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26 de Novembro de 2024

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Governador Rui Costa sanciona a revisão do PPA da Bahia

O Governador da Bahia, Rui Costa, sancionou, na sexta-feira (08), a Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). A Lei altera o PPA com adequações à realidade econômica e fiscal do estado, impactada pela Covid-19.

Conta também com alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado. O PPA tem como premissa básica priorizar as ações de governo que promovam o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego para a população...

Sancionada leis para inovação da educação em Pernambuco

Nesta quinta-feira (07), através de transmissão pelo canal do YouTube do Governo de Pernambuco, o Governador do Estado Paulo Câmara, sancionou ao vivo as leis da Instituição do PROUNI – PE e da Adequação de Operacionalização do Fundo Inovar – PE.

O PROUNI – PE é um programa de auxilio financeiro criado para alunos egressos da rede pública e estadual que desejam ingressar no ensino superior, seja autarquias municipais, instituições comunitárias de educação superior e instituições privadas com sedes em Pernambuco. O programa já tem inicio imediato com orçamento garantido para o ano de 2021...

Prefeito Paulo Bomfim sanciona Lei do Estatuto da Igualdade Racial e Religiosa

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, sancionou na terça-feira (29), a Lei 2.983/2020 que institui Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso e que servirá de instrumento para promover orientações, ações educativas e punitivas, dentre outras, e assim diminuir as agressões sofridas pela comunidade negra, principalmente, e entidades religiosas, como as de matriz africana.

Após muitos debates, mobilizações e muita luta do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR) e a Frente Negra do Velho Chico, o vereador Tiano Félix apresentou um Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, no último dia 08 de dezembro - Dia Municipal dos Povos de Terreiro de Juazeiro...

Sancionada lei que garante gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas com deficiência

O Governo de Pernambuco sancionou, no último sábado (19), uma nova lei estadual que permitirá o deslocamento de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de forma gratuita. De autoria do Poder Executivo, a lei 17.132/2020 altera texto anterior, adequando as normativas à nova legislação, assegurando, desta forma, o cumprimento da gratuidade no transporte intermunicipal. De acordo com a lei, as empresas de transporte coletivo devem fornecer, em cada viagem intermunicipal, até duas vagas para pessoa com deficiência ou uma vaga para pessoa que demande acompanhante.  

O texto da lei passou por um amplo processo de discussão, que envolveu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), na articulação com a demanda do segmento, e a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), com as diretrizes legais...

Prefeitura de Salvador sanciona regulamentação da atividade funerária

A regulamentação para a atividade funerária foi sancionada pelo prefeito ACM Neto pela Lei nº 9.551/2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 9 de outubro de 2020. A legislação, fruto de projeto de lei do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), tem o objetivo de organizar a atuação das atividades das empresas que atuam no ramo, além de findar o assédio sofrido por familiares de entes por parte de agentes não regulamentados em hospitais e unidades de saúde. 

Ao longo do ano, o parlamentar se reuniu com membros do Sindicato das Empresas Funerárias da Bahia (Sindef-BA), para dar atender aos pleitos da categoria dentro da proposta apresentada na Câmara Municipal de Salvador (CMS). ..

Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto a lei para aumentar a pena por maus-tratos a cães e gatos.

O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente...

Bolsonaro sanciona lei que amplia atuação da Codevasf

Marcos Corrêa/PR
 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que inclui bacias hidrográficas de vários estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Com isso, a estatal passar a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte...

Governador sanciona criação da Companhia Baiana de Insulina

O governador Rui Costa sancionou a lei que institui a Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), o que garantirá a implantação da primeira fábrica de insulina do hemisfério sul. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29).

Com a publicação da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o  Governo do Estado fica autorizado a instituir a sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios e autonomias administrativa, orçamentária e financeira...

Paulo Câmara sanciona lei para garantir gratuidade aos cursos da UPE

Buscando consolidar e garantir o acesso ao ensino superior de qualidade para os pernambucanos, o governador Paulo Câmara sancionou a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

Presente à solenidade, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei...

Sancionada lei que prioriza testes para profissionais essenciais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus.

De acordo com a Lei nº 14.023/2020, publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho...

Bolsonaro veta obrigatoriedade de uso de máscaras em templos religiosos, mas sanciona para espaços públicos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados, incluindo transportes como ônibus, táxis, carros de aplicativos, aeronaves e embarcações, como medida para combater o contágio do novo coronavírus.

A Lei 14.019 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3, e um dos vetos diz respeito ao uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas...

Lei Aldir Blanc é sancionada por Bolsonaro para auxílio à classe artística

Foi sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o Projeto de Lei 1075, nomeada de Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um os setores mais afetados pela pandemia do novo Coronavírus.

Encabeçada pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB) e Benedita da Silva (PT), a PL visa implementar ações emergenciais de auxílio ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento decorrentes da pandemia do novo Coronavírus estiverem vigentes. Será distribuído aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal o valor total de R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais) para que sejam aplicados em ações emergenciais em apoio aos trabalhadores da cultura. As cidades de Juazeiro e Petrolina receberão cerca de 4 milhões de reais...

Prefeito Paulo Bomfim sanciona ‘Projeto Arte contra a Pandemia’ que beneficia a classe artística de Juazeiro

O prefeito Paulo Bomfim, acompanhado do secretário Sérgio Fernandes, artistas e autoridades da área cultural, sancionou nesta terça-feira (09), o projeto Arte Contra a Pandemia, criado para fortalecer as categorias que, por força da crise sanitária, estão impossibilitadas de exercer as suas atividades.

A iniciativa da Prefeitura Municipal, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, usará a arte e os talentos locais para conscientizar a população sobre medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus...

Rui sanciona projeto de lei que prevê uso obrigatório de máscaras

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19, encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ao Governo do Estado, foi sancionado pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (29).

Até o momento, 134 municípios baianos já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada estará na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação...

Rui sanciona projeto de lei que garante pagamento de conta de luz para 3,5 milhões de baianos

O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei nº 23.808/2020 que autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4) e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW), por mês e estejam no CadÚnico. A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa Alba), que votou pela aprovação...

Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto. ..

Bolsonaro promete sancionar auxílio de R$ 600 ainda nesta terça, 31

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu sancionar ainda nesta terça-feira (31) o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida...

Bahia: Governador sanciona aumento de benefícios de diretores e vice-diretores

O governador Rui Costa sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que aumenta os benefícios dos educadores por meio do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Serão beneficiados 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões em 2020. 

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na quarta-feira (15). A iniciativa altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, acrescentando o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investido em cargo de gestão...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Uauá:Prefeito Lindomar Dantas sanciona lei que cria programa habitacional para servidores municipais

O Prefeito de Uauá,  Lindomar Dantas, sancionou na última quarta-feira (20) a lei complementar que cria o Programa Habitacional “Moradia do Servidor Público”. O projeto concede gratuitamente terrenos para os servidores com baixo poder aquisitivo, de modo a favorecer o acesso à casa própria. No mesmo sentido, a atual administração também já articula um novo programa que também possa beneficiar as famílias inscritas no CadÚnico (programas sociais).

De acordo com o Programa "Moradia do Servidor", o Governo Municipal beneficiará 100 servidores, destinando lotes individuais com área de 10m x 20m, onde os beneficiários terão o prazo improrrogável de até 5 anos para realizarem a construção. Ao final do prazo, o imóvel deverá conter condições mínimas para habitação como cobertura, reboco, piso e instalação elétrica e hidráulica...

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