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22 de Julho de 2024

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Geraldo Júnior recebe Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia

A proteção aos direitos da criança e do adolescente foi reforçada nesta quinta-feira (6) com a entrega para o governador em exercício Geraldo Júnior do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do Estado da Bahia – 2022-2032.

O documento, que contém as diretrizes e o planejamento estratégico das ações que promovem o fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse grupo prioritário, foi elaborado por representantes do Conselho da Criança e do Adolescente (Ceca), que reúne membros do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil...

Comissão do Selo UNICEF faz 1ª reunião de monitoramento em Petrolina

Cumprindo a agenda da Participação Cidadã e Gestão por Resultado do Selo UNICEF – Edição 2021-2024, a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF de Petrolina participou da  reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA). O encontro foi para avaliar  e monitorar a execução do Plano de Ação Municipal da Criança e do Adolescente construído no Iº Fórum Comunitário. 

A reunião, realizada na segunda quinzena de março, contou com a  presença dos mobilizadores intersetoriais  e representantes das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes, Saúde, e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e da Sociedade Civil.  ..

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente abre inscrições para novos membros da sociedade civil

A Prefeitura de Juazeiro e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança (CMDCA) convocam a sociedade civil organizada para participar da Assembleia de Eleição de Entidades Não Governamentais que irão compor o colegiado no biênio 2023/2034. A Assembleia será realizada no dia 2 de maio e para participar as entidades devem realizar a sua inscrição entre os dias 10 e 13 de abril, das 8h às 14h, na Casa do Conselhos, localizada na Praça Imaculada Conceição, 12 – Centro.

Poderão concorrer às cinco vagas destinadas à sociedade civil, entidades com atuação comprovada de pelo menos dois anos, no atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em efetivo funcionamento no município. Haverá duas formas de inscrição no processo: candidata/eleitora, quando a organização se habilita a votar e receber votos, e apenas eleitora, habilitada apenas para votar...

Veja quem tem direito a prisão em cela especial mesmo depois do STF acabar com benefício para presos com curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com a prisão em cela especial para pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente. O benefício está previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Em 2015 a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o dispositivo. Desde então, a Suprema Corte julgava o caso...

Com direito a recorde brasileiro e 17 medalhas, APA Petrolina mostra sua força no Open Internacional Paralímpico de Atletismo

Um recorde brasileiro e 17 medalhas. Esse foi o saldo da Associação Petrolinense de Atletismo (APA) no Open Internacional Paralímpico de Atletismo.

A competição, realizada entre a última quinta-feira (30) e este sábado (1), reuniu 150 atletas do Brasil, Argentina e Uruguai, que travaram boas disputas em provas de campo e pista no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo...

Governo do Estado da Bahia publica portaria que garante direito à progressão funcional para professores e coordenadores pedagógicos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), mais uma importante ação do governo estadual de valorização da carreira do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio para os cargos de professor e coordenador pedagógico. Trata-se das listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), processo regulamentado pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009.

"É mais uma importante ação de valorização, por parte do Governo do Estado, desses profissionais tão importantes para o futuro da Bahia", destacou o governador Jerônimo Rodrigues, em suas redes sociais...

Artigo - Empregada gestante: ausência de abuso de direito na recusa de voltar ao trabalho

Existe uma interpretação rotineira de que, em caso de dispensa de empregada gestante, quando ela recusa o convite para retornar ao trabalho, estaria abusando do seu direito porque há entendimento corrente de que a estabilidade provisória no emprego, prevista no ADCT, artigo 10, "b", condicionaria o gozo do direito à preservação do vínculo de emprego.

O ato de recusa da empregada, portanto, seria caracterizado como abuso de direito e renúncia aos direitos do período da estabilidade provisória...

VI Conferência Municipal de Saúde discute garantia de direitos, defesa do SUS, da Vida e da Democracia

A Prefeitura de Curaçá, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, realizou entre os dias 20 e 21 deste mês a VI Conferência Municipal de Saúde que teve como tema: "Garantia de Direitos e a defesa do SUS da Vida e da Democracia, amanhã será outro dia".

Na abertura do evento, (20), houve o credenciamento dos participantes, o discurso das autoridades e uma apresentação cultural feita por filhos da terra. ..

Dependentes químicos têm direito ao auxílio doença pelo Inss

O dependente químico em tratamento de reabilitação tem direito ao auxílio doença quando contribui com a previdência social. No entanto, muitos trabalhadores não conhecem esse direito.

"Muitas vezes recebemos os familiares que querem internar o dependente, o seu parente, mas se preocupa como essa pessoa vai se desligar do seu trabalho para a internação, como vai se sustentar, sustentar a família? Então, é importante conhecer o benefício a que tem direito e garantir o tratamento," explica a assistente social da Clínica Hospitalar Vida Serena em Petrolina, Franciara Souza...

Sindsemp realiza assembleia com servidores da Facape e categoria delibera ações para retomada de direitos

Atendendo à convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, os  servidores da Facape participaram de uma assembleia realizada na noite desta quinta-feira (16). Mesmo impactados com a aprovação dos Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo na Câmara Municipal (nº 008 e nº009/2023), os servidores deliberaram sobre as providências que serão adotadas para assegurar os direitos feridos na condução administrativa da autarquia.

A reunião foi ancorada pelo presidente do Sindsemp, Walber Lins, que conduziu o processo dentro dos preceitos legais da mobilização. Na oportunidade, os professores externaram suas insatisfações com a condução das alterações previstas na Lei aprovada e com a ausência dos pagamentos da parcela do 13º salário e dos valores correspondentes a metade do salário de abril de 2022 - situação prestes a completar um ano de espera. ..

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+ prorroga inscrições para novos membros da sociedade civil

Continuam abertas até o dia 31 de março, as inscrições para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+ (CMPDLGBT). Podem participar da eleição entidades da sociedade civil (organizações ou coletivos) com atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e demais identidades sexuais e de gênero.

As inscrições são realizadas diretamente na Casa dos Conselhos, localizada à Praça Imaculada Conceição (Pça da Bandeira), nº 12, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou por e-mail: [email protected]. Mais informações no edital do processo (Acesse o edital AQUI) ou através do endereço eletrônico informado ou do telefone: (74) 3612-1483...

Artigo - Direitos do consumidor em Portugal: O cliente nunca tem razão

No Brasil, acostumados com lei de desburocratização, LGPD e Código de Defesa do Consumidor para amparar e facilitar o dia a dia dos consumidores, em outros países, como em Portugal, essa não é a realidade.

A Lei destinada à proteção dos direitos dos consumidores em Portugal é bem mais curta e genérica que a brasileira, por exemplo, o que dificulta a defesa de casos do tipo. o Deco Proteste, plataforma de reclamações de consumidores, registrou entre janeiro e junho de 2022 mais de 100 mil reclamações...

UniFTC Petrolina prepara alunos para o 38º Exame da OAB

Em mais um movimento para o futuro a ocorrer neste sábado (11), a faculdade UniFTC, em Petrolina, através do Colegiado de Direito, inicia o projeto preparatório para o 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O treinamento é gratuito, envolve aulas e simulados no formato cobrado pela entidade, e é destinado aos alunos do curso da instituição, concluintes 2023.2. 

As aulas acontecerão todos os sábados até o meio do ano, das 14h às 18h, sendo ofertadas as disciplinas de Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Direito e Processo do Trabalho,Tributário, Processos Civil e Penal, além do Estatuto da OAB. Em cada encontro serão apresentadas aos participantes duas matérias. O encerramento está previsto para dia 03 de junho...

Polo UAB de Juazeiro abre inscrições para curso de pós-graduação EaD com especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade

A prefeitura de Juazeiro, por meio do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), está ofertando, na modalidade Educação a Distância (EaD), 40 vagas para o curso de pós-graduação com especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade, oferecido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Interessados no curso devem realizar inscrição de forma gratuita, até às 23:59h do dia 27 de março de 2023, através do Portal da SEAD/UFBA, disponível no link (clique aqui), com exigência do envio de documentos solicitados no edital, também disponibilizado no mesmo site.
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Chat GPT: como ferramenta influencia profissionais do Direito

As novas tecnologias e a transformação digital influenciam cada vez mais o mercado de trabalho. Lançado em 2022, o Chat GPT está se inserindo aos poucos nas atuações dos profissionais do Direito e na rotina dos advogados, trazendo inovação ao universo jurídico. Você tem ideia do que é Chat GPT? 

A plataforma é uma grande inovação tecnológica, considerada uma inteligência artificial que conversa com o usuário respondendo a diversos comandos. Diferentemente do Google que direciona para vários links, no Chat GPT, o usuário pergunta e a plataforma já entrega a informação pronta, apresentando respostas práticas para comandos complexos e auxiliando os profissionais em atividades repetitivas...

Governo do Estado acolhe baianos resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e em parceria com a Defensoria Pública e demais órgãos estaduais, federais e municipais, se articulou nesta segunda-feira (27), em Salvador, para acolher os trabalhadores baianos que foram resgatados de situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul, na última quarta-feira (22).

O acolhimento inicial aconteceu na Defensoria Pública do Estado da Bahia, no bairro do Canela. Dos 196 baianos resgatados, 54 vieram em um ônibus e foram recebidos no órgão de defesa na capital, e mais três ônibus levaram trabalhadores para Serrinha, Lauro de Freitas e Feira de Santana...

"A pesquisa na Bahia também merece respeito e queremos ter o direito do reajuste igual a Capes e ao CNPQ", diz manifesto

"A pesquisa na Bahia também merece respeito e queremos ter o direito do reajuste igual a Capes e ao CNPQ". Pelas redes sociais estudantes, pesquisadores iniciaram uma série de cobranças ao Governo do Estado da Bahia, para que também conceda aumento para os bolsitas.

Até o momento o Governo do Estado da Bahia não sinalizou para conceder o aumento. Dias ntes do carnaval o diretor-geral da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), Handerson Leite, afirmou que o órgão estadual avaliava a possibilidade do reajuste para os pesquisadores baianos...

CGU tira sigilo de 100 anos e dá 10 dias para o Exército liberar processo sobre Pazuello

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.

A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo"...

APLB Sindicato realiza nova assembleia reforçando a união de associações e sindicatos com repasse de informações e busca por definições na garantia de direitos

A APLB Sindicato em Juazeiro reuniu nesta quarta-feira (15) na sede da entidade trabalhadores em educação, representantes de associações e demais sindicatos para discussão de pautas de interesses da categoria.

Na lista dos assuntos discutidos a campanha salarial de 2023, avanço de carreira e paridade.  ..

Estudantes de Petrolina devem fazer o cadastramento para ter direito a meia-passagem estudantil

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa aos estudantes do município que é necessário realizar o cadastramento anual obrigatório para garantir o direito à meia-passagem estudantil no transporte coletivo municipal. O prazo para isso é até dia 10 de março. 

Para realizar o cadastramento, os estudantes devem ir até a sede do Transforma Petrolina (localizada dentro do Parque Municipal Josepha Coelho), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. É necessário apresentar: RG, CPF, comprovante de residência, declaração escolar do ano letivo de 2023 assinada e carimbada com o CNPJ da instituição de ensino.  ..

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