beneficiar empreendedores do município.

Durante o encontro, estiveram presentes o diretor-presidente, Sebastião Amorim, a economista, Patrícia Souza e o diretor administrativo, Ênio Alelaf juntamente ao gerente geral da Caixa, Ilton Lopes e nesta primeira reunião definiram um nivelamento de serviços entre as instituições, além de dar início a uma negociação com a Associação de Bares e Restaurantes da capital sertaneja...

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