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23 de Novembro de 2024

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Juazeiro: Vereador propõe ao executivo a concessão de incentivos fiscais, descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais 

Os reflexos na economia do município de Juazeiro-BA causados pelas medidas restritivas para combater a pandemia de Covid-19, é uma grande preocupação do vereador Renato Brandão. Empenhado em colaborar para encontrar soluções, o edil apresentou, durante a sessão remota da Câmara, de hoje (16), um "Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus".

O projeto propõe ao executivo municipal a concessão de incentivos fiscais, como: descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), taxas municipais, prestações/mensalidades dos projetos habitacionais e/ou qualquer outro valor cobrado pela Administração Direta e/ou Indireta do Município...

Petrolina: Miguel anuncia pacote de descontos e prorrogação em impostos municipais

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico.

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU...

Governo do Ceará anuncia isenção de impostos a bares e restaurantes, e auxílio de mil reais a desempregados do setor

O governador Camilo Santana anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de bares e restaurantes do Ceará. Dentre elas, está a concessão de auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados do setor.

Segundo o gestor, a quantidade de pessoas nessa situação gira entre 5 mil e 10 mil. Ainda não há mais informações sobre como será o processo para solicitar o auxílio...

Vereador volta a cobrar isenção e descontos nos impostos municipais para os comerciantes de Juazeiro-BA

A pandemia de Covid-19 vem provocando estragos na saúde, mas também na economia. Preocupado com os efeitos nos negócios locais, o vereador Renato Brandão pediu ao governo municipal providências que amenizem os prejuízos dos comerciantes.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada hoje (01), o edil voltou a sugerir a isenção ou descontos nos impostos municipais, como: IPTU, ISSQN e alvarás...

Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021

A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021.

Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo em todo o país. ..

Imposto solidário APAPETROLINA

A Declaração do imposto de renda inicia-se, tradicionalmente, no dia 1º de março e encerra em 30 de abril de cada ano. Com isso, os contribuintes já podem se preparar para entregar a declaração e destinar parte de seu imposto de renda para APAPETROLINA.

Os contribuintes devem entregar a declaração do imposto de renda a partir de março. No entanto, para cumprir todas as obrigações fiscais exigentes os contribuintes já podem preparar a documentação necessária para evitar que falte informações referente a elaboração do DARF. Além do mais, os contribuintes que declaram seu imposto ainda no início do prazo recebem a restituição mais cedo. Por isso, é importante realizar a entrega da declaração o quanto antes...

Governo Federal estuda 'imposto temporário' para bancar novo auxílio emergencial

A criação de um "imposto emergencial e temporário" começou a ser estudada para arrecadar recursos para a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da pandemia. A ideia está em análise pelo governo e vem sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio.

A expectativa é ter um esboço do modelo de uma nova rodada do auxílio na primeira semana após o carnaval e a ideia do "imposto emergencial e temporário" foi incluída na discussão, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, entre as diversas propostas, apesar de o presidente Jair Bolsonaro já ter se colocado contra a criação de um novo tributo e haver resistência no Congresso...

Governo zera imposto de importação da soja e do milho

Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também à importação de milho, cuja alíquota de importação será zerada até 31 de março do próximo ano.

As medidas temporárias foram foram aprovadas na sexta (16), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão - órgão da Camex responsável por, entre outras coisas, estabelecer o percentual ou valor aplicado no cálculo de um tributo e formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação...

Editoras e livrarias lutam para derrubar imposto sobre livros

Desde que a primeira etapa da reforma tributária proposta pelo governo federal foi encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o mercado livreiro vive momentos de apreensão.

Até então imunes a impostos, por determinação da Constituição Federal, e isentos de PIS/Pasep e Cofins, os livros serão impactados pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o novo imposto que prevê a tributação do produto em 12%...

Governo quer imposto sobre transações financeiras de 0,2%

Mais um imposto na conta dos brasileiros à vista. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta segunda-feira (28) que a reforma tributária proposta pelo Palácio do Planalto prevê a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais, com alíquota de 0,2%. A informação foi dada em entrevista à Rádio Bandeirantes, onde o senador disse ainda que a medida, se aprovada, será atrelada a outras para não haver aumento da carga tributária.

Dessa maneira, se uma pessoa transferir R$ 1 milhão, exemplificou o senador tocantinense, ela vai pagar R$ 2 mil de imposto. A proposta se assemelha à antiga CPMF. Entretanto, Gomes alega que o novo imposto não significa “aumento de carga tributária”, porque seria uma troca, na qual as empresas teriam desoneração da folha de pagamento, reduzindo os atuais 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados...

Receita paga hoje restituições do 4º Lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário é para 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248, 63 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 cuja maior fonte de renda seja o magistério...

Receita abriu hoje consultas ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (24) as consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo a 2019.

O crédito bancário para mais 4,47 milhões de contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões...

Envio da declaração do Imposto Territorial Rural segue até o dia 30 de setembro

Agricultores familiares que ainda não entregaram a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR 2020) devem ficar atentos aos prazos. Os contribuintes de Petrolina têm até às 23h59 do dia 30 de setembro para enviarem o documento à Receita Federal.

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma propriedade rural é obrigada a declarar. A expectativa do Fisco é receber cerca de 5,9 milhões de declarações em 2020, ou seja, 104,5 mil a mais do que no ano passado...

Em palestra Ministro Guedes aposta em reformas fiscais e novo imposto sobre transações digitais

O Ministro da Economia, Paulo Guedes Paulo Guedes, já jogou a toalha em relação ao ponto de vista fiscal em 2020, mas acredita que em 2021 a agenda reformista e de ajuste fiscal, com forte queda nas despesas públicas tendem a ser otimistas. "Nós temos menos tempo. Nós temos um ano a menos. Nós perdemos um ano do ponto de vista fiscal", disse.

O ministro afirmou que nos próximos 60 dias deverá apresentar proposta de privatização de três ou quatro grandes estatais e que acredita num apoio do Congresso para as pautas de reformas e privatizações...

Governo reduz impostos sobre importações de itens para combate a COVID-19

Muitas mudanças aconteceram com a chegada do novo coronavírus. Além do isolamento social, pessoas, negócios e setores inteiros foram afetados com a situação do mundo e, por essa razão, inúmeras medidas foram tomadas para que houvesse um impacto menor, como taxas e tributos sendo renegociados durante esse período.

No Brasil, além dos cuidados básicos com higiene e distanciamento que devem ser tomados por toda a população, o governo também oferece o suporte necessário na área de importação e exportação para reduzir os impostos de produtos que são necessários para manter o sistema de saúde abastecido nesse momento, em que que se pede ainda mais dos hospitais e clínicas...

Receita recebe 19,1 milhões de declarações do Imposto de Renda

Faltam 15 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. A Receita recebeu, até as 11h de hoje (15), 19.142.089 declarações.

Esse número representa quase 60% da expectativa de entrega, que é de 32 milhões de documentos. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias...

CAMPANHA SOLIDÁRIA DA APA-PETROLINA BUSCA DOAÇÕES ATRAVÉS DO IMPOSTO DE RENDA

Após a prorrogação do período de declaração da receita federal, inicia-se no mês de Junho o prazo final para que contribuintes realizem o ajuste da declaração do imposto de renda referente aos rendimentos do ano de 2019.

A associação petrolinense de atletismo (APA), que atua na região do Vale do São Francisco com atletas e paratletas, realiza campanha para que contribuintes destinem parte do imposto para a instituição...

Prazo final para a declaração de IR está próximo, mas ainda dá tempo de fazer sua doação para a APA com o imposto a pagar

A Associação Petrolinense de Atletismo está apta a receber essa doação que é simples de fazer onde Pessoa Física pode destinar 3% e Pessoa Jurídica 1% do valor do imposto a pagar

Com a proximidade do fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, dia 30 de abril, algumas instituições, como a Confederação Nacional de Indústrias (CNI), se movimentam para que seja feita uma prorrogação desta data devido à Pandemia do Coronavírus que dificulta reunir os documentos necessários para essa declaração...

Miguel Coelho antecipa 13º salário de aposentados e prorroga prazos de impostos para minimizar impacto da pandemia na economia da cidade

Os prazos para pagamento de IPTU e ISS em Petrolina terão data prorrogada. Essa foi uma das medidas econômicas decididas no âmbito municipal pelo prefeito Miguel Coelho em virtude dos efeitos da Covid-19 na cadeia produtiva. O gestor sertanejo ainda antecipou para 6 de abril a primeira parcela do 13° salário dos servidores aposentados e pensionistas para auxiliar parte do público que está mais frágil ao coronavírus. O pacote de medidas será publicado em decreto, nesta sexta (20), no Diário Oficial.

O vencimento do IPTU, que antes da crise estava previsto para abril, foi prorrogado para agosto. Também foi prolongado o período do desconto de 10% da parcela única do imposto predial para agosto. Já o desconto de 15% valerá até 15 de abril...

APA realiza campanha para que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda para a instituição

Os contribuintes que tem imposto a pagar, podem optar por destinar parte do valor para o próprio município, indicando a instituição que receberá a doação. A porcentagem destinada é de 3% do valor total para Pessoa Física e 1% para Pessoa Jurídica.

Tem início nesta segunda-feira (2), o período para declaração do Imposto de Renda que consiste na prestação de contas dos rendimentos do ano de 2019, como bens adquiridos, previdência privada, despesas médicas, entre outros. A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) realiza campanha para que contribuintes destinem parte do imposto para a instituição...

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