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24 de Novembro de 2024

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STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados. Resultado tem impacto nas eleições de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos. 

No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma. ..

Reajuste de 18% no salário de juízes e servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,8 bi em 2023

O reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de servidores do Judiciário e de juízes de todo o país terá um impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, de acordo com estimativas divulgadas nesta quarta-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

De acordo com a IFI, em 2024, o impacto será de R$ 5,5 bilhões. De 2025 em diante, haveria uma fatura anual de R$ 6,3 bilhões...

Entidades filantrópicas relatam que lei que fixa piso salarial para enfermeiros vai trazer impacto financeiro

As Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), em Salvador, afirmam que os R$ 26 milhões de déficit projetados até o final do ano deve aumentar para R$ 42 milhões por causa da lei que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei. O ato foi publicado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A OSID tem 1.134 profissionais entre enfermeiros, técnicos, e auxiliares, o que corresponde a 29% da folha de pagamento. A dívida acumulada no primeiro semestre desse ano é de R$ 13 milhões...

Leonardo Bandeira rebate veementemente a informação de "que o pai Joseph é inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa": Época de eleições criam factoides

O filho de Joseph Bandeira, Leonardo Bandeira, atual Secretário de Agricultura do Estado da Bahia, rebateu veementemente a informação veiculada no site do Bahia Notícias e site tvservidor, onde argumentam sobre a lista com nomes de ex-gestores e que estariam inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

"Essa reportagem do Bahia Notícias é no mínimo equivocada, para não dizer maldosa. Tenho aqui certidões do TCU e TCE que comprovam que Joseph Bandeira não consta em lista alguma". Ainda de acordo com Leornado Bandeira, "Joseph foi candidato em 2016, 2018, bem como poderia ter sido em 2020"...

Artigo - Colaboração é a chave para mitigar impactos da inflação na cadeia de suprimentos das indústrias

Durante a primeira fase da pandemia, entre o início de 2020 e meados de 2021, a inflação não foi um tema importante para a sociedade e para o mundo empresarial.

Os reajustes de insumos, fornecedores e mão de obra, até então, eram de 1 dígito baixo e o foco das empresas estava em garantir disponibilidade para manter as fábricas e os mercados abastecidos, além de investir em tecnologia, inovação e na agenda de sustentabilidade...

SES-PE reúne comitê e secretarias para pactuar início da vacinação de crianças de 3 e 4 anos

Representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) se reúnem, nesta segunda-feira (18), com o Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e com secretários municipais de Saúde, através da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para definir e pactuar o início da imunização contra a Covid-19 de crianças de 3 e 4 anos de idade.

As reuniões irão ajustar a estratégia de imunização no Estado para essa faixa etária, apta à vacinação contra a Covid-19 desde a última quarta-feira (13), dia em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da CoronaVac para esse público de 3 e 4 anos...

PT admite impacto eleitoral da PEC dos Benefícios

A cúpula do PT já admite que a PEC dos Benefícios impactará o cenário das eleições presidenciais a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Fontes ligadas à pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam avaliar o tamanho do impacto e se ele durará até outubro, quando ocorrerá o primeiro turno do pleito...

CNM apresenta estudos de pautas com impacto para os Municípios

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vai apresentar em entrevista coletiva hoje (4 de julho), às 11 horas, de forma on-line, estudos produzidos pela entidade que abordam medidas junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário com impactos que corresponde a 16,7% do valor estimado da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.

Os dados também serão divulgados por Estado (UF). Ziulkoski também detalhará as ações da Mobilização Municipalista que ocorre em 5 de julho, com a participação de mais de mil prefeitos em Brasília...

Multados em R$ 444 mil pelo Ibama, senadores votam leis com impactos ambientais

Os mesmos senadores que hoje analisam mudanças na lei que podem ter impactos ao meio ambiente já foram multados em quase meio milhão de reais pelo Ibama. Levantamento inédito realizado pela Agência Pública e Repórter Brasil revela que, nos últimos 23 anos, cinco senadores da Comissão de Agricultura foram multados em R$ 444,9 mil por infrações e crimes ambientais, como desmatamento. 

A comissão está analisando ao menos cinco projetos de lei criticados por ambientalistas e prioritários para os ruralistas. Parte deles foi apelidada como uma nova “boiada ambiental”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu em abril de 2020 que o governo aproveitasse o início da pandemia do novo coronavírus para mudar regras ambientais, sem que o público ou a mídia percebessem...

Projeto Mãos Solidárias ameniza impactos da vulnerabilidade social nas periferias de Petrolina

A fome, o desemprego, a vulnerabilidade sanitária e a precarização da moradia são problemas enfrentados por parte das/dos brasileiras/os há tempos.

Nos últimos dois anos, em consequência da pandemia de Covid-19, associada à péssima gestão governamental diante da crise que assolou todo o mundo, agravaram antigos problemas...

Nova alta nos combustíveis terá impacto em todos setores da economia

O reajuste de 5,18% na gasolina e de 14,25% no diesel para as refinarias, anunciado pela Petrobras, deve pressionar ainda mais a inflação, que já está em 11,73% no acumulado de 12 meses.

Como a logística brasileira é fortemente atrelada ao transporte rodoviário, todas as mercadorias transportadas por rodovia — praticamente tudo o que se consome no país — vão ter o preço aumentado por causa do frete, causando uma reação em cadeia...

Ciro Gomes promete pacto de governabilidade e acusa governo Bolsonaro de negligência na Amazônia e na pandemia da Covid-19

Em entrevista concedida à jornalista Renata Lo Prete, do Podcast “O Assunto”, no G1, o presidenciável Ciro Gomes disse, dentre outros temas, que, se eleito, vai propor um acordo de reformas nos seis primeiros meses de governo, pactuando um acordo de governabilidade com prefeitos, governadores e com o Congresso Nacional que inclui abrir mão de um segundo mandato.

Questionado sobre o desaparecimento do Jornalista Inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, Ciro acusou o governo do presidente Bolsonaro de negligência, o que permitiu a invasão do narcotráfico:..

Pesquisa FSB/BTG/Pactual mantém Lula em primeiro e Bolsonaro em segundo. Confira os números

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13), do Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual, confirma a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no quesito estimulado, com 44% das intenções de votos, seguido por Jair Bolsonaro com 32%.
Ciro Gomes (PDT), com 9% é o terceiro colocado, seguido por Simone Tebet (MDB), com 2%; André Janones (Avante) e Felipe D'Avila (Novo), ambos com 1%. 

Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Vera Lucia (PSTU), José Maria Eymael (DC) e Pablo Marçal (Pros) não pontuaram. ..

Mostra do HU-Univasf alerta sobre os impactos da desnutrição no âmbito hospitalar 

Em 6 de junho, marca-se o Dia de Combate à Desnutrição Hospitalar e o Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) apoia a integração interdisciplinar para aumentar a conscientização em torno do tema e aprimorar a recuperação dos pacientes internados, com base na campanha impulsionada pela Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral (BRASPEN/SBNPE).

Neste sentido, a equipe de Nutrição Clínica do HU, em parceria com estagiárias de Nutrição da Universidade de Pernambuco (UPE), realizou a I Mostra 'Diga não à Desnutrição Hospitalar', levando informações para o hall do hospital, assim como para as Clínicas Médica, Cirúrgica, Ortopédica e UTI, durante os dias 31 de maio e 1º de junho...

Artigo - Investir na educação com foco em impacto social é investir no futuro e na qualidade de vida

Enfrentamos grandes desafios. A população mundial aumentará em mais de 2 bilhões de pessoas até o ano 2050, segundo o relatório das Nações Unidas, e devemos ser capazes de garantir melhores condições de vida, especialmente nos países em desenvolvimento.

Este quadro nos leva à urgência de proporcionar uma educação adequada para que as novas gerações possam se integrar a mercados em rápida transformação. Além disso, a automação e as mudanças tecnológicas podem dificultar ainda mais a oportunidade de emprego para aqueles trabalhadores com qualificação profissional básica...

Apesar dos impactos gerados pela guerra e no preço dos combustíveis Exportações de frutas crescem 2%

Mesmo diante de diversos desafios enfrentados pelos fruticultores e exportadores brasileiros nos três primeiros meses do ano, as exportações de frutas registraram aumento de 2% em volume comparados ao mesmo período do ano anterior.

O volume total de frutas frescas enviadas ao exterior até agora foi de 250 mil toneladas, já em valor não houve acréscimos, foram contabilizados os mesmos valores do ano anterior, faturamento de US$ de 196 milhões...

REDEGN acompanha o impacto do aumento da tarifa do transporte público em Juazeiro

Em Juazeiro o litro do diesel é vendido a R7,45. O preço da tarifa do transporte urbano a partir do dia 19 de maio será de R$, 4,60. No Cartão SET R$ 4,25. O preço é considerado um absurdo pelos passageiros de Juazeiro que usam o transporte público.

A REDEGN acompanhou nas primeiras horas desta sexta-feira (13), Dia de Nossa Senhora de Fátima, juazeirenses que precisam usar o transporte público. O sentimento é de indignação e revolta com o novo aumento dos preços das tarifas de ônibus que vai acontecer a partir da quinta-feira (19)...

Mulher é a mais prejudicada pela falta de saneamento básico, aponta pesquisa

A falta de saneamento básico tem impactos negativos para toda a sociedade, e o problema, além de ser prejudicial para diversos setores, como a saúde, educação e renda da população, é também um dos fatores que reforçam a desigualdade de gênero no Brasil.

Segundo o estudo feito pelo Instituto Trata Brasil,  mostra que o acesso a água e esgoto tiraria imediatamente 635 mil de mulheres da pobreza, sendo maior parte delas negras e jovens...

Governo amplia isenção do IPI para 35% e prefeitos se preocupam com impacto na arrecadação

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (29), o governo federal ampliou a isenção ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O corte de 25%, concedido desde março, passa para 35% e inclui, agora, além de veículos e eletrodomésticos, calçados, tecidos, móveis, armas e brinquedos. A medida visa estimular a economia, mas afeta diretamente a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por Imposto de Renda e IPI.

"Novamente, a redução ocorre para impostos que são compartilhados com estados e municípios sem apontar uma medida de compensação para queda que ocorrerá na arrecadação. Os municípios já vivem uma crise seríssima e esses recursos, com certeza, farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, onde as maiores obrigações ficam com os municípios e maior recurso vai para Brasília", aponta o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá...

Térmicas incluídas na lei de privatização da Eletrobras terão impacto na conta de luz

As novas usinas termelétricas impostas pelo Congresso Nacional, em uma manobra de parlamentares, como condição para permitir a privatização da Eletrobras vão gerar custo adicional de R$ 52 bilhões ao país.

O valor considera apenas a operação delas até 2036. E o gasto extra pode ocorrer mesmo que a empresa não seja vendida neste ano, de acordo com analistas...

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