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No dia 23 de abril passado a União das Associações do Vale do Salitre elaborou Carta Aberta relatando a situação do transporte escolar na região (Veja aqui).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (24) o vereador do PCdoB Mitu do Sindicato da tribuna denunciou que alunos da região do Salitre perderam a primeira unidade por falta de transporte escolar...
Para oferecer uma vivência prática aos estudantes do curso de Direito, da faculdade UniFTC, em Petrolina, a instituição conta com o Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ), que oferece também atendimentos gratuitos à população, com renda de até um salário mínimo e meio.
Estão disponíveis os serviços jurídicos voltados para questões da área Civil, que envolvem família, como casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, por exemplo, e Direito do Consumidor. O NPJ presta serviço humanizado três dias na semana, de segunda a quarta-feira, das 8h às 12h. ..
Uma carta escrita de madrugada. A mãe, Rose, analfabeta, e a filha, Franciele, estudante de direito, capricharam nas explicações. Escreveram, escreveram, escreveram. Quando viram, a vida estava ali, naquelas oito páginas. Era a chance.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Salvador no dia 11 de maio para assinar o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, e elas precisavam chamar a atenção para um desespero. No dia seguinte, durante o evento, ouvia-se de longe o grito da mulher: “Lula, pelo amor de Deus. Estamos sem água, sem esgoto, sem escola. Socorro!"..
No próximo dia 17 de maio, estará na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5783 (ADI 5783) sobre o marco temporal das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia. A ministra Rosa Weber é a relatora da ADI, proposta pela Procuradoria Geral da República, em setembro de 2017, a partir do entendimento da PGR de que o estabelecimento de um prazo final até 31 de dezembro de 2018 para que as comunidades protocolem os pedidos de emissão da certidão de autorreconhecimento e de regularização fundiária de seus territórios tradicionais é inconstitucional.
Esse prazo foi estipulado no ano de 2013, a partir do art. 3o, §2o, da Lei n.o 12.910, de 11 de outubro de 2013, instituída pelo Estado da Bahia. Com a proximidade do julgamento, mais de 200 organizações da sociedade civil e entidades de classe, já assinaram uma carta na qual pedem que o STF rejeite o marco temporal. (Leia na íntegra aqui). Caso essa ADI não seja acatada, haverá um impacto negativo incalculável ao direito de povos e comunidades tradicionais em geral, que não se limita apenas às comunidades de fundo e fecho de pasto, mas às demais que têm o modo de vida tradicional e a posse ancestral dos seus territórios, ao passo em que também reforça a tese do marco temporal...
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O abono salarial PIS/Pasep será pago nesta segunda-feira (15) a mais de 4,4 milhões de pessoas dos setores público e privado, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A partir desta segunda, cerca de 3,9 milhões trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e agosto poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito cai em conta. Quem não tem, o pagamento é feito por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco...
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro vai realizar, nos dias 18 e 19 de maio, o Seminário “A quem interessa a mineração?”.
O evento, que acontecerá no CTL em Carnaíba do Sertão, busca reunir agentes pastorais, religiosos, leigos, lideranças de comunidades camponesas e integrantes de organizações populares para discutir sobre o avanço do setor mineral na região da Diocese de Juazeiro (BA) e os impactos na vida da população local...
Alunos do curso de Direito da Faculdade UniFTC Petrolina participaram da programação do II Simpósio Épico de Direito. O projeto interdisciplinar ocorreu no último final de semana, dias 5 e 6 de maio, e passa pelo tribunal do júri, arte, história e cultura nordestina. Uma oficina prática, no auditório da instituição, sobre o tema 'Perícias Criminais' com o professor e perito criminal da Polícia Federal, Edson Pacheco, deu início ao evento na noite de sexta-feira (5).
O aluno do curso de Direito da faculdade em Petrolina, Francisco André, afirmou que o momento foi muito produtivo. "Já assisti aulas com ele no semestre passado e sempre aprendi bastante. A palestra foi didática e explicativa. Ele é um excelente profisional", comentou satisfeito. ..
Ladrões roubaram mais de R$ 60 mil em calçados de uma loja no Peru, mas devem ter dificuldade em vendê-los: eles só levaram sapatos para o pé direito.
O que aconteceu? ..
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Mais de cinco toneladas de alimentos foram doadas para o Programa Bahia sem Fome pelas entidades sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical.
Os produtos foram entregues ao governador Jerônimo Rodrigues – que estava acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários de Estado e outras autoridades –, durante as comemorações do 1° de Maio, no Farol da Barra, em Salvador. O evento contou ainda com shows da banda Olodum e da cantora Daniela Mercury...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), recebeu, nesta sexta-feira (28), um grupo de estudantes de enfermagem da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A visita teve como objetivo conhecer o trabalho da Diretoria de Diversidade da Sedes e participar da palestra sobre os direitos da população LGBTQIAP+.
De acordo com o diretor interino de Diversidade, Andrey Antony, a palestra abordou questões como: as diferentes orientações de gênero, combate à LGBTfobia, direitos da população LGBTQIAP+ e os serviços oferecidos pelo município para esse público. "Esse tipo de trabalho faz parte da rotina da Secretaria. Buscamos orientar tanto profissionais como estudantes sobre o acolhimento à população LGBT, a fim de romper com o ciclo da LGBTfobia institucional", relatou Andrey...
O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de prioridade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, na década de 1980. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.
Em declaração lida durante o segundo dia de audiência na capital chilena, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, apresentou um pedido público de desculpas pelas violações. O documento reconhece 152 comunidades representadas no caso como sendo remanescentes de quilombos...
Em julho do ano passado, a Lei 14.402/22 definiu 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas – e não mais Dia do Índio –, para celebrar a cultura e herança desses povos. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, deixa de lado o termo índio, considerado preconceituoso contra os povos originários.
Para o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, o preconceito acaba sendo reforçado com estereótipos que ainda persistem em comemorações e nos livros escolares...
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O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente Antônio Marcos E. dos Santos encaminhou farta documentação à redação da Rede GN informando que a Casa dos Conselhos de Juazeiro convocou eleição ilegal para substituição do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
Na mensagem dirigida a este veículo de comunicação o conselheiro informa que os documentos foram encaminhados a Casa dos Conselhos e ao Ministério Público pedindo a impugnação do Edital...
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), publicou na última semana o edital Nº 001/2023 para a eleição dos Conselheiros Tutelares que irão atuar no quadriênio 2024/2028. As inscrições seguem até dia 28 de abril.
O Processo Seletivo será coordenado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e executado pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco/Faculdade de Petrolina (AEVSF/FACAPE). Para se inscrever é necessário seguir os critérios estabelecidos pelo edital e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 60. ..
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Os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas.
A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do policial rodoviário federal Marco Aurélio Baierle, que fazia a segurança de Damares Alves, então ministra e hoje senadora. Baierle enviou o documento em 28 de abril de 2021 com urgência ao chefe de gabinete de Damares...
A proteção aos direitos da criança e do adolescente foi reforçada nesta quinta-feira (6) com a entrega para o governador em exercício Geraldo Júnior do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do Estado da Bahia – 2022-2032.
O documento, que contém as diretrizes e o planejamento estratégico das ações que promovem o fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse grupo prioritário, foi elaborado por representantes do Conselho da Criança e do Adolescente (Ceca), que reúne membros do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil. O ato foi realizado na Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia...
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A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. O número consta no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que agora passa a ser atualizado a cada três meses, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A grande maioria das denúncias diz respeito a ameaças e ataques à integridade física ou psíquica das vítimas, espécies de violação relatadas em 99.482 e 99.506 das denúncias recebidas, respectivamente. ..
A proteção aos direitos da criança e do adolescente foi reforçada nesta quinta-feira (6) com a entrega para o governador em exercício Geraldo Júnior do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do Estado da Bahia – 2022-2032.
O documento, que contém as diretrizes e o planejamento estratégico das ações que promovem o fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse grupo prioritário, foi elaborado por representantes do Conselho da Criança e do Adolescente (Ceca), que reúne membros do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil...
Cumprindo a agenda da Participação Cidadã e Gestão por Resultado do Selo UNICEF – Edição 2021-2024, a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF de Petrolina participou da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA). O encontro foi para avaliar e monitorar a execução do Plano de Ação Municipal da Criança e do Adolescente construído no Iº Fórum Comunitário.
A reunião, realizada na segunda quinzena de março, contou com a presença dos mobilizadores intersetoriais e representantes das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes, Saúde, e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e da Sociedade Civil. ..
A Prefeitura de Juazeiro e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança (CMDCA) convocam a sociedade civil organizada para participar da Assembleia de Eleição de Entidades Não Governamentais que irão compor o colegiado no biênio 2023/2034. A Assembleia será realizada no dia 2 de maio e para participar as entidades devem realizar a sua inscrição entre os dias 10 e 13 de abril, das 8h às 14h, na Casa do Conselhos, localizada na Praça Imaculada Conceição, 12 – Centro.
Poderão concorrer às cinco vagas destinadas à sociedade civil, entidades com atuação comprovada de pelo menos dois anos, no atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em efetivo funcionamento no município. Haverá duas formas de inscrição no processo: candidata/eleitora, quando a organização se habilita a votar e receber votos, e apenas eleitora, habilitada apenas para votar...
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