Medida cautelar do TCE/BA susta pagamentos de R$ 5, 3 milhões em contratos da Sudic

Por decisão unânime dos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (11.10), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concedeu medida cautelar determinando a sustação do pagamento de parcelas de dois contratos firmados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no valor total de R$ 5.337.405,11. O relator do processo, conselheiro Marcus Presídio, fixou o prazo de oito dias para que os gestores do órgão possam apresentar os esclarecimentos em relação às divergências e irregularidades encontradas pela equipe da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) durante auditoria especial de acompanhamento de contratos de obras públicas.

O conselheiro Marcus Presídio fez questão de esclarecer que a medida aprovada pelo TCE não pede a anulação ou suspensão dos contratos, mas sim a sustação de parcelas, atendendo a solicitação dos auditores da 7ª CCE, ante o risco de os pagamentos serem efetuados, o que poderia consolidar prejuízos aos cofres públicos e dificultar a recuperação dos valores envolvidos. No seu voto, o relator observou ainda que os gestores foram notificados, por mais de uma vez, para que apresentassem esclarecimentos quanto as irregularidades apontadas, mas como não se manifestaram, a concessão da medida cautelar tornou-se obrigatória...

Casa Nova: Vencedor da Quina resgata prêmio de quase R$ 15 milhões após 72 dias

O homem que tinha acertado o prêmio de quase R$ 15 milhões e não tinha aparecido para retirar o dinheiro resolveu sacar a soma após 72 dias. O felizardo fez a aposta na cidade de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, e resgatou o dinheiro na última quinta-feira (6). A informação do saque foi confirmada nesta segunda-feira (10) pela assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o G1, no dia em que o apostador retirou o prêmio, os bancários ainda estavam em greve. A agência onde o dinheiro foi retirado não foi informada pelo banco.  Ainda segundo a Caixa, faltavam apenas 19 dias para acabar o prazo máximo para o resgate do prêmio.  Caso não fosse sacado, a premiação prescreveria, e o valor seria repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).  ..

Aplicativo bate marca de 5 milhões de litros de água economizados

A Easy Carros, startup que conecta donos de carro a profissionais de serviços automotivos, bate marca de cinco milhões de litros d'água economizados desde o seu lançamento, em janeiro de 2015.

O principal serviço prestado pela empresa é a lavagem ecológica. Por meio dele, a economia pode chegar a 500 litros de água por carro lavado, quando comparado com uma lavagem tradicional, feita com mangueira. No método utilizado pelos profissionais cadastrados na plataforma, a utilização é de apenas 300ml de água, o equivalente a um copo ou uma latinha. Além da economia de água, os profissionais que atendem por meio da Easy Carros utilizam produtos biodegradáveis, ou seja, que não afetam o meio ambiente...

Mega-Sena, concurso 1.864: prêmio acumula e vai a R$ 22 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.864 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite deste sábado (08) na cidade de Santa Bárbara (MG), e o prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 04 - 05 - 14 - 37 - 40 - 60

A estimativa de prêmio para o concurso 1.865, a ser realizado na próxima quinta (13), é de R$ 22 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

A quina teve 43 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 44.370,39. Outras 3530 apostas acertaram a quadra e vão levar R$ 772,12 cada uma...

COELBA VAI DESTINAR R$ 15,8 MILHÕES PARA PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Está aberta chamada pública da Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, para selecionar propostas de projetos de eficiência energética, dentro do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, aprovado pela Aneel. Serão investidos cerca de R$ 15,8 milhões com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de medidas que promovam a eficiência energética e o combate ao desperdício de energia elétrica no estado. Para acessar o edital, é preciso acessar o site da Coelba (www.coelba.com.br), clicar na aba “Eficiência Energética” e depois em “Chamada Pública de Projetos - REE 002 2016”. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

Poderão participar do processo de seleção todos os consumidores das classes Comércio e Serviços (incluindo condomínios residenciais), Poder Público, Serviços Públicos e Industrial pertencentes à área de concessão da Coelba e que estejam em dia com suas obrigações legais. As “Propostas de Projetos” deverão ser entregues até o dia 05/12/2016 e obedecer, obrigatoriamente, todas as disposições constantes no edital, que segue as diretrizes dos “Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE”, elaborado pela Aneel...

Governo paga cerca de R$ 3,9 milhões para 5.554 policiais em PDP

O segundo Prêmio por Desempenho Policial (PDP) de 2016 – benefício utilizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, como reconhecimento ao empenho dos policiais que conseguiram reduzir índices criminais nas suas áreas de atuação – pagará aproximadamente R$ 3,9 milhões, na folha especial de outubro. A lista com as unidades premiadas está publicada, na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado.

Receberão gratificações os servidores que conseguiram alcançar, no primeiro semestre de 2016, comparado com o mesmo período do ano passado, a meta de redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte. As unidades que atingiram decréscimos em números absolutos e a submeta (3 à 5,9%) também serão contempladas.

No total serão premiados 4.602 servidores da PM, 936 da PC e 16 do Departamento de Polícia Técnica. As cinco Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), que obtiveram índices acima da meta estabelecida de 6% foram as da Barra (50%), Barris (27,2%), Pau da Lima (12,5%), Guanambi (11,5%) e Vera Cruz (11,5%). Em números absolutos, as Aisps com melhor resultado são as de Brotas (14 casos a menos), Itapuã (-10), Paulo Afonso (-7), Liberdade (-7) e Itapetinga (-2). 

Alcançaram a submeta as Aips de Barreiras (5,2%), Teixeira de Freitas (4,8%), Camaçari (4,8%) e Rio Real (3,1%). “Essa é mais uma demonstração do Governo do Estado em valorizar o serviço prestado pelos policiais baianos, por meio de uma ferramenta motivacional empregada em empresas privadas. Em 2016, com a sensibilidade do governador Rui Costa, avançamos para o pagamento do PDP referente aos primeiros seis meses do ano”, comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Aperfeiçoamento

O trabalho integrado das polícias Militar, Civil, Técnica e do Corpo Bombeiro, com foco no combate às quadrilhas de tráfico de drogas, reduziu em 11,6% na capital baiana os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no início do segundo semestre. Os dados parciais correspondem ao período entre o dia 1º de julho a 30 de setembro comparando 2016 com o ano anterior. Em números absolutos, este ano ocorreram 305 casos, enquanto foram contabilizados 345 em 2015.

“Reposicionamos o policiamento ostensivo em alguns pontos e ampliamos as ações de inteligência para identificar e capturar os criminosos que fazem parte dos bandos que traficam drogas e têm a incumbência de executar quem deve ou quem é da quadrilha rival”, explicou o secretário. Informou que de janeiro a agosto a polícia prendeu 12.942 criminosos em flagrante e cumpriu 3.616 mandados de prisão. “São 16.500 pessoas que cometeram atos ilícitos tiradas de circulação. É importante divulgarmos a nossa produtividade para que a população perceba que estamos fazendo a nossa parte”, reiterou Barbosa. 

Entre os homicidas presos estão Claudomiro Santos Rocha Filho, o 'Nicão', e Ricardo Rodrigues de Souza, mais conhecido pelo apelido de 'Bucha de Sena', mandantes de diversos homicídios na capital e Região Metropolitana de Salvador. 

Produtividade

De 1º de janeiro a 30 de setembro de 2016 a polícia baiana prendeu aproximadamente 600 homicidas, alguns com até 30 mortes confessadas. Os dados são do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e representam um aumento de 23% da produtividade quando comparados com o mesmo período do ano passado.

O primeiro semestre, em Salvador, também foi marcado por outros aumentos da produtividade. Dados coletados pela Coordenação de Documentação e Estatística da Polícia Civil (Cdep) revelam o crescimento da atividade policial nas mais diversas modalidades, comparando com os seis primeiros meses de 2015. Os autuados pelo tráfico de drogas, uma das principais causas dos crimes cometidos em Salvador, também tiveram o cerco ainda mais fechado em 2016, o que gerou o aumento de 14% nas prisões por este crime em comparação com 2015. 

Na parte de apreensões, quesito armamento, foram 3.737 unidades retirados das mãos de organizações criminosas, nos seis primeiros meses do ano. Em números absolutos são 925 espingardas, 40 fuzis, 25 metralhadoras, 27 carabinas, 24 escopetas, 436 pistolas, 136 garruchas e 2.124 revólveres. Passando para o âmbito de combate às substâncias entorpecentes, foram apreendidas, no mesmo período, pouca mais de 1 tonelada de maconha, cocaína e crack. 

“Os números constatam que as polícias estão aprimorando as técnicas de combate à criminalidade e que, apesar das dificuldades, estão evoluindo na busca por Justiça”, garantiu Barbosa...

TRE-BA encerra totalização dos votos no estado às 2h30 desta segunda (03/10); mais de 8 milhões de eleitores compareceram às urnas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou o processo de totalização dos votos em todos os municípios baianos, em quase dez horas. O procedimento teve início a partir do encerramento das seções eleitorais, às 17 horas, do dia 2 de outubro, e finalizou às 2h30 desta segunda-feira (03/10), com 100% de apuração das urnas eletrônicas e de lona, utilizada pela 20ª zona eleitoral, em Salvador.

No estado, 31.700 seções foram apuradas, 8.568.977 (81,07%) cidadãos votaram e 2.001.063 (18,93%) se abstiveram. Quase todas as cidades baianas elegeram seus prefeitos no primeiro turno (confira a lista), menos Vitória da Conquista, que segue para uma nova disputa no dia 30/10, para escolher o gestor municipal...

Desemprego sobe para 11,8% e atinge 12 milhões de pessoas, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), subiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30). Nos três meses anteriores, a taxa estava em 11,2%, e já era a maior da série histórica.

A pesquisa aponta 12 milhões de pessoas desocupadas no país, população classificada assim por ter procurado emprego sem encontrar. Em relação a março, abril e maio, a população desempregada de junho, julho e agosto aumentou em 583 mil pessoas, ou 5,1%...

Justiça Eleitoral recebe crédito suplementar de R$ 150 milhões para eleições

Um crédito suplementar de R$ 150 milhões foi aberto em favor da Justiça Eleitoral destinado às eleições municipais deste ano. A lei que autoriza a liberação dos recursos foi publicada na edição desta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). O pleito chegou a ser ameaçado no início do ano por conta do déficit de verba para sua realização. Em maio, o ministro Gilmar Mendes, poucos dias antes de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que por conta do corte de 35% do orçamento previsto, de R$ 750 milhões, o que reduziram os recursos em R$ 256,6 milhões, não seria possível realizar as votações. No mesmo mês, após ser empossado, Mendes voltou atrás e disse que, apesar do corte, as eleições não ficariam em risco. “Já estive duas vezes com o ministro Romero Jucá (Planejamento Orçamento e Gestão) e as equipes do TSE e do ministério estão se entrosando para que encontremos brevemente uma solução para essa questão. Não há risco de adiamento das eleições. Vamos conseguir uma solução”, disse, à época...

Governo entrega obra de saneamento no valor de R$ 17 milhões em Caravelas

No extremo sul baiano, a cidade de Caravelas já conta com um sistema completo de esgotamento sanitário. Quase a totalidade das residências e estabelecimentos da sede do município tem à disposição a nova rede coletora de esgoto, após a inauguração do sistema, neste sábado (17), com a presença do governador Rui Costa, atendendo a um antigo anseio dos moradores. Além da sede, o interior também foi beneficiado com a autorização para convênios do programa Bahia Produtiva, que vão fortalecer a produtividade e ajudar a diminuir a pobreza no campo. 

Aproximadamente R$ 17 milhões foram investidos na obra, que melhora as condições sanitárias da cidade, conhecida também pelas belezas naturais e proximidade com o Arquipélago de Abrolhos, e reforça a preservação ambiental, evitando que o esgoto seja lançado sem tratamento em locais inadequados. Os benefícios da intervenção foram destacados pelo governador ao vistoriar o novo sistema. "Uma entrega muito importante. É com orgulho e com a autoestima elevada que o povo pode estufar o peito e dizer que cidade, praticamente toda a sede, tem rede coletora de esgoto, algo muito importante para a saúde do povo e também para o meio ambiente".
 

Com a rede coletora, que alcança 95% dos domicílios, ligações intradomiciliares, estações elevatórias e uma estação de tratamento, o sistema beneficia mais de 2.300 famílias. Entre elas, a do servidor público Henrique Lopes, caravelense que já tem sua casa interligada à nova rede. "É uma obra que vai trazer benefício para toda a população. Vai evitar a poluição e preservar. É muito importante para a cidade a preservação porque recebe muitos turistas e é bom agradarmos o visitantes". Presente no ato, o secretário Cássio Peixoto, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), comemorou a universalização da água e saneamento no município e destacou que "essa é meta prioritária do governador Rui Costa"...

Novo modelo para gestão da frota de veículos do Estado vai gerar economia de R$ 24 milhões 

O Governo do Estado deu o primeiro passo para o lançamento da Central de Frota Compartilhada, um novo modelo que vai otimizar o uso de veículos oficiais, gerando uma economia de R$ 20 milhões para os cofres públicos, em três anos. Na última sexta-feira (9), a Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Comprasnet.ba, o Termo de Referência que estabelece o funcionamento da Central.

O conceito do novo modelo é centralizar, em um único local, todos os veículos que atendem aos órgãos públicos situados no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O funcionamento foi inspirado em centrais de frota de empresas públicas e privadas. O Governo vai contratar uma empresa terceirizada, especializada na gestão de frota, para atender à demanda de deslocamentos urbanos e de viagens intermunicipais de 24 órgãos estaduais, durante o prazo de cinco anos.

A Saeb, através da sua Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), desenvolveu a Central de Frotas durante dois anos, analisando modelos utilizados por empresas como a Petrobras e a siderúrgica ArcelorMittal. Com base nestas experiências de terceirização e centralização de frotas, os técnicos da secretaria verificaram a eficiência e a economia do sistema para adoção no Estado...

Casa Nova: Após 35 dias, vencedor da Quina não retira prêmio de R$ 14,8 milhões

Até esta terça-feira (30), depois de 34 dias da realização do sorteio do concurso 4.141 da Quina, o vencedor, que fez a aposta em uma lotérica do município de Casa Nova, região norte da Bahia, ainda não retirou o prêmio de quase R$ 15 milhões. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal (CEF). Ainda de acordo com a Caixa, como o prazo máximo de retirada do prêmio é de três meses, o sortudo ainda tem mais 56 dias para receber o prêmio, que totaliza R$ 14.888.610,38. Ao final desse período, a premiação prescreve e o valor é repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O sorteio foi feito no dia 26 de julho, em Anápolis, no estado de Goiás. As dezenas sorteadas na ocasião foram: 03 - 19 - 43 - 58 - 67. O vencedor de Casa Nova acertou sozinho as cinco dezenas do jogo. Na semana seguinte ao sorteio, o dono da lotérica onde a aposta foi feita, que fica no centro da cidade, revelou que estava otimista. Afonso Azevedo disse que após a divulgação da notícia houve um aumento no número de apostas no local. Ele estimava que a procura pelos serviços do estabelecimento havia crescido cerca de 30%...

Desemprego sobe para 11,6% e atinge 11,8 milhões de pessoas

Em todo o país, a taxa de desemprego fechou o trimestre  encerrado em julho último em 11,6%, subindo 0,4 ponto percentual em relação ao percentual do trimestre imediatamente anterior - de fevereiro a abril - que foi de 11,2%.

A informação consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012...

Centro de Monitoramento On-line, da Sefaz-BA, gera R$ 145 milhões em autos de infração

Os cruzamentos de dados em tempo real promovidos pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), geraram R$ 145 milhões em autos de infração desde 2015 e tornaram inaptas 3.599 empresas irregulares. Especializado na identificação e na inabilitação dos chamados ‘hackers fiscais’, assim denominados por utilizarem as facilidades da internet para fraudar o fisco com a criação de empresas fantasmas e a emissão de notas eletrônicas falsas, entre outras irregularidades, o CMO integra o programa Sefaz On-line, criado para aumentar a eficácia do fisco estadual frente à nova realidade de dados digitais.

“Com o Sefaz On-line, a fiscalização passou a contar com ferramentas poderosas para o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que o CMO atua em todo o estado e mantém unidades de monitoramento em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O trabalho busca indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque e faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional.

A não conformidade dessas informações com o cadastro do contribuinte na Sefaz-BA pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos. “O sistema seleciona empresas a partir de filtros parametrizados pelo fisco e consegue identificar de forma rápida os casos suspeitos. Uma empresa que vende e não compra nada, por exemplo, pode estar somente fabricando notas para acobertar operações irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.

Ainda de acordo com o superintendente, o CMO está aperfeiçoando o processo de fiscalização da Sefaz, ao reduzir o tempo para identificação de irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções on-line e a fiscalização tradicional. “Algumas empresas identificadas pelo CMO são encaminhadas para a equipe de inspeção para casos de análise mais precisas”.

De acordo com o líder do projeto CMO, César Furquim, essas empresas funcionam em prazos curtos, com o único objetivo de burlar o fisco, dificultando que a fraude seja detectada. “Já identificamos fraudes em diversos setores e a cada dia temos novos indícios. Identificamos grandes volumes de fraudes, por exemplo, nos segmentos de balas e doces e de café”. 

Combate à sonegação

Além do Centro de Monitoramento On-line, os cruzamentos de dados digitais também são feitos, na Sefaz-BA, pela Malha Fiscal Censitária (MFC) e pela Coordenação de Operações Especiais (COE). A Malha processa dados como a escrituração fiscal digital e o faturamento com cartões de crédito dos contribuintes do ICMS. Já a COE faz o cálculo do imposto devido relacionado às mercadorias em trânsito pelo território baiano, encaminhando os dados para os postos fiscais e as inspetorias.

Essas ferramentas, explica o superintendente José Luiz Souza, estão tornando a fiscalização mais próxima do fato gerador do imposto, o que amplia a eficácia do fisco. Em paralelo, destaca, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), outro projeto do Sefaz On-line, faz a otimização das inconsistências encontradas nos cruzamentos de dados, melhorando o processo de planejamento.

Também integra o Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação totalmente on-line que permite o envio, pelo fisco, de informações relativas à vida fiscal do contribuinte, antes só disponíveis nas inspetorias da Sefaz-BA...

Obras de esgotamento sanitário vão beneficiar mais de 16 milhões de pessoas em 505 municípios até 2026

Comunidades rurais ribeirinhas contempladas com sistemas de esgotamento sanitário já sentem as mudanças após a ação da Codevasf. As obras têm proporcionado uma série de benefícios para a população como: melhoria das condições sanitárias locais, conservação dos recursos naturais, eliminação de focos de poluição. Minas Gerais é o estado com maior número de empreendimentos, por ser o que tem maior contribuição hídrica ao rio São Francisco. Já são 42 obras entregues, sete em execução e uma em ação preparatória. No município mineiro de Lagoa da Prata, no Alto São Francisco, Carlos Brasil Guadalupe, ressalta os benefícios do sistema. 

“Com a estação de tratamento melhorou tudo, os córregos que levavam o esgoto para a cidade não levam mais. Já está tudo melhorando a aparência, o cheiro, os peixinhos já estão voltando para a lagoa, já temos piabinhas e plantas diferentes. A estação está a todo vapor. É muito importante para nós”, avalia. Desde 2007, mais de 840 mil pessoas já foram beneficiadas com ações de saneamento ambiental. Cerca de R$ 1,3 bilhão já foram investidos nessas ações. Ao todo 83 obras já foram concluídas pela Codevasf na área de influência do Velho Chico. Kênia Marcelino, destaca que outras 24 obras estão em execução...

Orçamento do STF para 2017 fica em R$ 685 milhões e pede que Executivo não faça cortes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF indicará que o Executivo não poderá cortar a proposta orçamentária, por ser de iniciativa própria do Supremo. O contingenciamento do orçamento só poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. A ressalva foi proposta pelo ministro Celso de Mello, “porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes. Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”. Nos R$ 230 milhões, há previsão para proposta de aumento salarial dos ministros, discutida no Senado. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo regime fiscal for aprovada, o valor poderá ser reduzido para o que foi executada este ano corrigida pela inflação, que corresponde a R$ 158 milhões a mais, junto com o IPCA. ..

Odebrecht diz que Serra recebeu R$ 23 milhões via caixa dois

O ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), é um dos alvos das revelações feitas por executivos da Odebrecht no processo de negociação de acordo de delação premiada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o senador licenciado recebeu R$ 23 milhões da construtora via caixa dois para a campanha de 2010, quando o tucano disputou a Presidência da República.

Segundo as informações fornecidas por funcionários da empresa aos procuradores da força-tarefa e da Procuradoria-Geral da República, os repasses foram depositados no Brasil e em contas no exterior. Para embasar a acusação, a Odebrecht promete apresentar extratos bancários de pagamentos realizados fora do país que tinham como destinatária final a campanha de Serra...

Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais

O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. Os recursos vão garantir o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa. Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe...

Bahia tem mais de dez milhões de eleitores aptos a votarem nas Eleições 2016

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, anunciou, durante a sessão de julgamento na tarde desta segunda-feira (25/7), os dados estatísticos oficiais das Eleições 2016. O comunicado foi feito após pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista coletiva à imprensa realizada também nesta segunda.

Entre os números, consolidados após o fechamento do cadastro eleitoral ocorrido em maio deste ano, está o eleitorado baiano apto a comparecer às urnas nas eleições deste ano. Dos cerca de 144 milhões de eleitores em todo o Brasil, 10.570.085 estão na Bahia, o que inclui um total de 1.463.674 já prontos para se identificarem por meio da biometria, isto é, pela leitura das impressões digitais, e 9.106.411 pela identificação tradicional.  ..

Rui recebe presidente do Fundo de Desenvolvimento Agrícola, que financia R$ 100 milhões destinados ao Pró-Semiárido

Após retornar nesta quinta-feira (21) pela manhã da viagem ao município de Uauá, onde inaugura, em companhia do governador Rui Costa, a Agroindústria de Processamento de Frutas da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), financiada com recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o presidente do FIDA, Dr. Kanayo F. Nwanze, se reúne, às 17h, na sala de reuniões, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, com o governador Rui Costa.

O presidente do FIDA, Kanayo Nwanze, e o diretor para a América Latina e Caribe, Joaquim Losano, estão na Bahia desde terça-feira (19) para uma visita oficial de dois dias a comunidades rurais que receberam investimentos do acordo nomeado Pró-Semiárido. O Projeto está sendo executado na Bahia por meio de empréstimo entre o Governo da Bahia e o FIDA, com investimentos da ordem de U$ 100 milhões, voltados à erradicação da pobreza na região do semiárido baiano. Os recursos serão aplicados em assistência técnica, insumos produtivos ajustados para o semiárido e transformação da produção...