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Definidos locais de consultas públicas do Plano de Recursos Hídricos

Os horários e locais das consultas públicas que serão realizadas como uma das últimas atividades referentes à renovação do Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio São Francisco já estão definidos. Em cada uma das regiões fisiográficas da bacia será realizada uma consulta pública, a fim de propiciar oportunidade para que aqueles segmentos que ainda gostariam de apresentar sugestões.

As programações serão realizadas sempre das 14h às 18h. A primeira delas ocorrerá no dia 22 de julho, no Submédio São Francisco, em Petrolina (PE), no auditório do Sest/Senat. No dia 25, será a vez de o evento acontecer na região do Baixo, em Penedo (AL), no auditório do Sindicato dos Servidores do Município (Sinspen), no Centro. No Médio São Francisco, a reunião acontecerá no dia 27 de julho, em Santa Maria da Vitória (BA), na Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação (Facite), no Parque de Exposições. No Alto São Francisco, a consulta pública acontecerá no dia 29, no prédio antigo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), no auditório térreo...

Vistorias dos trios elétricos têm inicio nesta quarta-feira (20)

A Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro inicia nesta quarta-feira (20), das 14h às 18h, as vistorias dos trios elétricos que irão trafegar pelas ruas da cidade durante o carnaval 2016.

Serão avaliados itens de segurança como extintor de incêndio, gases emitidos através do escapamento, pneus, a parte elétrica (farol, freio, pisca alerta), além da documentação do veiculo e do condutor. As vistorias que seguem até sábado (23), serão realizadas no local em que os veículos estiverem estacionados...

Medicamentos similares têm que passar por mesmo controle de qualidade dos genéricos

Foi publicada, no Diário Oficial da União de quarta-feira (30), a Lei (nº 13.235/2015) que obriga a indústria farmacêutica a verificar a equivalência dos medicamentos similares, fabricados ou não no país, aos genéricos. A lei é resultado do Projeto de Lei do Senado 152/2012, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro.

Com isso, medicamentos similares e genéricos deverão passar pelos mesmos controles de qualidade. A iniciativa de Pinheiro atualiza a legislação que trata da vigilância sanitária referente a esses produtos (Lei 6.360/1976) para garantir sua eficácia e passa a valer em 180 dias.

Na justificativa do projeto, o senador lembrou que os medicamentos similares, ao contrário dos medicamentos de referência e dos genéricos, continuavam fora do alcance de normas que garantissem efetivamente a sua qualidade, pois não havia necessidade de demonstrar cientificamente a sua bioequivalência em relação aos de referência. ..